quinta-feira, 19 de maio de 2016

O DINHEIRO PÚBLICO, A CORRUPÇÃO E ESCUTAS TELEFÔNICAS EM SÃO JOÃO DE PIRABAS

Luís Cláudio Barroso: irregularidades e ação para dificultar o trabalho do Ministério Público
 
O Tribunal de Justiça do Pará, por meio das Câmaras Criminais Reunidas, julgará na próxima segunda-feira a admissibilidade de uma ação civil pública impetrada pelo  Ministério Público do Estado por crime de improbidade administrativa contra o prefeito afastado de São João de Pirabas, Luís Cláudio Teixeira Barroso, a empresa MJL Representações, Imobiliária, Assessoria e Planejamento Ltda, e Mariano Fonseca da Roza, dono da empresa citada, além de outros acusados. O motivo da ação foram as graves ilegalidades cometidas nas seguidas contratações da MJL por inexigibilidade de licitação, para prestar serviços ao município.

A ação foi assinada pelo procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção, Nelson Pereira Medrado e pela promotora de Justiça de São João de Pirabas, Sabrina Said Daibes de Amorim Sanchez. 

Os representantes do Ministério Público pedem à Justiça o reconhecimento da nulidade da contrato, por inexigibilidade de licitação, firmado entre a prefeitura municipal e a empresa MJL Ltda; o ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$2.655.038,00; a perda da função pública dos envolvidos que eventualmente estiverem exercendo quando do trânsito em julgado da sentença; suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos; pagamento de multa civil de até 2 vezes o valor do dano e; proibição de contratar com o poder público.

Segundo Nelson Medrado e Sabrina Sanchez o ímprobo administrador buscou, em verdade, favorecer a empresa de Mariano da Roza de forma consciente e dolosa. O fato é que a administração pública municipal manteve, por diversos anos, contratos para a realização de serviço de contabilidade com objetos iguais, não havendo dúvidas com relação aos danos causados ao erário.

E destacaram também, se não bastassem as irregularidades constatadas e comprovadas no processo de inexigibilidade de licitação, contatou-se ainda que o demandado Mariano da Roza, mesmo sendo contratado para serviços, teve recolhimento de R$1.750,56 na GFIP da prefeitura municipal, quando o correto era que a empresa realizasse recolhimento, também causando lesão ao erário.

Operação calça curta: MP fez busca e apreensão

Os documentos que motivaram a proposição da ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito afastado Luiz Cláudio Teixeira Barroso, foram apreendidos em diligência feita pelo Ministério Público com autorização da Justiça. Essa ação foi batizada pela própria população de Operação calça curta, realizada no município de São João de Pirabas.

Na ocasião o Ministério Público do Estado teve acesso a vários documentos comprovadores de fraudes em licitações, que no momento se encontram para exame no Tribunal de Contas do Município (TCM) e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.

Conforme o MPE a simples apreensão já revelou a fraude e depoimentos foram colhidos de funcionários que confessaram que fraudavam procedimentos por ordem do prefeito e com o conhecimento de Mariano, que atuava como contador da prefeitura.

A investigação continua em relação a outros ilícitos que esperam a conclusão da prova técnica, sendo a atual ação civil pública referente somente ao caso da inexigibilidade de licitação para contratação da empresa MJL Ltda.

A íntegra da ação civil pública, a qual o blog Ver-o-Fato teve acesso, revela um trecho que demonstra como o esquema criminoso atuava em Pirabas. E a interceptação telefônica mostrou isso. Ela revelou  a identificação dos reais envolvidos nas fraudes em licitações e contratos públicos, bem como confirmou outras irregularidades.
 
Neste sentido, a quebra do sigilo das comunicações telefônicas deixa claro o envolvimento direto do prefeito Luís Cláudio Teixeira Barroso e de Wotson Valadão de Moura - também denunciado e que prestava serviços contratados para licitações públicas - na fraude. Conforme as transcrições das gravações, no momento em que o Ministério Público estava cumprindo o mandado de busca e apreensão no prédio da prefeitura de São João de Pirabas, o prefeito Luís Cláudio ligou para Wotson, pedindo ajuda.
 
Na conversa, Wotson identifica a sua “equipe” responsável pela montagem dos certames licitatórios, constituída por Leandro e Júnior, assim como instrui o prefeito e o servidor Adson, nomeado como presidente da Comissão de Licitação, de como deveriam prestar seu depoimento ao Ministério Público:
 
O papo gravado com ordem judicial

Data e Hora: 22/01/2014, às 08:45:59

Conversa entre: Luis Claudio Teixeira Barroso e
Wotson Valadão de Moura
 
Claudio: O que é que eu digo para o menino dizer... pro Adison falar no depoimento? Eu digo que é tudo com o escritório aí?

