VER-O-FATO: PROMOTOR DENUNCIA 7 MILITARES ACUSADOS DE RECEBER DINHEIRO DA CONSTRUTORA CR. ALMEIDA

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

PROMOTOR DENUNCIA 7 MILITARES ACUSADOS DE RECEBER DINHEIRO DA CONSTRUTORA CR. ALMEIDA

Brasil: "os denunciados aproveitaram-se da condição social dos ribeirinhos para receber vantagens indevidas"
Ministério Público do Pará, por meio do promotor militar Armando Brasil Teixeira, denunciou ontem, pelo crime de corrupção passiva, sete policiais do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM) suspeitos de envolvimento em operações não autorizadas na “Terra do Meio”, no município de Altamira, no período de março de 2004 e março de 2005. Esses militares, segundo a denúncia, receberam dinheiro da empresa CR Almeida para impedir o acesso das pessoas a uma área às margens do Rio Xingu, próximo à embocadura do Rio Pardo.

Os denunciados são o tenente-coronel Waldemilson Godinho de Moraes Filho, que de acordo com a acusação recebeu R$ 57 mil em depósitos em dinheiro em sua conta de uma fonte desconhecida; o tenente Helde Alain Correa da Silva, que no período investigado teve depositados em suas contas o valor de R$ 9.490,00; o capitão Márcio Veríssimo Valino Gomes, apontado como recebedor de R$ 7.985,00 de uma fonte não identificada em suas contas pessoais; o capitão Pedro Paulo de Oliveira Silva, que recebeu R$ 64,8 mil no período investigado; o tenente Alessandro Silva Celestino, recebeu depósitos de R$ 1.760,00, e o tenente Juniel Costa Maciel um total de R$ 8.040,00. O último denunciado é o tenente Ricardo Arimatéia de Melo Santos que segundo o MPPA recebeu R$ 500.

Diz a denúncia apresentada à Justiça que os citados  receberam em suas contas aproximadamente R$149.145,00. Os valores foram identificados após a quebra do sigilo bancário dos envolvidos. Os acusados Juniel Maciel, Pedro Paulo Silva e Alessandro Celestino afirmaram em suas oitivas, acreditar estar cumprindo ordem judicial. Waldimilson Filho afirmou que foi orientado pela juíza de Altamira, Danielle de Cássia Silveira Buhrnhein, que a área estava sub judice e que as operações policiais deveriam ser realizadas com prudência.

“Mas, na Vara Agrária de Altamira, não há nenhuma decisão judicial concessiva de liminar que comprove a interdição ou reintegração de posse proferida pelo juízo agrário tendo por objeto qualquer área localizada na confluência dos rios Pardo e Xingu”, destaca o promotor Armando Brasil. Segundo ele, os magistrados elucidam, ainda, que não houve qualquer ordem ou orientação escrita ou verbal por parte do juízo agrário, no sentido de que fossem efetuadas buscas ou retiradas de trabalhadores das fazendas localizadas às margens dos rios da região Xingu, Iriri ou Pardo.
 

Por fim, diz ainda  Brasil, “não houve qualquer ordem ou orientação escrita ou verbal, por parte do juízo agrário, no sentido de que fossem realizadas apreensões de materiais e objetos de pessoas que trafegavam pelos rios Pardo ou Xingu”. Diante dos fatos o Ministério Público requer à Justiça o recebimento da denúncia, citando os acusados para se defender do crime de corrupção passiva, sob pena de revelia e o sequestro dos bens dos denunciados uma vez que os mesmos são decorrentes de fontes ilícitas.

"A gravidade do delito restou evidenciada, principalmente porque os denunciados aproveitaram-se da condição social da população ribeirinha e não titubearam em auferir vantagem indevida à custa da infelicidade dos seus semelhantes que tiveram suas casas destruídas e foram impedidos de entrar em suas terras", conclui Brasil.

Um comentário: