segunda-feira, 14 de março de 2016

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA VIROU ASSENTO DE CADEIRA NO TCM DO PARÁ

 Reis tem santo bem forte no TCM, pois suas contas nunca são julgadas

Conselheiro Lula Chaves (E): processo com ele há 16 anos e não anda. 

Tudo indica que há um esquema de proteção no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) em favor do vereador pessedista Orlando Reis, que preside a Câmara Municipal de Belém. O bem relacionado vereador teve o processo de prestação de contas do ano 2000 sequestrado pelo conselheiro Aloísio Augusto Lopes Chaves, que sob o argumento de pedir vistas se sentou sobre ele em 2001 e o mantém debaixo de suas nádegas até hoje.

Especula-se na Câmara que Orlando Reis será candidato a vice na chapa do prefeito Zenaldo Coutinho à reeleição e que a blindagem do vereador está mais forte do que nunca. Na página eletrônica do Tribunal de Contas dos Municípios, que embora faça muita propaganda em defesa da transparência é muito travada a pesquisas – mas não o bastante para os persistentes, consta que o processo de número 140022000 está com o Lula, o Chaves. E a última movimentação ocorreu em maio de 2015 (Veja aqui: http://ww2.tcm.pa.gov.br:7780/apex/f?p=119:3:0::NO::P3_NUM_PROC:140022000).

Segundo o artigo 32 e o parágrafo primeiro do Regimento Interno do TCM-PA, “encerrada a discussão, a votação será iniciada com o voto do relator, seguindo-se com o dos demais conselheiros, na ordem de antiguidade no Tribunal, não cabendo interrupção, sob qualquer forma de manifestação” e "o conselheiro, na sua vez de proferir voto, poderá pedir vista dos autos, ficando o respectivo julgamento adiado por duas sessões”.

Conforme o artigo 40, do Regimento do TCM-PA, “Os processos que não tiverem sido julgados numa mesma sessão, permanecerão em pauta, conservando a mesma ordem, com preferência sobre os demais, para julgamento nas sessões seguintes”. Conferindo a pauta eletrônica publicada pelo próprio TCM-PA na sua página na Internet, não se vê sinal do processo de Reis. Há uma fila de 35 processos para a Sessão Ordinária 016/2016, marcada para esta terça-feira, 15 (Espie aqui: http://www.tcm.pa.gov.br/transparencia-tcm/consulta-a-pauta.html). Todos mais recentes que o que aprecia as contas do militante do PSD.

Já o artigo 61, do Regimento, que trata da posse dos conselheiros, prevê, em seu parágrafo terceiro, que no ato de posse, “o conselheiro prestará o compromisso de ‘desempenhar bem e fielmente os deveres do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as leis da República e do Estado’, lavrando-se o respectivo termo em livro especial, assinado pelo presidente e pelo empossado”.

Este blog está aberto às explicações do conselheiro Lula Chaves. O juramento que ele e os demais membros do tribunal fizeram ao tomar posse leva a crer que deva haver uma boa justificativa para um processo passar 16 anos mofando em um Tribunal de Contas que não seja estofar cadeiras para o conforto de algum membro da corte.

O espaço está aberto ao TCM-PA e também ao Ministério Público do Estado, que tem motivos de sobra para não deixar os vereadores de Belém correndo soltos pela cidade.

Sem mandato, Castro pode ser a bola da vez

Na mesa, ou cadeira, de Lula Chaves está, também, a prestação de contas do médico Raimundo Castro, ex-vereador do PTB que presidiu a Câmara em 2006 e hoje está sem mandato. Mas os processos dele se moveram bem mais dos que os de Reis.

Há três publicações convocando o ex-presidente da Câmara para defesa em 2014.  No Diário Eletrônico Nº 225/2014, de 12 de dezembro de 2014, está a última: o Edital de Citação Nº 1034/2014/3ª Controladoria/TCM, relativo ao processo nº 140022006-00. É dado o prazo de 30 dias para que Castro apresente defesa nos autos do processo.


Foi Castro um dos grandes defensores do vale-alimentação de R$ 15 mil mensais pagos a cada um dos vereadores de Belém, e mantido até hoje por Reis. E Reis manteve os vales milionários e ainda incrementou as mordomias dos edis municipais garantindo os décimos terceiros e quartos salários em 2015, desafiando os fiscais da lei, que só fazem dormir no ponto. Até os vereadores que juram fidelidade à esquerda socialista se locupletaram com a farra dos salários.

Tudo artista.

7 comentários:

  1. Se Orlando Reis vai ser vice de Zenaldo, então o Eder Mauro vai sair do PSD???

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  2. O Eder Mauro tá respondendo processo criminal. É carta fora do baralho

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  3. Que providencias o MInistério Público tomará com relação ao conselheiro pregioçoso

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  4. Será que é por isso que o portal transparência da Câmara tá mais transparente que ninguém consegue ver absolutamente nada.

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  5. é corrupção em toda parte, espero que ainda não no ministério público... mas sabe Deus.

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  6. É IMPRESSIONANTE!!! Se até o TCM que deveria fiscalizar os Atos da Câmara, está contribuindo com bandidagem do Orlando Reis, a quem devemos recorrer. É o fim da picada

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  7. galera, sei porque o TCM não julgará tão cedo as contas do Enrolando Reis. Ele não pagou o salário dos servidores em dezembro de 2000 e teve que devolver dinheiro num processo no mesmo ano de 2000. não tem como as contas serem aprovadas. esse conselheiro Aluizo chaves deve está comprado.

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