terça-feira, 5 de abril de 2016

PEDIDA NULIDADE DA DECISÃO QUE DESTINOU 72% DA COMPENSAÇÃO DE BELO MONTE AO MATO GROSSO


O Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE) apresentaram pedido à Justiça Federal para que anule a decisão do Comitê de Compensação Ambiental Federal que destinou ao estado do Mato Grosso 72% dos recursos de compensação pelos impactos da usina de Belo Monte. A decisão é de julho de 2014 e destinou, no total, R$ 92 milhões para o Parque Nacional do Juruena, enquanto que as unidades de conservação na bacia do Xingu, local dos impactos da obra, totalizaram R$ 34 milhões.

“A decisão chama a atenção pela desproporcionalidade de aplicação do recurso. 72,83% do total do recurso definido para pagamento de compensação pela instalação do empreendimento está sendo destinado para uma única unidade de conservação localizada no estado do Mato Grosso, a uma distância linear de simplesmente 814 km de onde ocorrerá o impacto direto (ou seja sem qualquer influência) e apenas 27,17% do recurso será destinado a unidades de conservação localizadas no estado do Pará, onde se está instalando o empreendimento e os impactos não mitigáveis são brutalmente sentidos”, diz a ação, ajuizada hoje e assinada pela procuradora da República Thais Santi e pela procuradora do estado do Pará Cristina Magrin Madalena.

A ação pede a suspensão urgente da compensação ao Parque Nacional do Juruena. Caso já tenha sido feito o pagamento da compensação, pede que os valores sejam depositados em juízo até decisão posterior. MPF e PGE pedem ainda que os réus, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Norte Energia, sejam obrigados a elaborar um novo plano para destinação dos recursos.

O novo plano, diz a ação, “deverá, em respeito às normas legais aplicáveis e ao princípio da razoabilidade, priorizar a região impactada pela hidrelétrica e a bacia hidrográfica do rio Xingu”. A bacia do Xingu tem 11 unidades de conservação diretamente afetadas pelas obras de Belo Monte e muitas delas em condição crítica por falta de recursos. O governo do Pará tentou interferir na decisão do comitê de compensação, mas teve o pedido de participar das reuniões negado pela Coordenação de Compensação Ambiental Federal do Ibama, que coordena o comitê.

“Esse desvio na destinação dos recursos da compensação ambiental é reflexo da invisibilidade dos grupos ribeirinhos que habitam os rios da região no processo de licenciamento ambiental e é resultado da omissão do ICMbio em reconhecer que as Unidades de Conservação do médio Xingu são impactadas por Belo Monte”, diz a procuradora Thais Santi.

A ação foi proposta na Justiça Federal de Altamira.

Processo nº 466-95.2016.401.3903

Um comentário:

  1. Vale reafirma: minério de Parauapebas acaba em menos de 20 anos

    03/04/2016
    buraco
    Aberto em 1984, o complexo de mineração de Serra Norte, atualmente um conjunto composto por três minas (N4W, N4E e N5), vai esgotar todo o minério de ferro economicamente viável em 2034. A informação foi divulgada pela mineradora Vale por meio de seu “Relatório Anual 2015” entregue ao mercado financeiro na última quinta-feira, dia 31, nos Estados Unidos. É a mais recente produção textual da empresa e a mais aguardada pelos investidores, que agora conhecem, com visão atualizada, todas as operações da mineradora no Brasil e no exterior.

    A notícia, que nem mesmo a própria Vale se atreve a divulgar por aqui, por questões estratégicas e para não causar alvoroço nas comunidades onde atua, soa como uma bomba para Parauapebas, município no qual fica a porção de Carajás correspondente à Serra Norte. No vizinho Curionópolis, onde fica a porção de Carajás correspondente à Serra Leste, a Vale diz que haverá minério até 2066, mantido o ritmo atual de produção, de 2 milhões de toneladas por ano (Mtpa), como se deu em 2015.

    Já em Canaã dos Carajás, dono da maior fatia de minério de ferro medida, provada e provável, correspondente à Serra Sul, a exaustão é prevista para 2065, desde que o projeto S11D entre em operação ainda este ano e produza 90 Mtpa, conforme anseios da empresa. Isso, também, considerando-se apenas a exploração dos blocos C e D, do corpo mineral S11. Esse corpo, aliás, aglutina ainda blocos A e B, em relação aos quais a Vale não tem planos imediatos.

    A multinacional estimou, inicialmente, haver 18 bilhões de toneladas de minério na província de Carajás, a qual se estende por diversos municípios da região, sendo 6 bilhões na Serra Norte e outros 10 bilhões na Serra Sul, além de 2 bilhões de minério de ferro espalhados na Serra Leste e na Serra São Félix, estas duas fora dos domínios da Floresta Nacional de Carajás. As jazidas mineralizadas tiveram sua fase de pesquisa geológica encerradas em 1972, de acordo com a multinacional. Evidentemente, nem todo esse minério é técnica, logística e economicamente viável à exploração.
    (do Portal Pebinha de Açúcar - Parauapebas)

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