segunda-feira, 9 de maio de 2016

CPI DA VALE EM PARAUAPEBAS APONTA DÍVIDA DE 3 BILHÕES, SONEGAÇÃO, E SUGERE AÇÃO JUDICIAL

A CPI acusa a Vale de sonegação e promete ir à Justiça para cobrar dívida
Enquanto isso, em Parauapebas, a exploração mineral é frenética, aumentando os lucros.
 
Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Câmara Municipal de Parauapebas para investigar a mineradora Vale, apresentaram uma prévia do relatório que está sendo elaborado pelos vereadores. Na ocasião, os parlamentares afirmaram que a dívida da mineradora com o município de Parauapebas pode chegar a R$ 3 bilhões. Deste total cerca de R$ 940 milhões já foram cobrados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), por meio de multas aplicadas à Vale.

A CPI da Vale foi instaurada em outubro de 2015, com o intuito de investigar supostas alterações nos valores de repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) declarados pela mineradora. Segundo o que já foi apurado pela comissão, a mineradora tem utilizado suas subsidiárias para vender o minério a um preço abaixo do que é exportado para o mercado internacional. Com isso, ela reduz a base de cálculo da taxa mineral, conhecida por CFEM, ou seja, dos royalties da mineração cobrados em suas exportações. 
 
Ainda de acordo com a comissão, a Vale pega o minério e vende a tonelada por menos de US$ 30 para a subsidiária, que revende lá fora por US$ 70. Assim, sonega quase 50%. “Ela tem que pagar por essa diferença”, frisa a comissão. Segundo a vice-presidente da Comissão, Joelma Leite, a Vale também estaria fazendo descontos indevidos na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “O ICMS também é baseado no que é produzido. O valor pago está sendo menor do que deveria ser e tem prejudicado a arrecadação do município. A única coisa que queremos é que a Vale cumpra a lei”, enfatizou.

Multas

De acordo com a comissão, duas multas foram aplicadas a Vale pelo Departamento Nacional de Produção Mineral devido o não pagamento ou pagamento menor da CFEM. Uma no valor de R$ 757.651.163,66, referente ao período de março de 2011 a dezembro de 2015, e outra de R$ 183.482.147,46, pelo período de janeiro de 2013 a dezembro de 2015. Entretanto, a Vale ainda pode recorrer.

Segundo a comissão, a Vale teve um lucro superior a R$ 6 bilhões em 2015. “Parte desse lucro foi sonegando impostos a Parauapebas, ao Pará e ao Brasil. Quando a Vale deixa de contribuir, prejudica não só o PIB de Parauapebas, mas também o PIB Nacional. Vamos acionar a justiça para fazer com que a Vale pague o que deve”, diz a comissão.

Os membros da comissão destacaram que, desde que a CPI foi instaurada, eles já foram várias vezes a Brasília e Belém para tratar da investigação com representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral, Receita Federal e Ministério Público Federal. Para embasar mais a ação, os membros da comissão têm buscado orientação do escritório de advocacia Pazzinato, que é referência em ações sobre royalties da mineração.

“O único município que teve coragem, até agora, de ir atrás para cobrar a Vale foi Parauapebas, de todos onde a mineradora atua. Inclusive aqui no Pará, nenhuma cidade quis entrar nessa briga, nem o governo do Estado”, destacou o relator da CPI, vereador Euzébio Rodrigues.

Segundo ele, é provável que Parauapebas receba ainda este ano cerca de R$ 200 milhões, que a Vale já reconheceu que deve ao município. “Com esta CPI, nós demos o pontapé inicial. De 10 itens que podem ser investigados, apuramos apenas um. O que temos em mãos possibilitará que Parauapebas receba grandes recursos”.

Resposta da Vale

Em nota enviada ao jornal Correio, a Vale diz que sempre pautou sua conduta pelo cumprimento das leis e efetua regularmente o recolhimento da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral. “Há, contudo, divergências em relação à interpretação de dispositivos legais que tratam da formação da base de cálculo desta compensação. A empresa, assim como outras mineradoras do País, possui discussões relacionadas à correta aplicação da legislação pertinente e ante a dúvida existente, optou por submeter a questão à definição judicial. Essas teses em discussão já são debatidas há algum tempo e aguardam decisão final do Judiciário. Os necessários esclarecimentos foram formalmente apresentados à CEI instaurada pela Câmara de Vereadores de Parauapebas”, afiança o documento.

Em virtude da indefinição quanto à correta aplicação da lei, afirma a mineradora, alguns valores controversos foram objeto de autuações lavradas pelo DNPM e de correspondentes defesas administrativas e judiciais pela Vale. Os débitos existentes são devidamente garantidos, em estrito cumprimento às exigências da legislação.

A Vale, continua a nota, acatará decisões definitivas do Judiciário sobre as divergências existentes. Recentemente, alega a empresa, a Vale optou por antecipar a aplicação, em todos os seus processos, de precedentes do Superior Tribunal de Justiça - STJ quanto à tese de decadência.

A nota prossegue dizendo que a empresa procedeu a quitação dos valores correspondentes e aguarda que o DNPM efetue a redução das cobranças excessivamente efetuadas, conforme determinado em parecer da Advocacia Geral da União (AGU). A empresa reitera que recolhe, mensalmente, os valores incontroversos, ou seja, em que não dúvida quanto a aplicação da lei.

Saiba mais – No próximo dia 18, quarta-feira, a Câmara Municipal vai promover um workshop sobre a CFEM, às 18 horas, no plenário central, para esclarecer à população como funciona a contribuição, formas de fiscalização e utilização, dentre outros aspectos. Fonte: Correio, o jornal de Carajás

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