segunda-feira, 23 de maio de 2016

CONSTRUTORAS DE BELÉM PROCESSADAS POR QUEBRA DE CONTRATO NA ENTREGA DE APARTAMENTOS


 
O Ministério Público do Pará ajuizou hoje  ação civil pública contra as empresas de construção civil Sistem Construtora e Encicon Engenharia Civil por não cumprimento de contrato que prevê a entrega do edifício Azure Condominium, localizado no bairro do Telégrafo, em Belém. O empreendimento deveria ter sido entregue em março de 2012.

Na ACP, que é assinada pelo 2º promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Marco Aurélio Lima do Nascimento, o MPPA pede o distrato entre os compradores e a construtora Sistem, com a devolução dos valores pagos pelos adquirentes e o pagamento de lucros cessantes corresponde a 1% ao mês sobre o valor total do imóvel durante o tempo de atraso da obra. Também solicita o pagamento de multa contratual de 2% sobre o valor do débito e juros de mora de 1% ao mês, dentre outros pedidos.

A ação é resultado de denúncia formalizada ao MPPA por um grupo de consumidores que firmaram contrato com a Sistem Construtora e Incorporadora Ltda, representada por seu proprietário Antônio Carlos Areias Tuma, para adquirir apartamentos, de aproximadamente 56,88 m² de área privativa, no edifício Azure Condominium, localizado na Rua Soares Carneiro, cuja data prevista para a entrega era em março de 2012, com prazo de tolerância de 180 dias.

Insatisfeitos com o atraso na entrega do empreendimento e com notícias de erros na execução das obras, os compradores procuraram o MPPA em busca de uma solução. A instituição abriu procedimento administrativo, em 2014, para apurar possível prática abusiva com relação aos contratos de promessa de compra e venda de imóveis e realizou reunião com os compradores e com o construtor para tentar um acordo entre as partes, mas não houve sucesso.

Erro no projeto

Á época das negociações, a Sistem Construtora reconheceu o atraso das obras e alegou que a inadimplência de alguns clientes comprometeu o cronograma de entrega. Também alegou que não conseguiu financiamento bancário para dar prosseguimento ao empreendimento. A Encicon Engenharia Civil e Construções da Amazônia Ltda, também de propriedade de Antonio Carlos Areias Tuma, foi incluída na ação do MPPA por ser a empresa responsável pela execução da obra, sendo solidariamente responsável pelo atraso.

Dia 22 de fevereiro de 2016, um ex-técnico de edificações da Sistem informou que o prédio Azure apresentava um desnível, uma inclinação além da legalmente permitida. Nesta oportunidade, os adquirentes juntaram um relato dos problemas estruturais do prédio.

A ACP alega que a Sistem Construções fere o Código de Defesa do Consumidor e menciona que desde a abertura do procedimento administrativo, em 2014, a construtora não apresentou nenhuma solução para o caso do atraso, nem para o problema do desnível dos pavimentos. Fonte: MPPA.
Leia a íntegra da ação AQUI

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