VER-O-FATO: EXCLUSIVO - TESOURO NACIONAL COBRA RS 10 MILHÕES DE EX-PRESIDENTE DO ITERPA EM PROCESSO KAFKIANO

quarta-feira, 13 de abril de 2016

EXCLUSIVO - TESOURO NACIONAL COBRA RS 10 MILHÕES DE EX-PRESIDENTE DO ITERPA EM PROCESSO KAFKIANO

Carlos Lamarão: "Ofício da Comissão de Tomadas de Contas do Incra inverte absurdamente a realidade dos fatos"

No final de agosto de 2008, durante o governo da petista Ana Júlia Carepa, o então presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), José Helder Benatti, assinou com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) um convênio no valor de R$ 4,5 milhões para digitalização de todo o acervo fundiário do Estado. A contratada para a tarefa foi a empresa mato-grossense Tecnomapas. 

Ocorre que, além de não concluir e apresentar falhas no trabalho, a Tecnomapas tinha prazo para acabar tudo até 29 de junho de 2009. Mas isso só veio a ocorrer, embora parcialmente, em 10 de setembro de 2010, portanto depois de expirado o prazo de vigência do convênio. Seria como fazer um trabalho para cumprir um contrato que não mais existia.

O mais grave de tudo é que a Tecnomapas, com apenas quatro meses do trabalho de digitalização, chegou a receber 85% dos R$ 4,5 milhões do governo do PT sem que, naquela ocasião, tivesse apresentado qualquer resultado. Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) afirma taxativamente que o Iterpa não poderia ter contratado a Tecnomapas, já que o convênio “não mais existia no momento dessa contratação”. Por conta disso, o Estado está sob a ameaça de, inadimplente, não poder celebrar novos convênios federais enquanto não promover o ressarcimento aos cofres da União do dinheiro pago à Tecnomapas.

Essa cobrança, na verdade, já está sendo feita. Mas  um dos que estão sendo citados para pagá-la nada tem a ver com o rolo - pelo contrário, tudo fez para que as irregularidades fossem apuradas com rigor e os responsáveis punidos. É o ex-presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, um homem reconhecidamente probo, que sempre defendeu o patrimônio fundiário do Estado contra a grilagem de terras e fraudes em documentos públicos. Lamarão assumiu a direção do Iterpa em 01 de janeiro de 2011. Ou seja, quando as irregularidades já haviam ocorrido.

Isso, porém, não impediu que no último dia 30 de março, a Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, mandasse para a residência de Lamarão uma cobrança de R$ 10.139.318,07. Isso mesmo, pasmem os leitores, mais de dez milhões de reais - valores corrigidos do convênios de R$ 4,5 milhões -, que Lamarão deve depositar aos cofres da União até o próximo dia 20. Uma cobrança digna de  figurar nas páginas de "O Processo", livro do genial escritor tcheco, Franz Kafka

A inusitada cobrança à pessoa física de Lamarão, feita pela União, como se ele tivesse praticado os crimes, é paralela à apuração da Comissão de Tomada de Contas Especial  (CTCE), da superintendência do Incra de Belém. Lamarão afirmou ao Ver-o-Fato que já está tomando providências legais contra o que chama de "absurda inversão da realidade dos fatos". Ele também repudia os termos de um ofício da CTCE, a ele enviado no dia 30 de março em que o acusa de ter participado "diretamente na tentativa de dar continuidade na execução da avença (convênio), sendo que a vigência encontrava-se expirada".  

O problema é que o próprio Incra, segundo o relatório federal, não tomou nenhuma providência para que o convênio fosse cumprido dentro do prazo estabelecido. Mais grave, ainda, é que Lamarão só veio a tomar conhecimento oficial das irregularidades em julho de 2013, depois que a auditoria geral do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por seu chefe, Lauro César de Vasconcelos, identificou falhas do Incra na fiscalização de implantação do convênio, e seguindo orientação da CGU, decidiu pela abertura de tomada de contas, visando ressarcimento dos R$ 4,5 milhões já pagos, inclusive com juros e correção.

Lamarão, à época, segundo explica, quando soube dos fatos, não perdeu tempo e determinou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial, a abertura de sindicância para identificar os responsáveis pelas irregularidades apontadas em relatórios de auditoria e fiscalização federais e do Estado. O ex-presidente do Iterpa, visivelmente indignado, declara que nunca reconheceu o trabalho de digitalização da Tecnomapas, que ele define como “incompleto e inconsistente”.

Relembra que, apesar das providências que tomou, vinha sofrendo pressão do Ministério Público do Estado (MPE) e até do Instituto do Meio Ambiente e do Homem da Amazônia (Imazon), que cobravam transparência do Iterpa na divulgação dos dados armazenados em seus arquivos para torná-los acessíveis ao público na página do órgão na Internet. O Imazon criticou Lamarão abertamente em um jornal local, mas fez elogios ao ex-diretor do Iterpa, Girolamo Trecanni, por ter se empenhado para que o trabalho da Tecnomapas fosse acessível aos usuários.

“Não disponibilizei esses dados, nem iria fazê-lo, porque tenho responsabilidade e minha função era preservar o patrimônio fundiário estadual, que não poderia ficar sob risco de informações incompletas, que poderiam ser acessadas até por alguns inescrupulosos e grileiros de terras ”, enfatizou Lamarão. Entre os documentos que ele guarda sobre o caso, formando um extenso dossiê  das irregularidades, exibe um ofício por ele encaminhado em julho de 2013 ao procurador-geral de Justiça, Marco Antônio das Neves, apresentando cópia do relatório técnico do convênio e oferecendo esclarecimentos sobre a recusa em atender as exigências da promotoria e do Imazon.

