VER-O-FATO: GRUPO DE FISCAIS DO TRABALHO É ATACADO POR PISTOLEIROS NO PARÁ

sexta-feira, 20 de maio de 2016

GRUPO DE FISCAIS DO TRABALHO É ATACADO POR PISTOLEIROS NO PARÁ


Sete homens encapuzados e armados abriraram fogo na última quarta-feira, 18, contra agentes federais que estavam dentro de uma caminhonete numa estrada de São Félix do Xingu, no sul do Pará. A Polícia Federal investiga o caso, divulgado na quinta-feira, 19.

O grupo foi localizado por fiscais e auditores do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que combate o trabalho escravo, após denúncia de agressão e maus tratos contra trabalhadores de uma fazenda. Escoltados por policiais rodoviários federais, os agentes federais reagiram e trocaram tiros com os criminosos, que abandonaram o automóvel que ocupavam e fugiram pela mata. Eles deixaram no veículo documentos, armamento, munição, GPS, rádio e uma elevada quantidade de dinheiro. Nenhum dos fiscais, auditores ou policiais ficou ferido.

Segundo a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira Monteiro, isso foi “um ataque absurdo à própria ação do estado brasileiro na proteção aos direitos de trabalhadores”. Para ela, a redução do trabalho dos fiscais, na intensificação do combate ao trabalho escravo, principalmente em regiões de difícil acesso, como no caso do Pará, por alegada escassez de recursos do governo federal, representa um “lamentável retrocesso”.

A procuradora disse ao Estado reconhecer que o quadro nacional é de crise econômica, mas enfatiza que a fiscalização pelo Grupo Móvel nas fazendas onde há denúncias de trabalho escravo “deve ser uma prioridade”, pois significa a “promoção da cidadania e a reafirmação do estado democrático”.

“O país não pode crescer com a precarização das condições de trabalho e nem com o barateamento da mão-de-obra, como ocorre no trabalho escravo”, resumiu a procuradora, observando que o atentado ocorrido na quarta-feira no Pará terá de ser esclarecido com o indiciamento e punição dos responsáveis.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, “atos truculentos como este atentam contra o estado democrático de direito e têm por objetivo impedir a atuação dos auditores-fiscais." 

Por ordem da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho, a operação em São Félix do Xingu está suspensa até que a ocorrência seja investigada pela polícia e o grupo possa voltar a trabalhar em segurança. Silva disse que a segurança dos auditores é um tema constante na pauta do Sinait e afirmou que ameaças e agressões são relatadas com frequência.

Unaí. Caso semalhante acabou com a morte de três fiscais do trabalho e um motorista em Unaí, no interior de Minas gerais em 28 de janeiro de 2004. Ele foram assassinados a tiros por pistoleiros. Em novembro do ano passado, um dos mandantes do crime, o ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, foi condenado a 100 anos de prisão.

 NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade de classe que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho de todo o Brasil, vem a público, em nome de seus Associados, manifestar, de maneira veemente, todo o seu repúdio e indignação pelo absurdo ataque sofrido por agentes públicos integrantes de grupo móvel de trabalho escravo, composto pelo Procurador do Trabalho Raphael Fábio Cavalcanti dos Anjos, por Auditores Fiscais do Trabalho e por Policiais Rodoviários Federais, em operação de combate a trabalho escravo realizado no município de São Felix do Xingu – PA.

Ontem, dia 18 de maio, durante operação realizada pelo referido grupo móvel, o Procurador do Trabalho Raphael Cavalcanti e os demais integrantes, se depararam, durante o deslocamento, no município de São Félix do Xingu – PA, com um veículo com seis trabalhadores que informaram que tinham acabado de ser agredidos, ameaçados e expulsos da fazenda em que trabalhavam por sete homens encapuzados e armados.

Diante disso, após a adoção de medidas de segurança com relação aos trabalhadores, o grupo, no deslocamento para a referida fazenda, interceptou a caminhonete em que estavam os agressores dos trabalhadores, que iniciaram tiroteio visando atingir o comboio, com resposta imediata dos Policiais Rodoviários Federais. Logo após, os agressores fugiram, abandonaram o veículo, armas, além de documentos e dinheiro, tudo apreendido pela autoridade policial.

Fatos graves como este constituem, sem sombra de dúvida, flagrante atentado contra o Estado Brasileiro, que não pode se eximir de punir, exemplar e severamente, todos os responsáveis, tanto direta quanto indiretamente, por esse ataque praticado contra agentes do Estado incumbidos de defender a ordem jurídica, durante o efetivo desempenho de suas atribuições funcionais.

A ANPT, ao passo em que presta sua solidariedade ao colega de Ministério Público do Trabalho Raphael Fábio Cavalcanti dos Anjos, aos Auditores-Fiscais do Trabalho e aos Policiais Rodoviários Federais atacados, ressalta a imprescindibilidade de que, para além da responsabilização de todos os envolvidos nesse abominável atentado contra agentes do Estado no cumprimento do seu mister funcional e contra trabalhadores brasileiros, sejam implementadas pelas autoridades competentes todas as medidas cabíveis para que se assegure efetiva segurança institucional aos membros do Ministério Público, que inegavelmente desempenham atividade de risco e, por essa razão, não podem continuar reféns de bárbaras circunstâncias como a verificada no caso concreto.

Brasília – DF, 19 de maio de 2016.

Ângelo Fabiano Farias da Costa
Presidente

Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monte
Vice-Presidente


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