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terça-feira, 5 de abril de 2016

ENFIM, GOVERNO HOMOLOGA TERRA INDÍGENA CACHOEIRA SECA, EM URUARÁ

O desmatamento ilegal ocorre na área há décadas. Mais de 1,1 mil não-índios terão de sair.

Veja aqui a localização da terra indígena hoje homologada pelo governo federal

O governo homologou a demarcação da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada na região oeste do Pará. Com isso, é encerrada uma disputa que teve início na década de 1970. O decreto com a decisão, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (5), inclui uma área de 733.688 hectares e beneficia uma população de 105 índios pertencentes ao grupo Arara. 

Com a medida, a União assegura a salvaguarda dos direitos dos povos indígenas da Região Amazônica e garante o cumprimento de previsão constitucional sobre o assunto. Segundo levantamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), foram identificadas 1.085 ocupações de não indígenas no interior da área, sendo 72% de pequenas propriedades.

A Terra Indígena localiza-se próxima às cidades de Placas e Uruará (PA), ao norte de uma região conhecida como "Terra do Meio", e integra um dos mais importantes corredores de áreas protegidas da Amazônia e um dos maiores do mundo. A partir de agora, a área se incorpora a um conjunto de Terras Indígenas e Unidades de Conservação de grande importância para o reconhecimento do direito de várias comunidades indígenas, num total de 28 milhões de hectares interligados ao longo da bacia do Rio Xingu, desde o nordeste do Mato Grosso até o centro do Pará.

Essa é a segunda área destinada ao grupo Arara. O primeiro, na TI Arara, e o segundo, na TI Cachoeira Seca, grupo mais afastado e relativamente isolado, com aldeia próxima do igarapé Cachoeira Seca, no alto do rio Iriri. O grupo, de contato mais recente, é vulnerável a aspectos epidemiológicos, culturais, simbólicos e econômicos, o que faz com que a preservação do “corredor do Povo Arara” seja fundamental para a manutenção dos modos tradicionais de vida desse povo.  A homologação também combaterá o processo de desmatamento, com corte e retirada clandestina de madeira.

Regularização

O governo destaca que dará sequência a um conjunto de ações e diálogos para viabilizar a regularização dessa Terra Indígena. A ideia é garantir tanto os direitos da comunidade indígena quanto dos ocupantes não índios que se instalaram de boa-fé na região.

Do lado da consolidação dos direitos dos índios, haverá o registro da Terra Indígena em cartório imobiliário e na Secretaria do Patrimônio da União, além da implantação de bases de fiscalização com o apoio do consórcio empreendedor da usina hidrelétrica de Belo Monte.

A saída dos não indígenas, por sua vez, ocorrerá de forma gradativa. Serão realizados levantamentos que identificarão as ocupações de boa-fé, as benfeitorias realizadas para efeito de pagamento de indenizações, o cadastramento de ocupantes que se caracterizem como clientes do Programa Nacional de Reforma Agrária, para futuro reassentamento.

Para iniciar essa nova etapa, o governo realiza, nesta quarta-feira (6), reunião com lideranças da sociedade envolvidas com o tema. Na ocasião, será discutido o cronograma e as condições necessárias ao processo.

Entenda o processo


A homologação decorre de um processo iniciado pela Funai, na década de 1970, com a criação da Frente de Atração Arara, acompanhando o movimento de colonização da região com a abertura da rodovia Transamazônica. Em 1987, foi constituído o Grupo Técnico para realizar estudos de delimitação da Terra, tendo sido interditados inicialmente 1,06 milhão de hectares. Na sequência do cumprimento das etapas estabelecidas pelo Decreto nº 1.775, de 1996, com possibilidade de aprofundamento de estudos e contestações, a TI Cachoeira Seca foi demarcada, em 2011, com a área agora homologada.
 
PARA O MPF DO PARÁ "É UMA DÍVIDA HISTÓRICA" 

Em nota, o Ministério Público Federal no Pará (MPF) diz que o governo brasileiro encerrou uma espera de 30 anos com a publicação, no Diário Oficial da União, da homologação da Terra Indígena Cachoeira Seca, dos índios Arara, no médio curso do rio Xingu, entre os municípios paraenses de Altamira, Placas e Uruará. O decreto era uma das principais condicionantes de Belo Monte, mas só veio 6 anos depois de iniciadas as obras da usina. As consequências dessa demora são sentidas duramente: a Cachoeira Seca é considerada a terra indígena mais invadida por madeireiros e com maior índice de desmatamento ilegal do país.

“O ato de homologação desse território, além de dívida histórica do Estado brasileiro para com os indígenas Arara, representa o único caminho para a sobrevivência desse grupo face às transformações brutais que Belo Monte acarretou. Sem a homologação e desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, a inviabilidade da hidrelétrica forçosamente teria de ser reconhecida”, afirma a procuradora Thais Santi, que acompanha a situação dos índios afetados pela usina.

Segundo o MPF, que já havia exigido a homologação por vias administrativas e judiciais, a publicação do decreto apenas começa a resolver o passivo socioambiental de Belo Monte. O próximo passo, necessariamente, é a desintrusão da área, termo técnico para retirada dos não-índios. Os ocupantes de boa fé, colonos e posseiros, devem ser reassentados pelo governo, enquanto os de má-fé, madeireiros e grileiros, devem ser retirados por força policial.

A desintrusão também é condicionante de Belo Monte nunca cumprida e, para o MPF, a usina não pode ser considerada viável enquanto não houver usufruto exclusivo dos Arara sobre o território. Recentemente o MPF havia denunciado a situação da Cachoeira Seca à relatora da Organização das Nações Unidas para os direitos dos povos indígenas, Victoria Taulipa-Ruiz, que visitou a região atingida por Belo Monte.
 

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