Nesse documento, o ex-dirigente do Iterpa também pediu que Neves intercedesse junto ao Imazon para que a entidade retirasse da página dela na Internet o relatório em que cobrava transparência do Iterpa. Para ele, a credibilidade do relatório estaria “contaminada” diante do público, além de “denegrir e degradar” a imagem do Iterpa, que de acordo com Lamarão, não teve qualquer participação nos desmandos, irregularidades e ilegalidades.

Erros - A inconsistência das informações levantadas pela Tecnomapas, observa Lamarão, “sequer validadas na gestão passada, responsável pela contratação do serviço, impossibilitava a divulgação oficial e consequente disponibilização dos dados para consulta por parte dos usuários ”. Afirmou que não liberou as informações “por dever de oficio”, enfatizando que se fizesse isso estaria não só convalidando uma situação absolutamente irregular, que poderia inclusive induzir a erros outras entidades e o público em geral, como também facilitar, ainda mais, as “práticas fraudulentas” já tão comuns no setor fundiário paraense.

No relatório anual de auditoria de contas do MDA, Lauro de Vasconcelos, recomendava à superintendência do Incra em Belém a apuração de irregularidades contatadas no convênio. Além de o trabalho ter sido feito fora do prazo, o TCU constatou que houve atraso na execução sem justificativas e aditamento após encerramento da sua vigência. No primeiro termo aditivo, por exemplo, houve informação inverídica com relação à data de assinatura do aditivo.

O chefe de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra informou ao auditor que o prazo de vigência tinha expirado sem que o Incra pudesse realizar os procedimentos formais à prorrogação de prazo, “em virtude do desaparecimento do processo”. 

O blog vai voltar ao assunto, porque o caso promete esquentar.  Por ora, veja abaixo a notificação enviada pelo Incra de Belém a Lamarão no dia 30 passado, a cobrança dos mais de R$ 10 milhões feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, e a resposta do próprio Lamarão ao ofício do Incra comunicando a ele a instauração de processo administrativo.  
 










10 comentários:

  1. Carlos Mendes, embora não tendo contato com o Carlos Lamarão, o considero como um homem acima de qualquer suspeita. O lúcio Flávio sempre narrou a trajetória dele, com um homem sério, incansável na defesa do patrimônio fundiário do nosso espoliado Estado. Louvo a tua atitude de trazer ao público, a ignominia contra um profissional correto.

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  2. Outra vergonha nacional! Seria o mesmo que cobrar do Juiz Sérgio Moro, os bilhões desviados da Petrobrás! Êta país sofredor!!!"

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  3. Outra vergonha nacional! Seria o mesmo que cobrar do Juiz Sérgio Moro, os bilhões desviados da Petrobrás! Êta país sofredor!!!"

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  4. Espero que o Dr.Carlos lamarão aproveite toda essa visibilidade negativa, resultado da incompetência da União, para divulgar toda essa patifaria!!!!

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  5. Obrigado Ronaldo e Karla. Esse caso é um exemplo dos tempos sombrios e nebulosos que vivemos. Conheço todo esse caso a fundo e já tive até matéria vetada em um jornal de Belém por mostrar o que se esconde por detrás dessa cobrança absurda. O Carlos Lamarão tem provas contundentes dessa armação e vai desmontá-la. Acredito que, depois de tudo passado a limpo, restará um processo por danos morais por litigância de má fé e outras razões não republicanas. Kafka deve estar com ciúmes de quem bolou essa cobrança de 10 milhões. "O Processo" deve ser reescrito e adaptado para uma nova edição. Nem que seja psicografada pelo próprio Kafka, Rsrsrsrrsrsrsrs.

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  6. Não pretendo prejulgar nada ou ninguém, todavia soube que o dr. Carlos Lamarão soube das irregularidades e deu seguimento ao processo quando poderia denunciar a bandalheira do PT. Acho que se tivesse tomado tal providência não teria enfrentado os problemas que hoje experimenta.

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    1. Denunciar, meu caro, eu denunciei! Mas fui pressionado justamente por denunciar! Só ao MPE, denunciei três vezes!Aliás, você e qualquer pessoa pode ter acesso a todos documentos na sede do ITERPA! É um direito constitucional de todo cidadão!

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  7. Meu amigo Lamrão, vc conhece meu estilo: eu sempre defendo atacando. Então, sugiro que vc formalize NOTITIA CRIMINIS com o fim de instauração de inquérito policial contra os servidores que estão, por meio de falsidade ideológica, fraudando um processo com a finalidade de subtrair a responsabilidade do autor da conduta e atribuir a prática de ato a terceiro não responsável.
    Os ratos começarão a correr...
    Abraço!

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    1. Agradeço sua sugestão,amigo! Acho que você tem toda razão!!!Um abraço!!

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  8. Não conheço pessoalmente o DR. Carlos Lamarão mas sei tratar-se de um cidadão que dedicou sua vida profissional e de grande conhecedor dos problemas de terras a causas do Estado do Pará. Convenço-me que a dívida apresentada extrapola a razoabilidade.

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