sábado, 19 de março de 2016

JUSTIÇA ABRE PROCESSO CONTRA PROJETO DE COBRE DA VALE QUE DERRAMOU PRODUTO QUÍMICO EM FLORESTA


A Justiça Federal abriu dois processos por crimes ambientais contra a Salobo Metais, projeto de mineração de cobre da mineradora Vale em Marabá, no sudeste do Pará. O Ministério Público Federal (MPF) acusa a Salobo de poluir e desmatar ilegalmente áreas de floresta.

Caso condenada, a Salobo pode ser obrigada ao pagamento de multas e pode ficar proibida de contratar ou receber incentivos financeiros do poder público, além de ter que promover a prestação de serviços comunitários.

O MPF, que ajuizou as ações em janeiro deste ano, teve oficialmente acesso à informação sobre o recebimento das denúncias nesta sexta-feira, 18 de março. O juiz da 2ª Vara Federal em Marabá, onde tramitam os processos, é o juiz federal Heitor Moura Gomes.

As ações relatam danos provocados à floresta nacional do Tapirapé-Aquiri, localizada em Marabá, São Félix do Xingu e Parauapebas. Segundo a procuradora da República Nathália Mariel Pereira, no primeiro semestre de 2015 houve derramamento de 1,5 tonelada de produto químico (nitrato de amônio emulsionado) no solo e águas da floresta, desmatamento ilegal de 5,4 hectares de mata e descarte incorreto de materiais, inclusive de resíduos contaminados com óleo.

As irregularidades foram praticadas por empregados da Salobo e detectadas por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Para reduzir a poluição provocada pelo nitrato de amônio em um córrego, os fiscais chegaram a ter que improvisar barreiras de contenção no local.

Leia abaixo a íntegra das duas denúncias:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ/PA.
Ref.: IPL n° 1.23.001.000479.2015.17
Denunciado: SALOBO METAIS S/A
Capitulação penal: Art. 40 e art. 54, §2o, inciso V, da Lei 9.605/98, na forma do art. 69 do Código Penal.
Vítima: O Estado.

O Ministério Público Federal, presentado pela Procuradora da República que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e infraconstitucionais, vem, perante V. Exa, com fundamento no art. 129, inciso I da CF/88 e art. 41 do Código de Processo Penal, oferecer DENÚNCIA, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo aduzidos em face de: SALOBO METAIS S/A, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o no 33.931.478/0002-75, com domicílio Rua Grajaú, no 63, bairro Carajás, cidade Parauapebas/PA, CEP 68.516-000.

Constam nos autos do Procedimento Investigatório Criminal – PIC no 1.23.001.000479/2015-17, instaurado mediante notitia criminis veiculada pelos autos de infração no032186 e no032187, que a pessoa jurídica denunciada, por meio de seus empregados, no dia 16.03.2015, causou dano direto à Unidade de Conservação Floresta Nacional do Tapirapé Aquiri, vez que suprimiu 5,43 hectares de mata para instalação de seu canteiro sem autorização do órgão competente, bem como poluiu o meio ambiente através do descarte indevido de resíduos sólidos e líquido, conduta que pode resultar na mortalidade dos animais e a destruição significativa da flora.

De acordo com a notícia de fato em anexo, agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio realizaram fiscalização in loco nos canteiros instalados nas dependências da Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri, dentre os quais o da pessoa jurídica denunciada. No local, de pronto, os agentes constataram que a autorização de instalação do canteiro não estava afixada em local visível, conforme determina a regulamentação pertinente à matéria. Diante disso, solicitou-se o documento em referência a fim de que fosse analisada a regularidade do empreendimento, porém, não fora apresentada durante todo o período da fiscalização.

Assim, os agentes procederam à pesquisa junto a base de dados do ICMBio, não sendo encontrada nenhuma autorização para supressão da mata relativamente àquela área. Conforme o mapa da área do auto de infração, a denunciada, deliberadamente, promoveu o desmatamento 5,43 hectares de mata da Unidade de Conservação sem autorização legal (vide fl. 30). Além disso, os agentes também encontraram vários materiais sólidos e líquidos armazenados e descartados incorretamente. Os registros fotográficos revelam resíduos contaminados de óleo expostos irregularmente, bem como resíduo sólidos expostos sem acondicionamento apropriado (vide fl. 15). Essa situação poderá ensejar consideráveis danos à flora, assim como a mortalidade dos animais, especialmente porque.

Por tais razões, foram tombados dois autos de infração em desfavor da pessoa jurídica denunciada a fim de apurar sua responsabilidade administrativa e civil, os quais foram encaminhados ao Parquet para a devida responsabilização na seara penal. A materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas por meio do auto de infração no 032186A e 032187A (fls. 05 e 18), pelo relatório de fiscalização – Parte I, ocorrência no 01/2015 (fls. 09/11), relatório de fiscalização – Parte II, auto de infração .

