VER-O-FATO: Exclusivo - QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO E BANCÁRIO DERRUBOU RADIALISTA E QUADRILHA DO FUNDEB

quinta-feira, 26 de maio de 2016

Exclusivo - QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO E BANCÁRIO DERRUBOU RADIALISTA E QUADRILHA DO FUNDEB


Procurador da República Alan Mansur falou com exclusividade ao Ver-o-Fato


A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) para desbaratar a quadrilha abrigada na empresa de fachada BR7 Editora de Ensino – responsável pela sangria de R$ 10 milhões nos cofres públicos de seis prefeituras beneficiadas com verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) o - incluiu até a quebra de sigilo telefônico por ordem do juiz da 3ª Vara Federal de Belém, Rubens Rollo D'Oliveira. As conversas gravadas pela PF apontam as tratativas dos diretores presos e até do radialista Nonato Pereira, ainda foragido, sobre os métodos de ação do grupo.


Mesmo que o radialista se apresente à PF ele será preso porque a medida é preventiva e só poderá ser revogada em caso de habeas-corpus ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao qual é subordinada a Justiça Federal do Pará. Além das escutas telefônicas, documentos e extratos de movimentação bancária também foram importantes para tirar qualquer dúvida dos investigadores sobre os crimes praticados.


No decreto de busca e apreensão e de prisão dos envolvidos, o juiz determinou o bloqueio das contas bancárias e de bens de todos para garantir eventual ressarcimento ao erário. Nenhum dos presos ainda se dispôs a fazer delação premiada – o que contribuiria para redução da pena em caso de condenação -, mas se isso vier a ocorrer servirá para a agilização do processo, como tem ocorrido nas investigações da Lava Jato.


“Se alguém tiver interesse em fazer delação e procurar o Ministério Público ou a Polícia Federal, isso será importante. As declarações prestadas serão levadas em consideração”, explicou o procurador da República, Alan Mansur, em entrevista exclusiva ao Ver-o-Fato. Mansur disse que, a princípio, não há envolvimento de servidores municipais nas fraudes e no favorecimento à empresa BR7 para o fechamento dos contratos.


O procurador esclareceu que, no caso do fechamento de um contrato de R$ 200 milhões com o governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Educação (Seduc) para o fornecimento de livros de inglês e três DVD pela mesma BR7, a própria Seduc - à época comandada por Helenilson Pontes, vice do governador Simão Jatene – decidiu anular o contrato baseada num parecer de seu departamento jurídico. Nesse caso, não chegou a haver danos aos cofres estaduais.


Achaque pelo rádio
A prefeitura de Augusto Correia, que também está sob investigação por envolvimento com a BR7, chegou a ser cobrada publicamente pelo radialista Nonato Pereira em seu programa na Rádio Mix, do grupo Carlos Santos. A participação dessa prefeitura na falcatrua está sendo examinada pela PF e MPF. Os veículos de luxo apreendidos durante a operação da PF e Receita Federal, na última terça-feira, segundo informou Mansur, pertencem ao empresário Alberto Pereira Júnior, proprietário da BR7, e à empresa. São dois Porsche e um Rover.


Perguntado qual a responsabilidade da rádio Mix no esquema que envolve a BR7, uma vez que Nonato Pereira se utilizava de uma emissora cuja concessão é pública para, durante seu programa, fazer achaques aos prefeitos que tinham contrato assinado com a empresa e por alguma razão não estavam liberando dinheiro, o procurador da República disse que a natureza do trabalho feito nesse caso pelo MPF e PF é “essencialmente criminal, e visa apurar apenas a participação de quem praticou o ato”.


Segundo Mansur, no caso da participação de Nonato Pereira, a investigação era inicialmente direcionada à BR7. O nome do radialista apareceu porque ele, além de fazer as cobranças no ar, ainda indicava pessoas para participar do esquema, auxiliando Alberto Pereira Junior. Em troca, o radialista recebia valores por sua participação no esquema, sem um porcentual definido. A investigação ainda está sendo aprofundada para chegar a isso.


