VER-O-FATO: JUIZ MANDA FECHAR BARES E RESTAURANTES DE MOSQUEIRO APÓS 10 DA NOITE

quinta-feira, 19 de maio de 2016

JUIZ MANDA FECHAR BARES E RESTAURANTES DE MOSQUEIRO APÓS 10 DA NOITE




Por decisão do juiz José Torquato de Alencar - que alegou perturbação do sossego público, devido ao barulho das festas e aparelhagens de som -, os bares, restaurantes e casas noturnas de Mosqueiro, distrito de Belém, devem fechar as portas das 10 da noite às 7 da manhã. A medida provocou a reação dos proprietários desses estabelecimentos, que prometem recorrer ao Tribunal de Justiça para cassá-la. 

O Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Pará (SHRBS-PA), em nota, questiona a decisão judicial e se declara "surpreso", afirmando que isso deve provocar enormes prejuízos e desemprego no setor. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado e também proíbe a Divisão de Polícia Administrativa (DPA) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de expedirem novos alvarás e licenciamento para estes estabelecimentos, sob pena de multa de R$ 20 mil.

"O impedimento de funcionar coloca em risco o emprego de centenas de trabalhadores e ainda causar impactos na geração de renda do distrito que sobrevive basicamente do turismo. Além disso, a decisão foi feita a poucas semanas da alta temporada, quando a ilha recebe cerca de 500 mil turistas em julho. “Nós já estamos estudando o processo para pedir a anulação da decisão”, frisou o diretor jurídico, Fernando Soares.

Ele e uma parte da diretoria do sindicato devem ir nesta sexta-feira (20), a Mosqueiro para conversar com os proprietários de lanchonetes e casas noturnas associados à entidade. O advogado chama a atenção para o fato de que no processo, o MPE destaca que o Estado não tem condições de fiscalizar o funcionamento dos bares e casas noturnas no distrito de Mosqueiro, por isso pede o fechamento dos estabelecimentos no horário das 22 h. 

“Isto é um absurdo porque os empresários pagam taxas para a manutenção do efetivo que fiscaliza o funcionamento dos estabelecimentos e o horário em que pode estar abertos”, ressalta Fernando Soares. Ele lembra que em Belém já existe uma lei municipal que regulamenta o horário de funcionamento de bares, casas noturnas e restaurantes e que esta lei deve ser cumprida.

Segundo a decisão, os estabelecimentos que não cumprirem com a decisão judicial estão sujeitos ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil. As punições também valem para a DPA e Semma que se emitirem novos alvarás pagarão multa de R$ 20 mil.

Um comentário:

  1. Peço-lhes que verifiquem o horário de funcionamento da boate La Musique ,na Municipalidade, em frente à Academia Atlética, pois estão funcionando até as seis da manhã/ Passem lá para ver o "escândalo" que é a rua em frente.

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