O art. 225, § 3o, da Constituição Federal não condiciona a responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais à simultânea persecução penal da pessoa física em tese responsável no âmbito da empresa. A norma constitucional não impõe a necessária dupla imputação. 2. As organizações corporativas complexas da atualidade se caracterizam pela descentralização e distribuição de atribuições e responsabilidades, sendo inerentes, a esta realidade, as dificuldades para imputar o fato ilícito a uma pessoa concreta. 3. Condicionar a aplicação do art. 225, § 3o, da Carta Política a uma concreta imputação também a pessoa física implica indevida restrição da norma constitucional, expressa a intenção do constituinte originário não apenas de ampliar o alcance das sanções penais, mas também de evitar a impunidade pelos crimes ambientais frente às imensas dificuldades de individualização dos responsáveis internamente às corporações, além de reforçar a tutela do bem jurídico ambiental. (...) (STF - RE: 548181 PR , Relator: Min. ROSA WEBER, Data de Julgamento: 06/08/2013, Primeira Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014).no 032187/A (fls. 12/16), bem como pelo relatório de fiscalização – Parte II, auto de infração no 032186/A (fls. 25/31).

Nas lições trazidas por Frederico Amado 2 , causar dano direto é prejudicar de alguma forma uma unidade de conservação, sendo livre o nexo causal entre a conduta e o resultado dano. Já o dano indireto, por outra via, exige uma maior investigação, haja vista que a conduta do agente não gerou imediatamente um prejuízo, mas se somou ou desencadeou outra causa para ocorrência de dano. Na espécie, a pessoa jurídica imputada assumiu o risco de produzir diretamente o resultado dano, uma vez que realizou descarte sabidamente irregular de material sólido e líquido, assumindo totalmente o risco de destruição significativa da flora, bem como a mortandade de animais.

Dessa forma, a empresa SALOBO METAIS S/A incorreu no tipo penal descrito no art. 40 c/c art. 54, §2o, inciso V 3 todos da Lei 9.605/98, na forma do art. 69 do Código Penal, eis causou dano direto à Unidade de Conservação Floresta Nacional do Tapirapé Aquiri, vez que suprimiu 5,43 hectares de mata para instalação de seu canteiro sem autorização do órgão competente, bem como poluiu o meio ambiente através do descarte indevido de resíduos sólidos e líquido, conduta que poderá resultar na mortalidade dos animais e a destruição significativa da flora.

Nesses termos, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer seja RECEBIDA a presente DENÚNCIA, pugnando pela citação de SALOBO METAIS S/A, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta à acusação, no prazo legal; Seja o representante legal notificado para comparecer à audiência de instrução e julgamento, acompanhado de advogado, na qual serão as provas produzidas, condenando-se a denunciada pelos crimes do art. 40 c/c art. 54, §2o, inciso V. Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização: Pena - reclusão, de um a cinco anos.

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 2o Se o crime: V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos: Pena - reclusão, de um a cinco anos. Penas aplicadas nos termos do art. 21, inciso I e III e art. 22, inciso III, todos da Lei 9.605/98, na forma do art. 69 4 do Código Penal.
Instaurada a ação penal, requer, ainda, sejam intimadas as testemunhas a seguir arroladas para deporem em juízo, bem como a juntada das Certidões de Antecedentes Criminais e de Primariedade da denunciada.
Marabá/PA, 24 de novembro de 2015.
NATHÁLIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA PEREIRA
Procuradora da República


EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ/PA.
Ref.: IPL n° 1.23.001.000428.2015.87 Denunciado: SALOBO METAIS S/A
Capitulação penal: Art. 40 c/c art. 54, e art. 21, inciso I e III e art. 22, inciso III, todos da Lei9.605/98, na forma do art. 69 do Código Penal.
Vítima: O Estado.

O Ministério Público Federal, presentado pela Procuradora da República que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e infraconstitucionais, vem, perante V. Exa, com fundamento no art. 129, inciso I da CF/88 e art. 41 do Código de Processo Penal, oferecer DENÚNCIA, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo aduzidos em face de: SALOBO METAIS S/A, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o no 33.931.478/0002-75, com domicílio Rua Grajaú, no 63, bairro Carajás, cidade Parauapebas/PA, CEP 68.516-000.

Constam nos autos do Procedimento Investigatório Criminal – PIC no 1.23.001.000428/2015-87, instaurado mediante notitia criminis veiculada pelo auto de infração no038138, que a pessoa jurídica denunciada, por meio de seus empregados, no dia 07.06.2015, causou dano direto à Unidade de Conservação Floresta Nacional do Tapirapé Aquiri, através do derramamento da substância nitrato de amônio emulsionado transportada inadequadamente no interior da floresta, que resultou na poluição das águas e solo.

Segundo o procedimento extrajudicial, na data supramencionada, dois caminhões de propriedade da denunciada transitavam no interior da Floresta Nacional do Tapirapé Aquiri, um deles transportando caminhão guincho e o outro transportando material químico nitrato de amônio emulsionado. Todavia, no decorrer do perímetro, os veículos tombaram e caíram na ribanceira da floresta, o que ocasionou o derramamento de aproximadamente 1.500 kg de nitrato de amônio no solo, tal como às proximidades de um córrego que deságua no Rio Itacaiunas.