Nonato Pereira, ainda de acordo com o procurador, não tinha nenhuma empresa em seu nome no esquema, embora recebesse as vantagens financeiras já apuradas pela investigação. “Nós vamos agora examinar todos os documentos, computadores apreendidos para chegar a uma conclusão”, adiantou. Para Mansur, essa análise, além dos depoimentos já tomados, poderá revelar fatos novos e definir a real participação de cada envolvido nas fraudes.


Pagou adiantado
Dos R$ 10 milhões que foram desviados, a prefeitura de Marituba responde por mais da metade dos valores dos contratos firmados pela BR7 com as prefeituras de Inhangapi, Acará, Tomé-Açu e Vitória do Xingu. O primeiro contrato da maracutaia em Marituba foi de R$ 1,8 milhão, que a prefeitura pagou adiantado, antes da suposta prestação do serviço, que consistia na entrega de três livros de inglês e três DVDs às escolas do município. Depois do primeiro contrato, um segundo contrato foi assinado, dobrando o valor para R$ 3,6 milhões.


Ou seja, a fraude em Marituba alcança R$ 5,4 milhões. Mansur argumenta que a prefeitura, em suas alegações ao MPF, tentou confundir as coisas. O primeiro contrato, que ela diz não existir, é um contrassenso, porque houve desembolso do erário. No segundo contrato, de R$ 3,6 milhões, houve o empenho, embora paire dúvida se ocorreu a liberação do dinheiro. A prefeitura nega a existência desse segundo contrato. 
Presos e levados sob vara

Estão presos preventivamente - sem prazo determinado para o relaxamento da prisão - o empresário Alberto Pereira de Souza Júnior e o empresário Washington Luiz Dias Lima. Ficarão presas temporariamente, pelo prazo máximo de cinco dias, a advogada Angélica Laucilena Mota Lima, o servidor público Mário Wilson Moraes Júnior e o empresário Heron Melo de Souza.

Foram conduzidos coercitivamente, para prestar depoimento na Polícia Federal, Washington Luiz Maia (contador), Ilmara Azevedo Campos (servidora da Prefeitura de Marituba), Jean Neves Gomes, John Anderson Nascimento Lima (vereador de Marituba), Raimundo Edson Santos (contador).
Também foram conduzidos os servidores Marcelo dos Santos Marreiro e Murilo Ferreira de Souza, ambos do município de Vitória do Xingu (PA), e Antônio Darlei Maciel Lopes, funcionário público de Tomé-Açu (PA).

5 comentários:

  1. Carlos Mendes, houve a homologação do Pregão Eletronico 017/2015 por parte do Governo do Estado. Então houve todo o processo licitatorio. A sustação do cntrato foi antes da execucao do servico, apos as denuncias do Diario do Para e da ACP do SINTEPP. De fato, não houve prejuízo aos cofres publicos do estado por não ter ocorrido o pagamento, todavia, há supostos crimes contra a lei de licitacao que deve ser investigados.

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  2. Realmente, anônimo, procede sua afirmação. Cabe ao MP averiguar e agir, porque ao que se sabe havia interessados - aliás, interessadíssimos - em que o contrato fosse pago. Como não foi, embora tivesse havido o pregão, se não houve fraude, ou a intenção da fraude. Um crime que não pode ficar impune. A Lei de Licitação não pode servir de instrumento para um " se colar, colou". Ou é séria, ou não é.

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  3. Resgatar a moralidade e a ética significa cortar na própria carne... o crime não pode continuar sendo o valor fundamental.

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  4. Nada como um dia após o outro.
    Olhem aí o radialista, que para defender o governo Jatene, chamou os professores de vagabundos!

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  5. https://www.facebook.com/profile.php?id=100002049391668&fref=ts

    Olhe as férias o chefe da quadrilha

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