VER-O-FATO: ADVOGADO PARAENSE ATACA DECISÃO DO MINISTRO TÓFFOLI EM FAVOR DE PAULO BERNARDO

terça-feira, 5 de julho de 2016

ADVOGADO PARAENSE ATACA DECISÃO DO MINISTRO TÓFFOLI EM FAVOR DE PAULO BERNARDO

O advogado paraense Dalton Lavor Moreira, num vídeo de 4 minutos e 43 segundos, faz críticas contundentes à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli, que na semana passada mandou soltar Paulo Bernardo, o ex-ministro do Planejamento do governo Lula e ex-ministro das Comunicações do governo Dilma, acusado de falcatruas com dinheiro de aposentados do serviço público federal.  

A decisão, segundo Lavor Moreira, "desrespeitou todos os códigos" e "esculhambou por completo a justiça brasileira". O habeas-corpus impetrado por advogados de Paulo Bernardo e deferido por Tóffoli, afirma Lavor Moreira, sequer poderia ter sido recebido pelo STF.  "Teria de ser devolvido ao Tribunal Regional Federal de São Paulo, que é instância superior ao juiz federal que decretou a prisão do ex-ministro.

Caso negado pelo TRF, o pedido subiria para o STJ e lá mantido, aí sim, subiria para o STF. A medida tomada por Tóffoli atropelou o rito e agrava-se porque Paulo Bernardo já não é ministro e, portanto, não possui foro privilegiado. Para Lavor Moreira, o ex-ministro teria de ser julgado como um "ser comum". Mas lá no STF, prossegue, tem alguns ministros que estão "julgando contra o Brasil". Lavor Moreira acrescenta que Tóffoli "não tem moral para ser ministro", além de acusá-lo de ter "acabado com a Lava-Jato". 

Antes de ver o vídeo gravado por Lavor Moreira, leia aqui o que a "Folha de São Paulo" publicou no último domingo sobre o assunto, que é tema de apimentada discussão nos meios jurídicos e também nas redes sociais, uns defendendo Tóffoli, enquanto outros o desancam com todas as letras.

A bronca foi publicada neste domingo, na forma de artigo, assinado por Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos, que atuam na “Lava Jato”.Os dois procuradores criticaram a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou a soltura do ex-ministro Paulo Bernardo. Ele, que é marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), havia sido preso preventivamente por determinação do juiz Paulo Bueno de Azevedo.

O juiz baseou o decreto de prisão preventiva na acusação do recebimento de cerca de R$ 7 milhões em propina. Embora o dinheiro não tenha sido encontrado, segundo o juiz, "o risco de realização de novos esquemas de lavagem desses valores não localizados é expressivo”. No Supremo, o ministro Dias Toffoli, ao analisar reclamação apresentada pela defesa (algo que foi negado), entendeu que a prisão preventiva foi ilegal e concedeu o habeas corpus de ofício.
 
 "O fato, isoladamente considerado, de não haver sido localizado o produto do crime não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva", escreveu o ministro. Os procuradores não gostaram da decisão de Toffoli. Eles escreveram que o ministro aplicou “salto duplo twist carpado” (em referência à ginástica olímpica) nas duas instâncias inferiores, os juízes naturais competentes, e em outros habeas corpus das chamadas pessoas "comuns".
 
“Uma verdadeira ginástica jurídica, digna da medalha de ouro que nossa Daiane dos Santos não conseguiu obter. Em outras palavras, criou-se o foro privilegiado para marido de senadora”, ironizaram. 
 
ESPERNEIO E OUSADIA - Nas conversas entre os juízes e advogados, segundo a revista Consultor Jurídico (ConJur) apurou, foi criticada o que classificam de “militância política” do Ministério Público Federal — o artigo dos dois procuradores foi considerado "ousado" por um ministro; há que considerasse o artigo "esperneio puro". Um outro ministro afirmou que "esse tipo de piada e deboche" não pode ser tolerado, muito menos vindo de autoridades estatais, que devem ter o direito de criticar, mas com respeito institucional.
 
Outros profissionais ainda avaliaram que a “mecânica de mobilizar e constranger” não pode ser a diretriz dos agentes públicos. Na avaliação deles, “a jurisprudência de que deve observar as instâncias anteriores é defensiva, mas afasta a flagrante ilegalidade” — como ocorreu no caso, segundo o entendimento do ministro do Supremo.
 
A decisão do juiz federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores em São Paulo também foi duramente criticada. Porém, o entendimento aplicado por Toffoli foi visto como uma forma de evitar que se repetisse o tipo de conduta que notabilizou o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
 
Outra análise aponta que a pressão popular é componente novo no penalismo atual e que o “mundo jurídico desconhecia ou resistia a aceitar sua influência”. Porém, na persistência de dúvida, “preferível aplicar e cumprir o que for decidido na secular garantia constitucional do habeas corpus, que serve à segurança jurídica das liberdades individuais”.
 
Também pesam críticas sobre a fundamentação para a prisão do advogado Guilherme Gonçalves, acusado de repassar a Bernardo dinheiro de contratos fraudulentos: "Guilherme, em dado momento, parece ter admitido que, às vezes, o Fundo Consist pagava algumas despesas para "PB", que seria Paulo Bernardo. Na sua alegação, isto não seria algo ilícito, porém prática comum de seu escritório, que seria especializado em questões eleitorais", escreveu o juiz no despacho. 
 
 

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