Wotson: Não, não pode não. Tem que dizer que é pessoal da comissão aí... É porque são todos funcionários daí né Claudio...
 
Claudio: Eu sei...

Wotson: Eles pegaram o Adison? 

Claudio: ... para dar depoimento...
 
Wotson: Aonde?
 
Claudio: Tão lá na prefeitura, né.
 
Wotson: Manda chamar ele então e fala para dizer que é o pessoal da prefeitura né, Leandro, né, taí o Junior, funcionários que são da Comissão né.
 
Claudio: Qual Leandro?

Wotson: O Leandro... Tá na folha aí!
 
Claudio: O Leandro que trabalha contigo?

Wotson: É. Ele tá na folha aí.

Claudio
: Ele está em Pirabas?

Wotson
: Não ele tá em Garrafão.

Claudio
: Tá então dá uma ligada para o Adison!

Wotson: Será que ele vai me atender agora? (...)

Wotson
: Manda buscar o Adison e diz para ligar para mim... Para mim conversar com Adison.

Claudio: Não, tu não queria me dizer logo, que eu ligava para ele e dizia tudinho para ele...

Wotson: Fala para ele dizer que é o presidente da Comissão de Licitação né Claudio...

Claudio: É.

Wotson
: E que os processos são feitos normal, só isso... E que também tem um pregoeiro que é o Leandro. Que é tudo feito normal. E diz que tem um escritório e que o escritório faz a publicação e esses negócios.

Claudio: Tá beleza.

Conclusão: o prefeito liga para Wotson pedindo orientação de como Adson, presidente da Comissão de Licitação, deveria proceder com suas declarações ao Ministério Público. Com efeito, a conversa deixa claro que os executores das montagens de licitações
da Prefeitura de São João de Pirabas (PA) eram Wotson Valadão de Moura e sua equipe, tendo o prefeito o cuidado de avisar Wotson para não comparecer à prefeitura, bem como solicitado a ajuda de Wotson sobre como proceder na investigação, inclusive para instruir a testemunha Adson a mentir em seu depoimento ao Ministério Público.

Destarte, é necessário ressaltar que no início da conversa Wotson já tinha garantido ao prefeito Luís Cláudio que os procedimentos licitatórios de sua sala já estariam todos numerados e carimbados, não havendo grandes problemas. 

Conforme as transcrições do NIP, após ser avisado pelo Prefeito que o Ministério  Público estava na prefeitura, buscando e apreendendo documentos de licitações e contratos públicos, Wotson revelou: “Wotson diz que o que esta lá, tá numerado, carimbado”, não havendo dúvidas do efetivo envolvimento de Wotson nas arbitrariedades em licitações e contratos públicos patentemente fraudadas.
 
Em verdade, constatou-se que Wotson “empregava”
sua equipe na folha de pagamentos do município e, através da empresa Vilhena Assessoria, contratada da prefeitura, cuja sócia proprietária é sua esposa Viviane Vilhena, fraudava as licitações públicas do município.
 
O envolvimento do prefeito com Wotson Valadão de Moura também fica claro em outra conversa de Luís Cláudio com seu chefe de gabinete, Maurício Pereira Nascimento. 

Mais prova em gravação

Data e Hora: 22/01/2014, às 08:23:46

Conversa entre: Maurício Pereira Nascimento e Luis Claudio Teixeira Barroso

Claudio
: Ei Maurício.
 
Maurício: Avisa para o Wotson e a equipe dele para não virem para cá...
 
Claudio: Para não virem...
 
Maurício: É. Eles vão querer pegar o pessoal da licitação. Então diz para ele não aparecer
por aqui.
(...)
 
Claudio: Não leva lá naquela sala lá de trás, viu... não leva!
 
Maurício: Não. Fica tranqüilo.

Conclusão
: Maurício diz para Claudio avisar para Wotson e a equipe dele não aparecerem na prefeitura, pois o Ministério Público estava cumprindo a diligência de busca e apreensão na prefeitura. Em contrapartida, o prefeito Luis Claudio Texeira Barroso tem a preocupação de ordenar a Maurício, chefe de gabinete do prefeito, a não permitir que o Ministério Público entre na sala de trás da prefeitura.
 
