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segunda-feira, 6 de junho de 2016

PREFEITO DE PIRABAS, ACUSADO DE CORRUPÇÃO, É AFASTADO PELO TJ E PROIBIDO DE ENTRAR NA PREFEITURA

Nelson Medrado, ao microfone, pediu a prisão do prefeito, mas TJ negou. Foto Ricardo Lima

Tudo indica que, desta vez, o prefeito Luiz Cláudio Teixeira Barroso, de São João de Pirabas, no nordeste paraense, não vai escapar de prestar contas à Justiça pelas irregularidades descobertas em sua gestão pelo Ministério Público. Por unanimidade de votos, as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará aceitaram denúncia contra ele, determinando a abertura de ação penal, após aceitação da denúncia, além de afastá-lo do cargo. 

Segundo a decisão dos desembargadores do TJ, o prefeito terá de cumprir três medidas cautelares: é obrigado a comparecer mensalmente ao juízo da comarca de Santarém Novo - que responde pelo expediente judiciário de São João de Pirabas - para informar e justificar suas atividades, além de estar proibido de ausentar-se da comarca sem autorização judicial, e de entrar no prédio onde funciona a prefeitura de Pirabas. O relator do processo de Barroso é o desembargador Rômulo Nunes. 


O procurador de Justiça Nelson Medrado denunciou o prefeito por diversos crimes de responsabilidade, previstos no decreto-lei 201/67, que trata da apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes; deixar de prestar contas anuais da administração financeira do município à Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos.

Barroso, além das falcatruas citadas, adquiriu bens e realizou serviços e obras sem concorrência ou coleta de preços, nos casos exigidos em lei. O MP também denunciou o prefeito por contrair empréstimo mediante agiotagem, cujos valores teriam sido utilizados para campanha eleitoral, sendo dados como garantias cheques da administração pública.

Medrado, que fez a acusação da tribuna das Câmaras Criminais, também pediu a prisão do prefeito, mas o desembargador Rômulo Nunes considerou que o afastamento dele do cargo público e o estabelecimento de medidas cautelares suprem essa necessidade. “Entendo que o fim traçado pelo órgão ministerial quando requereu a prisão preventiva pode ser satisfatoriamente atingido pelo afastamento do alcaide do cargo, pois, o que se pretende evitar é a dilapidação do patrimônio público, pela prática sucessiva e desenfreada de desvios de verbas municipais", disse Nunes.

O desembargador declarou que, se de um lado a prisão preventiva "é medida drástica que deve ser tida pelo julgador como a última alternativa", de outra banda não se pode permitir que Barroso continue à frente da prefeitura, conduzindo com os demais envolvidos "uma gestão desastrosa, com o objetivo único de se locupletar do erário". 

Trata-se de caso estampado diariamente em todos os meios de comunicação, os quais retratam a carência com que a população local se encontra, privada dos mais básicos serviços públicos, enquanto o prefeito se utiliza das contas da prefeitura para pagar despesas pessoais e de sua família, segundo Rômulo Nunes.

Pacajá - Os julgadores das Criminais Reunidas, sob a relatoria da desembargadora Vânia da Silveira, também acataram à unanimidade o pedido de desaforamento do processo em que é réu Evandro de Araújo Martins. Os autos do processo, que tem como objeto o crime de homicídio qualificado, será transferido da Comarca de Pacajá para a Comarca de Tucuruí. O desaforamento foi requerido pela defesa, que alegou a existência de ameaças à integridade física do réu.

Conforme o processo, Evandro é apontado pelo Ministério Público como autor da morte do próprio pai Raimundo Martins Artur, crime ocorrido em fevereiro de 2015 na Vicinal da Roxa, no Município de Pacajá. Consta da denúncia que Evandro teria atraído o pai sob o argumento de que precisava de auxílio para a conclusão de determinado negócio. Raimundo foi assassinado com dois tiros em áreas vitais. A defesa alegou que o réu estaria sofrendo ameaças, visto que o caso teve bastante repercussão na cidade.

Um comentário:

  1. Sobre o Caso de São João de Pirabas tenho a dizer: Com todas as Provas Evidentes, que desde quando Assumiu a Prefeitura em 2009, Nós já sabíamos que isso iria acontecer, pois o Roubo do Dinheiro Público vem desde aquele Ano, tudo devidamente Denunciado aos Órgãos Competentes do Estado, mas só o Afastamento não trás o Dinheiro Roubado de volta e nem a Segurança de que Ele Não Volta Mais.
    Em vez de Afasta-lo e dar essas RIDICULAS Medidas, porque não deram a Prisão com Devolução do Dinheiro Roubado e a Quebra dos Sigilos Bancário, Telefônico e Fiscal do prefeito e dos Envolvidos.

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