VER-O-FATO: AUTORIDADES DO MP, SEMAS, IBAMA E GOVERNOS ESTÃO DORMINDO. E A REVITA SUFOCA MARITUBA COM MAU CHEIRO

sexta-feira, 6 de maio de 2016

AUTORIDADES DO MP, SEMAS, IBAMA E GOVERNOS ESTÃO DORMINDO. E A REVITA SUFOCA MARITUBA COM MAU CHEIRO


 

O silêncio cúmplice de nossas autoridades não pode continuar a sufocar o direito de existir dos moradores de pelo menos quatro bairros do entorno do lixão da empresa baiana Revita, em Marituba, onde impera o mau cheiro insuportável, a degradação ambiental e o descaso. Todo o lixo da Região Metropolitana de Belém é depositado no local, em buracos a céu aberto, após o fechamento do lixão do Aurá, ano passado.



O que seria uma solução, se fossem observadas as condições estabelecidas para o funcionamento desse novo lixão, transformou-se num pesadelo que aflige mais de 10 mil famílias, obrigadas a conviver diariamente com esse estado de calamidade pública para a qual não se vê qualquer providência, seja do Ministério Público Estadual ou Federal, fiscais da lei e, em tese, a serviço da própria sociedade, que é quem lhes paga polpudos salários, seja pelas autoridades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) ou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que deveriam fiscalizar, multar, punir ou quem sabe até fechar o lixão por não ter sido cumprido pela empresa aquilo que ficou acordado.



A verdade é que ninguém fiscaliza nada e as leis ambientais - como dizia o velho general Magalhães Barata, que governou o Pará há mais de 60 anos - neste Estado não passam de potoca, ou seja, de mentira. Tudo parece dominado em Marituba, por forças poderosas, movidas pelo dinheiro, que atuariam em conjunto para prejudicar moradores pobres, que pagam impostos escorchantes a governos incompetentes e corruptos para serem sufocados por gases oriundos do lixo de 450 mil casas despejado diariamente na área. 
Comenta-se, em Marituba, que até donos de veículos de comunicação de Belém estariam comprados para nada noticiar sobre o drama vivido pelas famílias. De fato, não se vê essas denúncias na imprensa. As pautas das chefias sobre o fedor em Marituba são jogadas literalmente no lixo das redaçoes.



Segundo os moradores de Marituba, em novo contato com o blog Ver-o-Fato, tudo piorou da semana passada - período de uma postagem feita aqui neste espaço, denunciando o problema - para hoje. "O fedor agora parece de fezes soltas no ar. A gente não consegue dormir, respirar direito. Dói a cabeça, o cheiro parece que fica impregnado na gente", define um morador do bairro Santa Lúcia I.



Mas é bom que se diga que nem tudo é conivência e omissão. A vereadora Marinor Brito, por exemplo, tem levantado sua voz contra esses crimes da tribuna da Câmara Municipal de Belém. Na semana passada, Marinor entregou ao Ministério Público Federal (MPF) novas denúncias de irregularidades sobre o lixão de Marituba de propriedade da empresa Revita Engenharia S/A. 
A ex-senadora, que preside a Comissão de Direitos Humanos da CMB, repassou, durante audiência ocorrida na quarta-feira (27) ao procurador da República, Daniel Avelino Azeredo, um abaixo-assinado subscrito por 300 moradores dos bairros Santa Lúcia I, Santa Lúcia II e São João, em Marituba, que estão em situação de calamidade pública devido ao armazenamento irregular do lixo em área de propriedade da empresa.


Segundo os moradores, o lixo não é tratado, fica exposto "a céu aberto" e não sofre nenhum tipo de tratamento pela Central de Processamento de Tratamento de Resíduos Sólidos da Revita o que ocasiona uma série de problemas, como a contaminação do solo, de rios e do ar, causando várias doenças. O maior dano, afirma Marinor, é que o local é uma área de proteção ambiental, onde vivem populações quilombolas e seus descendentes que necessitam dos rios e da vegetação para sobreviverem e que agora estão padecendo por conta da contaminação de tudo. 


"O mau cheiro é constante, o desconforto é muito grande, ocasionando uma quantidade incalculável de danos à saúde e meio-ambiente, pois o lixo, sem nenhum tipo de tratamento ou reciclagem, libera líquidos e resíduos altamente poluentes como o chorume. 
Por isso, a necessidade de uma intervenção do MPF que já se apropriou de caso semelhante e recente, quando moveu, ação civil pública contra esta mesma empresa, a Revita Engenharia S/A e Semas (Secretaria de Meio-Ambiente do governo do Pará) para que cessem os danos aos moradores e meio-ambiente e para que as irregularidades sejam apuradas, com celeridade e com rigor da lei e os responsáveis sejam punidos pelo dano", afirmou a vereadora.
Marinor relatou a calamidade ao procurador do MPF e pediu providências

2 comentários:

  1. Sobre o tema da postagem, o Ministério Público Federal (MPF) informa que em 13 de abril deste ano ajuizou ação civil pública na Justiça Federal em Belém contra a União, o Estado do Pará, o município de Marituba e contra as empresas Revita Engenharia e Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos, tendo em vista que o empreendimento está irregularmente localizado em área de segurança aeroportuária.

    Na ação o MPF pede a anulação urgente das licenças já expedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) e pela prefeitura de Marituba e a suspensão imediata das atividades das empresas Revita Engenharia e Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos.

    O procurador da República Daniel César Azeredo Avelino também pediu à Justiça que o município de Marituba seja condenado a apresentar, dentro do prazo de 30 dias, plano de trabalho, para dar uma disposição final adequada ao lixo produzido, aí considerado o local viável aos resíduos sólidos gerados em seu aterro, mediante a sua disposição em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais, em local apropriado, fora dos limites de segurança do aeroporto, de maneira a não expor a risco a atividade aérea desenvolvida.

    O MPF pede, ainda, que a Justiça determine que o aterro seja estabelecido em outro local e que, no licenciamento apresentado pelo aterro, a Semas seja obrigada a levar em consideração as medidas mitigadoras de risco aviário.

    A ação também pede que seja determinado ao Ministério da Defesa que, quando da análise do risco aviário, observe se o órgão ambiental competente levou em consideração as medidas de mitigação do risco aviário, com eficácia nacional para a determinação, para este caso e todos os novos apresentados.

    Caso a Justiça acate os pedidos do MPF e as determinações judiciais não sejam atendidas, o procurador da República autor da ação pediu que seja arbitrada multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento das obrigações.

    A ação levou à abertura do processo judicial nº 0008050-28.2016.4.01.3900, na 1ª Vara Federal em Belém. No último dia 29 o juiz federal Carlos Henrique Fonseca de Pina decidiu que a 1ª Vara Federal é incompetente para julgar o caso, que deve ser remetido para a 9ª Vara Federal em Belém, especializada em matéria ambiental e agrária.


    Ministério Público Federal no Pará
    Assessoria de Comunicação
    (91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
    prpa-ascom@mpf.mp.br
    www.mpf.mp.br/pa
    www.twitter.com/MPF_PA
    www.facebook.com/MPFederal

    ResponderExcluir
  2. Bom saber que o MPF está agindo, ao contrário das demais autoridades, todas coniventes com os crimes ambientais e sociais praticados em Marituba. O blog lamenta apenas não ter recebido cópia da ação civil pública para informar seus leitores. Esse documento foi publicado nos jornais de Belém? Se foi, quando? Pelo que o blog sabe, paira um silêncio ensurdecedor da imprensa local sobre o que a Revita está fazendo em Marituba.

    ResponderExcluir