VER-O-FATO: O SIGILO NÃO PROTEGE O CRIME

quinta-feira, 17 de março de 2016

O SIGILO NÃO PROTEGE O CRIME

Ismael Moraes – Advogado

Durante o processo de impeachment de Collor (1992), o advogado Evandro Lins e Silva, mito de uma advocacia desaparecida nos atuais vestígios de República, confrontou alegações da defesa do então presidente de que certas provas eram ilegais dada a proteção jurídica do sigilo das informações com o seguinte axioma formulado pelo jurista brasileiro Nelson Hungria, monumento do Direito Penal: “o sigilo não protege o crime”.

Quando ontem o juiz federal Sérgio Moro divulgou as gravações das escultas judicialmente autorizadas das transmissões telefônicas do ex-presidente Lula, dentre as quais se encontram diálogos com a presidente Dilma Roussef, disseminou entre operadores do direito de que o ato fora ilegal em razão das prerrogativas da função da mandatária, e que uma vez identificada a sua interlocução deveria ter sido remetida a interceptação ao STF.

Cabe considerar as seguintes indagações: - Quem exerce cargo ou função pública tem mais ou menos obrigação na transparência de suas relações, mormente em se tratando de tema relativo ao exercício do Poder Público? - Quando o juiz deparou diálogo diretamente ligado à questão de interesse público que aflige toda a nação, deveria ele omitir do país porque a presidente da República é interlocutora, mesmo sendo tratativas ilegais, imorais e até criminosas?

Conforme Hungria, o sigilo não protege o crime. Se admitirmos o contrário, Sérgio Moro é que estaria errado, e até sendo o delinquente, em divulgar “as tenebrosas transações” à pátria que não anda tão distraída nestes últimos dias?

Quando o juiz de Direito Álvaro Mayrink sentenciou o “Beijoqueiro”, figura folclórica do início dos anos 80 que atacava celebridades como o papa João Paulo II e o presidente João Figueiredo com beijos no rosto, ao absolvê-lo, foi sábio de diante de tanta perversidade ao decretar: “Feliz da Nação cujos criminosos trocarem as armas por beijos”.

Tentarei parodiar aquele magistrado e digo que “feliz do país em que a arbitrariedade do Poder Judiciário seja dar transparência aos atos dos políticos e do Poder Público”!

Os crimes que corroem o Brasil não podem ficar escondidos.

4 comentários:

  1. Na passeata do dia 13 tinham muitos juízes e promotores, por que nao aparece um Moro parauara para prender os politicos corruptos do Pará, pricipalmente do PSDB, o pai que é dono de todo Inhangapi (sitio atibaia), o edificio Wing (triplex), filho pagodero que virou mais rico empresario de Belem, dono de casas noturnas e postos de combustiveis (lulinha)?

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  2. O núcleo da trama está ferido, espalha faíscas para todos os lados, corroe a dignidade e mostra o covil da bandidagem!
    Ética onde estás? Vergonha onde te esconde? Verdade por onde andas? Um Brasil órfão de valores.
    Sem referência, a juventude encontra os altares da depravação cívica e um país sem ordem, sem progresso, e com a justiça abalada.
    Viva Sérgio Moro!

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  3. O ISMAEL tem razão, Evandro Lins e Silva faz parte de uma advocacia desaparecida nos atuais vestígios de República.

    EVANDRO LINS E SILVA diria MUITO sobre essa imundície chamada de LAVA JATO, com certeza, em extremada oposição a isso que tu defendes.

    Ismael, és a prova viva que a advocacia de EVANDRO LINS E SILVA anda desaparecida nos vestígios de REPÚBLICA que defendes, aliás, o desparecimento de advogados como EVANDRO LINS E SILVA é condição primeira para que a imundície chamada LAVA JATO prospere na tua REPÚBLICA.

    Abs.

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  4. O que me preocupa nessa "transparência" do Judiciário é sua seletividade. Pode ser felicidade para muitos, mas para mim isso quer dizer que a democracia morreu. Fico com Safatle, quando ele diz: "Que país será este no qual um juiz de primeira instância acredita ter o direito de divulgar à imprensa nacional a gravação de uma conversa da presidente da República na qual, é sempre bom lembrar, não há nada que possa ser considerado ilegal ou criminoso.
    Afinal, o argumento de obstrução de Justiça não para em pé. Dilma tem o direito de nomear quem quiser e Lula não é réu em processo algum." É golpe!

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