VER-O-FATO: JATENE ENGOMOU A TAPIOCA E CONTRATOU 3 MIL TEMPORÁRIOS NO LUGAR DE CONCURSADOS

sábado, 21 de maio de 2016

JATENE ENGOMOU A TAPIOCA E CONTRATOU 3 MIL TEMPORÁRIOS NO LUGAR DE CONCURSADOS


A promotora Maria da Penha recebeu dirigentes da Asconpa e poderá acionar o Estado

Dirigentes da Associação dos Concursados do Pará estiveram, na manhã de quinta-feira (19), reunidos com a promotora Maria da Penha de Mattos Buchacra de Araújo, 4ª promotora de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, do Ministério Público do Estado (MPE-PA), para tratar da denúncia, feita pela Asconpa, de contratação irregular de cerca de 3 mil temporários, com pedido para que o MP ajuíze ação para anular o processo seletivo simplificado 02/2016, realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Para a Asconpa, o PSS infringe princípios basilares da administração pública, entre os quais legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência, além de ferir o artigo 37 da Constituição Federal, que obriga o Estado a admitir servidores através de concursos públicos, garantindo à população o direito de concorrer às vagas em disponibilidade no quadro de servidores públicos. 
Além do mais, a contratação ficou caracterizada como tendo sido feita com finalidades eleitorais, visando a garantia de votos aos candidatos a prefeito e vereador, ligados ao governador do Estado, Simão Jatene (PSDB).

Aos representantes da Asconpa, a promotora informou que, no dia 19 de abril, enviou ofício à Seduc, pedindo, com base “nos artigos 129, VI da Constituição Federal, artigo 26, I, B da Lei Federal 8625/93 e art. 10 da Lei 7347/85”, informações sobre o PSS.
No documento o MP solicita relação nominal dos aprovados no PSS, além das vagas a serem preenchidas, acompanhados de justificativa das lotações, para averiguar se as mesmas foram feitas por motivos justificáveis como licenças e férias de funcionários do quadro permanente. Maria da Penha protocolou também, junto ao Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), do MPE, pedido para que sejam analisados os pareceres sobre a legalidade do referido PSS.

Segundo a promotora, os pedidos têm por objetivo substanciar futura ação judicial contra o Estado, com cobrança de elevadas multas a serem pagas pelos dirigentes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Em abril deste ano, o governador do Estado, Simão Jatene, publicou o decreto 1513/2016, proibindo, entre outras, a realização de concursos públicos, bem como as nomeações de concursados que estão à espera de chamada, para, segundo o decreto, economizar R$ 80 milhões de reais até o final deste ano. 
No entanto, desde a publicação do decreto, milhares de temporários e DAS foram contratados. Além disso, Jatene autorizou diversas despesas e o pagamento de 10 diárias e hospedagens do secretário de Agricultura e seus assessores, que viajaram à Europa, para participar de um festival de chocolate.

Além de novo certame, a Asconpa revindica as nomeações de cerca de 500 aprovados no concurso público C-167, promovido pela Seduc em 2012, para a modalidade educação especial.

Um comentário:

  1. Uma coisa é certa faltam professores em quase todo Estado, principalmente, aqui do Sul-Sudesdeste...

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