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Linha de Tiro - 12/04/2018

terça-feira, 3 de maio de 2016

JUIZA DE ANANINDEUA MANDA PREFEITO MANOEL PIONEIRO NOMEAR CONCURSADOS

O prefeito Manoel Pioneiro não tem mais desculpas para enrolação. A ordem é judicial
 
A juíza titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, Valdeíse Maria Reis Bastos, deferiu, nesta terça-feira um pedido de antecipação de tutela, determinando a nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos promovidos pela prefeitura de Ananindeua, nos anos de 2012 e 2015. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado.
 
A magistrada decidiu também pela exoneração dos servidores temporários, contratados de forma irregular pela prefeitura e lotados em cargos destinados aos concursados. As nomeações devem ocorrer no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 1 mil. 
 
Segundo a Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) a juíza considerou também que a permanência de servidores temporários, ocupando o lugar dos "legitimados por concurso público", incorre em "existência de perigo de dano" aos aprovados no concurso, pois a demora no tempo das nomeações afeta "de modo prejudicial - quer seja material ou psicologicamente - as perspectivas de alcançarem melhores condições de vida e estabilidade financeira, especialmente para aqueles interessados que não possuem nenhum emprego e sonham com suas ascensões aos cargos públicos para os quais foram aprovados e classificados".
 
Para a juíza, é princípio da boa-fé e de segurança jurídica, que Prefeitura nomeie os aprovados dentro do número de vagas, conforme previsto no edital. Em levantamento feito pelo Ministério Público e aceito pela Justiça, são os seguintes, os cargos ocupados por temporários: técnico administrativo-secretariado (concurso de 2012). Professor de ensino das artes, ensino religioso, língua portuguesa, matemática, inglês, educação física, educação infantil, ensino fundamental e educação especial (concurso de 2015).
 

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