VER-O-FATO: STF DERRUBA MANDADO DE SEGURANÇA E AFASTA DE VEZ DESEMBARGADORAS VERA ARAÚJO E MARNEIDE MERABET, DO TJ DO PARÁ

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

STF DERRUBA MANDADO DE SEGURANÇA E AFASTA DE VEZ DESEMBARGADORAS VERA ARAÚJO E MARNEIDE MERABET, DO TJ DO PARÁ

Ministra Carmem Lúcia, do STF: o voto dela foi seguido à unanimidade
Desembargadora Vera Araújo: mandado de segurança foi derrotado
Desembargadora Marneide Merabet: situação complicadíssima


Complicou de vez a situação das desembargadoras Vera Araújo e Marneide Merabet, do Tribunal de Justiça do Pará, envolvidas no rumoroso caso de liberação de R$ 2,3 bilhões de uma conta "fantasma" no Banco do Brasil em nome de um certo Francisco Nunes Pereira. Pois bem, depois de idas e vindas judiciais, com recursos aqui e acolá, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, seguindo o voto da relatora, ministra Carmem Lúcia, julgou improcedente um mandado de segurança impetrado pelos advogados de Araújo e Merabet, revogando liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendera afastamento das duas desembargadoras determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Ontem, elas ainda participaram da sessão do Tribunal de Justiça paraense que deliberou sobre a promoção de cinco novos juízes ao desembargo. O problema é que a participação de Araújo e Merabet nessa sessão do TJ poderá ser considerada nula. Segundo está certificado nos autos do mandado de segurança foi expedido fax à corte do Tribunal a respeito da decisão unânime da Segunda Turma do STF. O pior é que as duas magistradas foram intimadas pessoalmente do julgamento no STF e seus advogados estavam na sessão, de acordo com informações do jornalista paulista Frederico Vasconcelos. O defensor de Vera Araújo na sustentação oral no plenário do STF foi o advogado Ophir Cavalcante.

De acordo com os autos do processo, em novembro de 2010, Vera Araújo de Souza, determinou, por meio de liminar, ao Banco do Brasil que bloqueasse os R$ 2,3 bilhões que haviam sido depositados acidentalmente em uma conta do BB e que estavam sendo então reclamados pelo procurador do titular da conta bancária. Na decisão, ela reconheceu que o autor da ação tinha o direito de garantir os valores depositados no banco, segundo o relator do processo, ministro Falcão.



Os advogados do Banco do Brasil pediram à juíza a reconsideração da liminar, informando-lhe tratar-se de golpe efetuado por uma quadrilha que, em ocasiões anteriores, empregara a mesma estratégia contra a instituição financeira. O BB apresentou, inclusive, a sentença de um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que atestava a falsidade do documento utilizado nas duas tentativas de golpe, a mesma cópia falsificada de um extrato bancário.


Como a magistrada não se manifestou sobre o pedido, o banco recorreu da decisão liminar. A desembargadora Marneide Merabet negou o pedido. “A decisão, no mínimo, foi contraditória, já que, mesmo advertida da existência de prova que demonstrava a inexistência - da falsidade de um dos extratos bancários apresentados pelo autor -, negou o pedido de efeito suspensivo, sob o fundamento de não ter a instituição bancária logrado demonstrar justamente o que o laudo comprovava”, afirmou o corregedor em seu voto.


A então corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, concedeu liminar suspendendo a decisão da juíza Vera Araújo de Souza por haver “indícios de violação do Código de Ética da Magistratura”. Um mês depois, a desembargadora voltou atrás da própria decisão e também suspendeu a liminar da juíza da 5ª Vara Cível de Belém, que no mesmo dia, 17 de janeiro de 2011, homologou pedido de desistência da ação, atendendo a pedido do titular da conta bancária.


O pedido de abertura do PAD foi aprovado por unanimidade. Quanto ao pedido de afastamento das magistradas, que também constava do relatório da sindicância, a aprovação foi por maioria, tendo sido vencidos os conselheiros Gisela Gondin, Fabiano Silveira e Emmanoel Campelo. O conselheiro Gilberto Martins declarou-se impedido de votar por ter sido responsável pelas ações penais que o Ministério Público do Pará propôs na investigação, antes de tomar posse como conselheiro do CNJ.


Inusitada” - A conselheira Ana Maria Amarante chamou a atenção para a “rapidez” com que a decisão da então juíza foi tomada. Ela afirmou que a decisão foi “inusitada” e que há “indicíos veementes” das irregularidades apontadas . “aquele que busca justiça não pode deixar sua causa nas mãos de pessoas que respondem por fatos tão graves”, resumiu a conselheira ao declarar seu voto a favor do afastamento e da instauração do PAD. 

O conselheiro Guilherme Calmon argumentou não ser possível que um juiz “seja tão ingênuo” a ponto de julgar uma causa fora de sua jurisdição. “Não é possível supor que o banco agiu com exagero ao mandar uma brigada ao Pará e mostrar uma situação perigosa por conta da decisão tomada pelas magistradas”, enfatizou Calmon. 
Os advogados Diogo Conduru e João Gomes Filho, defensores em plenário de Vera Araújo e Marneide Merabet, rechaçaram os termos do relatório do ministro Falcão, afirmando que não havia amparo legal capaz de provocar o afastamento de ambas de seus cargos TJE. Conduru disse que as movimentações financeiras na conta bancária de Vera Araújo eram compatíveis com os vencimentos que ela recebia como magistrada. Ele enfatizou que não havia nenhuma prova capaz de sustentar a acusação feita pelo relator.

