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Linha de Tiro - 19/04/2018

sexta-feira, 18 de março de 2016

DEFENSOR PÚBLICO DO PARÁ ENTRA NO STF CONTRA NOMEAÇÃO DE LULA


Paraguassú Éleres: "nomeação é para fazer moeda de troca e cota de partidos"

O defensor público paraense Paraguassú Éleres ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação popular preventiva contra a presidente da República, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para barrar a nomeação de Lula para a Casa Civil. Segundo o defensor, a função de Lula no cargo será, além de blindar-se do “foro privilegiado”, atuar de forma político-partidária “às custas do dinheiro público” para recompor o apoio no Congresso Nacional ao Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), de outros partidos menores e dos movimentos sociais pró PT de maneira a “impedir que o Congresso aprove o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o que será feito mediante moedas de troca comuns na política nacional”.

Paraguassú lembra que as funções exercidas pelo ministério entregue por Dilma a Lula , não guardam relação com a programação de política econômica, em especial, definição e aplicação de recursos públicos em projetos do governo, como o anunciado Programa Nacional de Emergência, ao qual, segundo o amplo noticiário, se propõe o eventual nomeado. 
 
“Em qualquer das duas hipóteses da nomeação de Lula como ministro de Estado, justifica ainda o defensor público, a “moeda de troca” na liberação de verbas públicas representará “quotas dos partidos”, ou muitas vezes, “emendas de deputados”, tipificando, segundo ele, atuação fora dos encargos da Casa Civil da Presidência da República, ocorrendo, pois, desvio de função, o que se enquadra no artigo 2º da lei 4.717/1965.

Esse artigo diz que são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior nos casos de “desvio de finalidade”. Paraguassú também fundamenta sua ação popular no parágrafo 4º do artigo 5º da lei 6.513/1977, no qual é estabelecida a aplicação na defesa do patrimônio público e, sob outro aspecto, se a nomeação de Lula se concretizar, isto “significará que os cofres públicos do país, já padecentes de anemia de recursos, gerada pela má administração federal atual, que provocou a situação ecpnômica, num ciclo vicioso de baixa produção industrial, baixa renda, baixo consumo, com flagrante porcentual de desemprego, inflação e preços altos, certamente terá agravada a situação”.

Por fim, o defensor diz ao STF que não há necessidade de “longa exposição doutrinária”, uma vez que os fundamentos de sua ação popular são de amplo conhecimento do povo brasileiro. E pede a citação de Dilma, no Palácio do Planalto, para que se abstenha da nomeação de Lula, afirmando que o ex-presidente é “pessoa denunciada por crimes contra o erário público”.

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