domingo, 8 de maio de 2016

MPF PEDE SUSPENSÃO DO LIXÃO QUE CONTAMINA O AR E A VIDA DOS MORADORES DE MARITUBA

A inércia das autoridades estaduais sobre a podridão no município de Marituba  provocada pelas empresas Revita Engenharia  e Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos - que armazenam a céu aberto, em imensos buracos, todo o lixo doméstico coletado nas mais de 450 mil residências de Belém, Ananindeua, Marituba e de outras áreas da região metropolitana da capital - levou o Ministério Público Federal (MPF) do Pará a ingressar com ação civil pública na Justiça Federal, pedindo a "anulação urgente das licenças já expedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) e pela prefeitura de Marituba e a suspensão imediata das atividades das duas empresas". 

Para entrar no caso, o procurador da República, Daniel César Azeredo Avelino, alega que o empreendimento da Revita e da Guamá estaria "irregularmente localizado em área de segurança aeroportuária". Na ação judicial, o procurador também pediu à Justiça que o município de Marituba seja "condenado a apresentar, dentro do prazo de 30 dias, plano de trabalho, para dar uma disposição final adequada ao lixo produzido, aí considerado o local viável aos resíduos sólidos gerados em seu aterro, mediante a sua disposição em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais, em local apropriado, fora dos limites de segurança do aeroporto, de maneira a não expor a risco a atividade aérea desenvolvida".


E mais: o MPF também quer que a Justiça determine que o lixão seja estabelecido em outro local e que, no licenciamento apresentado pelo aterro, a Semas seja obrigada a levar em consideração as medidas mitigadoras de risco aviário. Outra  reivindicação é a de que seja determinado ao Ministério da Defesa que, quando da análise do risco aviário, observe se o órgão ambiental competente levou em consideração as medidas de mitigação do risco aviário, com eficácia nacional para a determinação, para este caso e todos os novos apresentados.

Caso a Justiça acate os pedidos do MPF e as determinações judiciais não sejam atendidas, o procurador da República autor da ação pediu que seja arbitrada multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento das obrigações. A ação levou à abertura do processo judicial nº 0008050-28.2016.4.01.3900, na 1ª Vara Federal em Belém. 

A ação foi impetrada no dia 13 de abril passado, mas no último dia 29 o juiz federal Carlos Henrique Fonseca de Pina decidiu que a 1ª Vara Federal é incompetente para julgar o caso, que deve ser remetido para a 9ª Vara Federal em Belém, especializada em matéria ambiental e agrária.
Em matéria paga no jornal, empresas dizem que tudo é uma maravilha. Pois vá lá e seja sufocado pela podridão do ar fétido para tirar suas próprias conclusões.

No ano passado, o jornal "Diário do Pará" publicou reportagem paga - muito bem paga, aliás - sobre o que esse novo lixão, substituto do velho e exaurido Aurá, representa para o povo de Marituba. Como a reportagem do jornal nunca mais apareceu em Marituba para constatar o que de fato está ocorrendo - é claro que isso não interessa aos donos da empresa, né ? - você fica com o texto abaixo publicado pelo jornal. Ah, tem um detalhe: tudo que é dito abaixo já está desmoralizado por laudos que comprovam a contaminação de igarapés e nascentes de rios da região, além do risco à vida silvestre, sem falar nas vidas humanas de 10 mil famílias que mal conseguem respirar durante as 24 horas do  dia, tal é o mau cheiro insuportável.  Leia aí:   