O técnico em contabilidade Mariano Fonseca da Roza, conforme relatório circunstanciado do NIP, ainda durante a operação de busca e apreensão feita pelo Ministério Público, ligou para o nacional Ednilton da Fonseca e Silva para que este falasse
com a mulher conhecida por dona Pérola, secretária Municipal de Finanças, pedindo para que a mesma pegasse todos os documentos referentes ao ano de 2014 e saísse discretamente da prefeitura, pois os mesmos estavam sendo monitorados.
 
Além disso, também ficou explícito nas interceptações telefônicas do prefeito que ele “autorizava” por telefone que terceiras pessoas (servidoras ou não) comprassem bens e produtos (carnes, gasolina, mercadorias, etc.) com dinheiro público, sendo tal fato confirmado também pela Nota Técnica número 004/2014 do Ministério Público, que identificou a contratação de empresas (como a F. C. de Nazaré - Casa das Carnes N. Sa. Nazaré) para servir aos interesses e gastos pessoais do prefeito, conforme os diversos recibos apreendidos na prefeitura de Pirabas.
 
Não é sem razão que o relatório circunstanciado do NIP concluiu que: “o monitoramento, neste momento da investigação, é muito importante para que possamos sanar, definitivamente, as condutas de corrupção e improbidade administrativa realizadas por uma quadrilha liderada pelo próprio prefeito do município em questão, pois ele continua cada dia mais articulado e atuante na empreitada criminosa”.

7 comentários:

  1. Tudo isso é verdade,os magistrados tem que saber a realidade que pirabas vive hoje, descaso e abandono total inclusive com mais indicios de fraudes e descaso com a vida humana pelo sucateamento do gestão da saúde que o secretário é o Ednilton Silva citado em sua reportagem que vale a pena mencionar é cunhado do prefeito. E a casa de carnes é da mulher do prefeito em nome de laranjas todo mundo na cidade sabe disso.Existem esquemas criminosos na colônia de pescadores, no programa MCMV e por último recente fraude no bolsa família amigos do prefeito ganham bolsa família de ate 1626 reais a gestora do esquema é Mariana Roza filha do Mariano Roza e irmã do candidato a prefeito indicado pelo Cláudio para concorrer as eleições. Queria eu poder expor as imagens que possuo do abandono, sucateamento e descaso que Pirabas vem sofrendo.

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  2. As Instituições TCM, MP, MPF TRE e TJE foram culpadas pela Impunidade desse prefeito Corrupto que tanto Danos causou a Sociedade Pirabense, pois demoraram muito para de Fato tomar essa Decisão e é o que Esperamos, porém acho que NÃO haverá Manobras Políticas e nem Jurídicas para Defender o Indefensável e que a Justiça seja feita mesmo que Tardiamente.

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  3. Tem q colocar o juiz sergio moro para jugar esse corrupto dai ele ta ferrado...kkkk

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  4. Tomara que Não haja Manobras Políticas e Jurídicas para não protelarem e postergarem a Sessão de amanhã no TJ e que se Faça Justiça e aconteça o Óbvio que é o Afastamento do prefeito Cláudio Barroso/PSD e Livrar a Sociedade Pirabense dessa Quadrilha que sr apoderou da Prefeitura de Pirabas.

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  5. Esse prefeito vai se livrar assim como o prefeito Sérgio Hiura do Tauá,que foi absolvido pelo Desembargador Leonardo Tavares que adiou o julgamento e depois absolveu por unanimidade. Rosiel de Mocajuba, Hiura do Tauá e Cláudio de Pirabas são tudo farinha do mesmo saco. Alô Nelson Medrado abre o olho porque i senhor tem um trabalhão para investigar e nossos "amigos" do TJE PA fazem o favor de absolver esses larápios.

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  6. Não gostaria de concordar com o Anônimo dás 09:51 hs, mas é o que nos faz Pensar, pois o Corporativismo Judiciário e Político de "Mãos Dadas" para favorecer os Políticos Corruptos Apadrinhados.

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  7. Nestes Casos os Partidos Políticos é que deveriam Expulsar os Políticos Corruptos, comprovado pelo MP e MPF por Desvios de Recursos Públicos, pois Eles tem como Comprovar, não é Verdade.

    Mas vamos ver a Situação desse prefeito de São João de Pirabas, Cláudio Barroso o calça curta ex PMDB, "Traiu os Barbalhos", hoje PSD.

    Agora a pergunta que não quer calar: o PSD no Pará é presidido pelo Helenilson Pontes, com os Deputados Federais Joaquim Passarinho e Ėder Mauro que votaram SIM contra Dilma e a Corrupção em Brasília, mas Dizem NÃO a Corrupção em São João de Pirabas/PA, em que tem no Partido PSD o maior Ladrão e Corrupto de nosso Município.

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