quinta-feira, 5 de maio de 2016

JUIZ DE MARABÁ AFIRMA QUE PREFEITO E SECRETÁRIOS "DESVIARAM VERBAS DO IPASEMAR". VEJA NOTA DA PREFEITURA

O afastamento de Salame é por 180 dias, segundo o juiz. O prefeito prepara recurso
 
Não faltaram motivos para o juiz César Leandro Pinto Machado, da 4ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, decretar o afastamento por 180 dias do prefeito do município, João Salame Neto, da secretária de Assistência Social, Adnancy Rosa de Miranda, do secretário de Saúde, Nagib Mutran Neto, do secretário de Educação, Pedro Ribeiro de Souza, e do secretário de Finanças, Pedro Rodrigues Lima. O rombo nos cofres do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipio de Marabá (Ipasemar) e imenso. Os réus tiveram também decretado o bloqueio de seus bens. 

Esse bloqueio de bens atinge o prefeito João Salame, por exemplo, em mais de R$ 31 milhões. A decisão do juiz veio depois da ação civil pública ingressada no dia 22 de março passado pelo Ministério Público do Estado por meio dos promotores de Justiça Júlio Cesar Sousa Costa, Josélia Leontina de Barros Lopes e Mayanna de Souza Silva Queiroz.

Sobre isso, afirma o juiz, num trecho da sentença: "o desvio das verbas tem ocorrido desde maio de 2015 até a propositura da demanda". O magistrado diz não saber qual o destino da verba que deveria ser direcionada ao instituto previdenciário, pois os atuais gestores "têm escondido da justiça o real fim dado ao dinheiro desviado, devido ao escudo que seus cargos lhes possibilitam na administração dos valores, que se acumulam em somas exorbitantes a cada mês que se passa, aumentando sobremaneira o dano ao erário, situação esta que não pode persistir".

Além disso, segundo o magistrado, a perpetuação dos danos às contas do Ipasemar pode levar, inclusive, "ao fechamento da autarquia, ante o montante do dinheiro desviado, prejudicando os direitos dos servidores públicos municipais". Em vista disso, o afastamento do prefeito e de seus secretários tem o objetivo de "prevenir a prática reiterada de desvio das verbas públicas, devendo ser considerada a alta probabilidade de continuidade dos atos de improbidade pelos réus". César Leandro Machado argumenta que não está agindo arbitrariamente, suprimindo fases processuais, bem como não está aplicando o direito de forma precipitada.

Ele diz que está, mas valendo-se de seu poder geral de cautela, tomando a medida extrema de afastamento dos gestores públicos com o fim de dar efeito prático à presente decisão judicial, bem como "estancando o desvio de verbas públicas, sendo o afastamento do gestor público e de seus secretários necessário não só para garantir a instrução processual, mas também para impedir a prática reiterada de atos de improbidade, que remontam desde maio de 2015". 

Outro trecho da sentença: "analisando minuciosamente os documentos contidos nos autos, verifico que os secretários municipais que não efetuaram os repasses referentes às contribuições previdenciárias dos servidores foram devidamente notificados para prestar esclarecimento sobre os débitos previdenciários, sendo que só os secretários Gilson Dias Cardoso, Noé Barbosa Von Atzingen, Pedro Rodrigues Lima e Adnancy Rosa de Miranda compareceram perante ao órgão do Ministério Público, informando o porquê do não repasse das verbas previdenciárias, sendo que todos se comprometeram a realizar os mencionados repasses". 

Má fé - Entretanto, só dois dos secretários municipais, quais sejam, Gilson Dias Cardoso e Noé Carlos Barbosa Von Atzingen, realizaram os repasses das contribuições previdenciárias até março de 2015, ficando os demais inadimplentes com o instituto previdenciário municipal, fato este que, assinala o juiz, demonstra a "má-fé da prestação do serviço público que lhes competem". Um dos secretários que não prestaram informações ao MP em um primeiro momento, a saber, Pedro Ribeiro de Souza o fez posteriormente informando que iria tomar providencias judiciais para recalcular o valor das contribuições previdenciárias que entendia indevidas.

Ocorre que Pedro Souza não efetuou o repasse daquilo que seria devido, demonstrando, assim, segundo o juiz, "má-fé do mesmo em relação à colaboração com a justiça". Pior fez o secretário de Saúde, Nagib Mutran Neto , que sequer compareceu ao MP para justificar a ausência de repasses previdenciários, informando que não estava no município de Marabá. Com essa atitude, demonstrou "total descaso com as instituições democráticas instituídas, mormente o Ministério Público".