Segundo informações do relatório de fiscalização da lavra do ICMBio (fls. 05/16), foram encontrados alguns pontos do córrego em que o produto químico já havia sido dissolvido. Em razão disso, fez-se necessário o aparelhamento de barreiras de contenção em toda sua extensão, bem assim o isolamento da área atingida, tudo com vistas a diminuir ao máximo o nível de contaminação.

Para que essa logística fosse empregada, foi autorizada a supressão de 15 metros de largura por aproximadamente 30 metros de cumprimento de mata nativa. Essa lesão ao meio ambiente que só ocorrera, ressalta-se, em razão do crime praticado pela denunciada.

O relatório revela ainda que o produto não poderia estar sendo transportado por um caminhão reboque ainda contendo a substância química em seu tanque, principalmente porque estava sendo conduzido à oficina para realização de reparos, não havendo sequer necessidade de seguir o percurso pela Unidade de Conservação.

A materialidade e a autoria 1 estão devidamente comprovadas por meio do relatório de fiscalização – Parte I, ocorrência no 02/2015 (fls. 05/16), relatório de fiscalização – Parte II, auto de infração no 038138/B (fls. 17/20). EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PENAL. CRIME AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA. CONDICIONAMENTO DA AÇÃO PENAL À IDENTIFICAÇÃO E À PERSECUÇÃO CONCOMITANTE DA PESSOA FÍSICA QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

O art. 225, § 3o, da Constituição Federal não condiciona a responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais à simultânea persecução penal da pessoa física em tese responsável no âmbito da empresa. A norma constitucional não impõe a necessária dupla imputação. 2. As organizações corporativas complexas da atualidade se caracterizam pela descentralização e distribuição de atribuições e responsabilidades, sendo inerentes, a esta realidade, as dificuldades para imputar o fato ilícito a uma pessoa concreta.

3. Condicionar a aplicação do art. 225, § 3o, da Carta Política a uma concreta imputação também a pessoa física implica indevida restrição da norma constitucional, expressa a intenção do constituinte originário não apenas de ampliar o alcance das sanções penais, mas também de evitar a impunidade pelos crimes ambientais frente às imensas dificuldades de individualização dos responsáveis internamente às corporações, além de reforçar a tutela do bem jurídico ambiental. (...) (STF - RE: 548181 PR , Relator: Min. ROSA WEBER, Data de Julgamento: 06/08/2013, Primeira Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014).

Nas lições trazidas por Frederico Amado 2 , causar dano direto é prejudicar de alguma forma uma unidade de conservação, sendo livre o nexo causal entre a conduta e o resultado dano. Já o dano indireto, por outra via, exige uma maior investigação, haja vista que a conduta do agente não gerou imediatamente um prejuízo, mas se somou ou desencadeou outra causa para ocorrência de dano.

Na espécie, a pessoa jurídica imputada assumiu o risco de produzir diretamente o resultado dano, já que autorizou indevidamente o transporte de veículo que seria conduzido para manutenção carregado com nitrato de amônio emulsificado, substância utilizada como explosivo do processo de detonação nas minas do Projeto Salobo S/A (vide relatório de fiscalização à fl. 06).

Dessa forma, a empresa SALOBO METAIS S/A incorreu no tipo penal descrito no art. 40 c/c art. 54 3 , todos da Lei 9.605/98, na forma do art. 69 do Código Penal, eis causou dano direto à Unidade de Conservação Floresta Nacional do Tapirapé Aquiri, através do derramamento da substância nitrato de amônio emulsionado transportada inadequadamente no interior da floresta, que resultou na poluição das águas e solo.

Nesses termos, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer seja RECEBIDA a presente DENÚNCIA, pugnando pela citação de SALOBO METAIS S/A, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta à acusação, no prazo legal; seja o representante legal notificado para comparecer à audiência de instrução e julgamento, acompanhado de advogado, na qual serão as provas produzidas, condenando-se a denunciada pelos crimes do art. 40 c/c art. 54, com as penalidades aplicadas nos termos do art. 21, inciso I e III e art. 22, inciso III, todos da Lei 9.605/98, na forma do art. 69 4 do Código Penal ; Instaurada a ação penal, requer, ainda, sejam intimadas as testemunhas a seguir arroladas para deporem em juízo, bem como a juntada das Certidões de
Antecedentes Criminais e de Primariedade da denunciada.
2AMADO, Frederico. Direito Ambiental: esquematizado. 3. ed. São Paulo: Método. 2012. p. 570.

Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização: Pena - reclusão, de um a cinco anos. Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

Marabá/PA, 24 de novembro de 2015.
NATHÁLIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA
Procuradora da República

Fonte: MPF/PA

Um comentário:

  1. Propósito já tardio, há muito que a Vale vem danificando o meio ambiente, sem uma fiscalização adequada... muitos dos que podem denunciar estão até o pescoço comprometido com a Vale.

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