"O aterro sanitário é, hoje, uma das propostas mais aceitas quanto à boa destinação dos resíduos e rejeitos, em contraposição ao modelo agressor dos lixões. No Pará, existe somente um aterro do tipo, localizado no município de Marituba, Região Metropolitana de Belém, e com previsão de início de funcionamento para maio deste ano.
A Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CTPR) é um empreendimento gerido pela empresa Guamá Tratamento de Resíduos Ltda., pertencente ao grupo Solvi.
O processo de licenciamento da CTPR iniciou em 2009, com o estudo de sete áreas da Região Metropolitana da capital – em conjunto com instituições como a Universidade Federal do Pará (UFPA) – para a construção do aterro.
As obras do CTPR iniciaram em outubro de 2013 e, quando estiver funcionando, o local estará apto a receber e processar 1.867 toneladas/dia de resíduos do tipo 2A (resíduos domésticos e alguns tipos de resíduos de grandes geradores, como material orgânico), controle que não existe na maioria dos lixões.
Aterro sanitário de Marituba é o único licenciado no Pará, apesar do modelo ser o determinado pela Lei de Resíduos Sólidos | Foto: Cezar Magalhães
“No lixão, geralmente, não existe o controle de entrada, que chamamos de controle qualitativo. Lá, você pode ver carcaças de animais, resíduos de saúde não tratados, entulhos e resíduos industriais”, explica Caio Ávila, engenheiro sanitarista do CTPR.
Após a realização do controle de entrada, os caminhões passam por uma balança com capacidade para veículos de até 80 toneladas e 21 metros, que faz a medição eletrônica do peso e mandam as informações diretamente para um sistema que pode ser acessado pelas prefeituras.
Depois da pesagem, o material é descarregado e passa por um processo de triagem. Os rejeitos que serão aterrados são espalhados e compactados por um trator. Por fim, uma camada de solo e uma manta irão cobrir o material.

Não contaminação do solo

Uma das primeiras diferenças visíveis entre o modelo do lixão e o do aterro sanitário é a presença de mantas impermeáveis que impedem a contaminação de lençóis freáticos: no CTPR são utilizadas três mantas, além de uma camada de aproximadamente três metros de solo terraplanado. As mantas possuem vida útil de até 100 anos.
Três camadas de lonas impermeáveis impedem que o chorume expelido pelos resíduos e rejeitos contaminem o solo e os lençóis freáticos | Foto: Cezar Magalhães
No aterro de Marituba, existem também drenos verticais que servem para captar o biogás gerado pelos resíduos e drenos horizontais que realizam a captação do chorume.
Há o projeto de construção de uma usina de geração de energia termelétrica a partir do biogás captado (o empreendimento ainda está em fase de estudo e aguardando novo licenciamento) e de um centro para transformação do chorume em água de reuso.
Um “cinturão verde” também está sendo criado em torno da área de 100 hectares do CTPR. O horto, localizado no aterro, tem a capacidade de armazenar aproximadamente 15 mil mudas de plantas locais como ipê, castanheira, açaí e araçá.
Horto em aterro sanitário tem capacidade para até 15 mil mudas de plantas regionais. Projeto prevê criação de “cinturão verde” em torno de empreendimento. | Foto: Cezar Magalhães
A situação dos trabalhadores do aterro sanitário também difere quase que completamente da encontrada nos lixões. Além de não ser permitida a catação na área de despejo dos resíduos, os trabalhadores que trabalham em outras áreas do empreendimento devem usar obrigatoriamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
No CTPR, a preferência na contratação dos funcionários deve ser para moradores das comunidades do entorno do empreendimento. Esses trabalhadores também receberão treinamentos e a contratação é realizada com o cumprimento das legislações trabalhistas.
“Dentro do aterro sanitário, temos todo o cuidado com a segurança do trabalho e uma logística de proteção ao próprio trabalhador. Nos lixões, há a situação dos catadores expostos a riscos como seringas, materiais hospitalares e sem nenhuma proteção”, comenta Paulo Leal, gerente operacional do empreendimento.

Viabilidade em municípios menores

O CTPR, que está apto a receber resíduos de toda Região Metropolitana de Belém, tem todo projeto orçado em aproximadamente R$ 40 milhões.
Pensar em estruturas menores – dentro do mesmo modelo de aterro sanitário – seria uma possibilidade para municípios menores do Pará. A criação de consórcios também seria uma opção.
“As cidades menores podem se reunir e construir uma célula menor de aterro sanitário. O que é preciso é a realização de estudos de área e de viabilidade, diálogo com órgãos ambientais”, opina o engenheiro.
“A estrutura do aterro sanitário, da proteção ambiental, é totalmente viável. Hoje, não existe desculpa para destinar inadequadamente o resíduo”, conclui."


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