Por fim, o juiz salienta não restar dúvidas de que a permanência no cargo tanto do prefeito João Salame Neto, como dos secretários, excetuando-se Gilson Dias Cardoso e Noé Carlos Barbosa Von Atzingen, ora réus na ação, poderá prejudicar a instrução processual, ante a "conduta contrária à colaboração com a justiça".  E resume: o afastamento dos réus se mostra necessário, com o fim de manter a ordem pública, bem como evitar a reiteração dos atos de improbidade administrativa. A permanência, em seus respectivos cargos, viabilizaria que os mesmos continuassem a lesar a autarquia municipal Ipasemar. 


Nota Oficial sobre o afastamento do prefeito de Marabá e secretários

O juiz substituto da 4ª Vara Civel e Empresarial de Marabá, Dr. Cesar Leandro Pinto Machado, decidiu nesta quarta-feira afastar de suas funções por 180 dias o prefeito João Salame Neto e os secretários Nagib Mutran Neto, Adnancy Rosa de Miranda, Pedro Ribeiro de Souza e Pedro Rodrigues Lima. O motivo: atraso no pagamento das contribuições previdenciárias do Instituto de Previdência e Assistência Social de Marabá (Ipasemar).
 

Diante da decisão vimos a público esclarecer o seguinte:

01-As contribuições do Ipasemar relativas à parte dos servidores de todas as secretarias e autarquias da prefeitura, com exceção das secretarias de Saúde e Educação, estão rigorosamente em dia;
 

02-Desde meados do ano passado, diante da queda sistemática de arrecadação, as folhas da saúde e sobretudo da educação começaram a produzir um déficit insustentável. Por esse motivo fizemos uma auditoria na folha da educação. Detectou-se uma série de problemas, que produziram o desequilíbrio na folha de pagamentos.

03-Foi justamente essa auditoria, que indicou a necessidade de enfrentar esses problemas, que provocou revolta na categoria dos professores e uma greve que atingiu praticamente todas as escolas.


04-A auditoria constatou que durante anos, em função desses indícios de irregularidades, se pagou contribuições previdenciárias a maior, num montante milionário. Por esse motivo demos entrada na Justiça em ação questionando esses indícios de irregularidades e cobrando a devolução desse dinheiro pago a maior para o Ipasemar. Para que a Justiça arbitrasse quem tem razão.


05-Pelas nossas contas o volume de recursos pago a maior para o Ipasemar ultrapassa a casa dos R$ 20 milhões, enquanto a dívida que o Instituto nos cobra da parte do servidor chega à casa dos R$ 16 milhões. Na ação cobramos o encontro dessas contas.


06-A justiça sequer apreciou o pedido liminar da ação proposta pela prefeitura face ao Ipasemar. Mas a ação que pede punição para o prefeito e secretários tramitou com extrema agilidade. Antes de se manifestar sobre a ação da prefeitura que questiona a dívida adotou-se a medida extrema de sentenciar o afastamento do prefeito e secretários;
 

07-Entendemos que a medida é exagerada e careceu de prudência, sobretudo porque os argumentos da prefeitura não foram apreciados. Diante da crise avassaladora que toma conta do País quase todos os municípios do Brasil estão devendo a previdência. Seria necessário cassar milhares de prefeitos a se manter essa linha de raciocínio.

08-Temos feito enorme sacrifício para pagar os salários em dia e tocar obras e serviços em toda a cidade para melhorar a vida das pessoas. Estamos pagando o INSS e o Ipasemar nos dias atuais e questionando a dívida passada nos limites que entendemos possuir como crédito. Agir de outra maneira, pagando uma dívida que estamos questionando na Justiça por ser ilegal, exigiria o atraso no pagamento dos salários dos servidores, demissões em massa e paralisação de obras que estão beneficiando a comunidade.


09-Acreditamos na Justiça. Por esse motivo vamos recorrer da decisão e acreditamos que essa decisão será reparada, o prefeito vai reassumir o mandato que lhe foi confiado pela grande maioria da população pelo voto direto, da mesma forma que os secretários haverão de reassumir suas funções para continuar o trabalho que, apesar de toda a crise, está mudando Marabá para melhor.


Marabá, 04 de Maio de 2016

João Salame Neto    Luiz Carlos Pies
   Prefeito            Vice-prefeito




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