João Filho disse que a investigação a ser feita pelo CNJ deve ao final comprovar que a desembargadora Merabet tomou decisão que visava resguardar o interesse público e que isso iria ser demonstrado no decorrer do PAB. “Condenar quem tem 30 anos de bons serviços à magistratura é punir o próprio judiciário”, asseverou o advogado. Segundo ele, a magistrada jamais iria colocar em risco sua reputação para favorecer uma quadrilha.


ADVOGADOS DE VERA E MERABET AFIRMAM QUE NÃO HÁ PROVAS CONTRA ELAS


Francisco Nunes Pereira, conhecido pelos apelidos de “Mineirinho de Tatuí” e “Chico da Fossa”, já havia tentado aplicar a mesma estratégia marota em outros estados, além do Pará, de se dizer dono de uma imensa fortuna no Banco do Brasil. Se isso fosse verdade, ele seria o 17º homem mais rico do Brasil e ganharia destaque na revista americana “Forbes”, especializada em destacar a vida dos bilionários do planeta. Pereira, segundo a polícia, seria “laranja” a serviço de uma quadrilha especializada na aplicação de fraudes contra o sistema bancário. 
 

O advogado Juarez Corrêa dos Anjos, defensor de Pereira, foi quem ingressou na 5ª Vara com a ação de “usucapião de dinheiro”. O Banco do Brasil teve como advogado Iziquiel Pereira Moura. A juíza Vera Araújo reconheceu, em caráter cautelar, a existência dos valores depositados e decretou o bloqueio de R$ 2,3 bilhões, proibindo o banco de mexer no dinheiro, que deveria ficar à disposição da Justiça.

Além da apuração sobre a conduta das duas magistradas feita pela então corregedora de Justiça do TJE, desembargadora Eliana Abufaiad, tanto Vera Araújo como Marneide Merabet foram investigadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, de acordo com determinação da ministra Eliana Calmon. O processo do caso chegou a ficar vários meses desaparecido do cartório da 5ª Vara. Os advogados das duas magistradas afirmam que essas investigações “nada provaram” contra suas clientes.

Pressão - Uma declaração atribuída a Vera Araújo, de que ela teria mandado bloquear a fortuna no BB para atender a uma “determinação superior”, foi citada na sessão do CNJ. Ainda em 2012, ao ser investigada pelo TJE, a juíza negou a a afirmação de que teria sofrido pressão para determinar o bloqueio de dinheiro do banco. Ela disse que fez o bloqueio porque “não teria outra alternativa”. 
 

Segundo a juíza, o Banco do Brasil entrou no CNJ com uma ação de incidência de fraude e bloqueou o processo. “Não afirmei que fui pressionada e vou dizer isso no CNJ, quando for notificada”. Os advogados do BB alegaram na liminar ao CNJ que, ao decretar o bloqueio, Vera Araújo teria desconsiderado laudos e decisão da justiça do Distrito Federal, que comprovariam a fraude, desrespeitando o princípio da prudência que integra os deveres éticos da magistratura.




GOLPISTA RESPONDE A 67 PROCESSOS E MORA NO INTERIOR DE SÃO PAULO


Quem é, afinal, Francisco Nunes Pereira, o “Mineirinho de Tatuí”, ou “Chico da Fossa”, o homem que ganhou na Justiça do Pará o reconhecimento de uma fortuna de R$ 2,3 bilhões depositada no Banco do Brasil, mas que a justiça do Distrito Federal ignorou por desconfiar de grotesca fraude? Casado, 44 anos, três filhos, reside na periferia da cidade de Tatuí, interior de São Paulo. A conta bancária dele é tão farta quanto a coleção de processos a que responde. No fórum de Tatuí ele tem 67 processos e ainda responde a seis inquéritos policiais, quatro deles por estelionato.

Suspeito de fazer parte de uma quadrilha que fraudava depósitos bancários, Pereira é o único até agora identificado de um esquema que pode ter rendido mais de R$ 100 bilhões em golpes. Quando o caso ganhou as manchetes nacionais, no ano passado, Pereira sumiu da cidade. Ele disse que sua estranha fortuna foi declarada à Receita Federal. A metade do dinheiro estaria em um banco, garantiu.

O que chama a atenção é o fato de a fortuna ter sido descoberta no começo do ano, depois que a Justiça decretou o bloqueio de parte do dinheiro para pagamento de uma dívida de R$ 100 mil. O juiz Caio Moscariello Rodrigues, da 1ª Vara Cível de Tatuí, ao fazer o bloqueio, descobriu as contas correntes no Banco do Brasil em nome de Pereira. Em apenas uma delas encontrou nada menos que R$ 965.418.112,98. 
 

Falha - No total, descobriu-se que o homem que alega ser desempregado é dono de R$ 2,3 bilhões em depósitos. O que faz dele a 17ª maior fortuna pessoal do país. Pereira começou a se envolver com fraudes em 2004. O Banco do Brasil não percebeu inicialmente como os golpes eram aplicados. Tudo começou com uma falha técnica do BB, permitindo que extratos fossem emitidos com erros de digitação e valores elevados. 
 

A quadrilha agia na surdina. A maior parte desses extratos foi parar nas mãos de clientes que recorreram a advogados para fazer a instituição liberar o dinheiro. O dinheiro vivo cresceu como bola de neve, engordando as contas. A fortuna que fez meia dúzia de ambiciosos crescer os olhos, na verdade, era tão autêntica quanto uma nota de 3 reais.

Um comentário:

  1. Essas duas desembargadoras deveriam estar na cadeia. A Sra. Vera após cometer esse crime, que isso descaradamente foi um crime doloso, foi promovida a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Esse último fato mostra muito bem o nível,desse tribunal.

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