Linha de Tiro - Gilberto Valente

sexta-feira, 8 de julho de 2016

CADASTRO ÚNICO PARA POBRES AGORA É OBRIGATÓRIO, MAS NOS CRAS PREDOMINA DESINFORMAÇÃO




Desde ontem está em vigor um decreto do governo federal que torna obrigatória a inscrição no Cadastro Único de programas sociais das pessoas que recebem o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC) - um benefício assistencial que não é aposentadoria, mas garante um salário mínimo ao idoso e a pessoa portadora de deficiência incapacitada para o trabalho e para a vida independente. Para ter acesso ao benefício, o idoso ou deficiente deve ter renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, ou R$ 220. 

Ocorre que nos 11 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), onde a inscrição ao Cadastro Único é feita, ninguém sabia informar ao usuário o procedimento simples e rápido a ser feito para que o beneficiário do BPC continue a fazer parte do sistema. "Olha, não sei, a informação ainda não chegou por aqui", era a resposta mais comum.

Uma desinformação inacreditável, sobretudo partindo de servidor público cuja obrigação não apenas é atender com gentileza como estar bem informado sobre leis e decretos que dizem respeito ao setor onde atua. Foi preciso o blog Ver-o-Fato ligar para a Funpapa - órgão ao qual os CRAS são subordinados - para obter os esclarecimentos corretos de orientação aos usuários do BPC, pessoas muito pobres e que não tem sequer dinheiro para pagar a passagem de ônibus e dirigir-se a um posto do CRAS para voltar com a informação errada ou ficar sem saber o que fazer.    

O decreto que torna obrigatória a inscrição no Cadastro Único e também no Cadastro de Pessoa Física (CPF) foi baixado porque o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário descobriu que cerca de 60% das pessoas que recebem o (BPC) não estavam inscritas no cadastro único para programas sociais do governo federal. Com tantos fraudadores e outros tipos de criminosos soltos por aí, enganando velhinhos e novinhos, dá para imaginar o que acontecia.

Oito anos sem revisão

“O BPC é o único benefício socioassistencial previsto na Constituição e mesmo assim os beneficiários não faziam parte do Cadastro. Isso fez com que o ministério, no governo anterior, deixasse de enxergá-los de uma forma adequada”, destacou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame. 

Segundo Beltrame, a medida fortalece e amplia o acesso a rede socioassistencial. A partir de agora, o idoso poderá procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para solicitar o benefício. “Os mais de oito mil Cras existentes no país terão condições de realizar a avaliação socioeconômica do idoso e fazer o encaminhamento da documentação ao INSS”, explica o secretário.

Atualmente, 4,2 milhões de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de R$ 39,6 bilhões. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) estabelece que o benefício seja revisto a cada dois anos, mas a revisão não é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2008. 

Uma porteira aberta à corrupção para ser usada por gente sem escrúpulos que se beneficia da miséria alheia.

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