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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

PREFEITO DE MARABÁ, SECRETÁRIA DE JATENE E DELEGADO TÊM BENS BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA

Prefeito João Salame pagou subsídio de secretário ao delegado, diz MPPA

Secretária de Administração, Alice Viana, também teve seus  bens bloqueados 

Delegado Alberto Barros: recebia duas remunerações. mas só exercia um cargo

O prefeito de Marabá, João Salame Neto, a secretária de Administração do governo estadual, Alice Viana, e o delegado da Polícia Civil, Alberto Henrique Barros, tiveram seus bens indisponíveis por decisão da juíza substituta da 3 Vara Cível e Empresarial de Marabá, Nilda Mara Miranda de Freitas Jácome, que acatou liminar em pedido da promotoria do Ministério Público daquele município numa ação civil pública. Os três tiveram bloqueados ativos  financeiros em suas contas no valor de R$ 202.559, 10, assim como averbação nas suas matrículas de imóveis e veículos em seus nomes.


Segundo denúncia do MPPA, o delegado de polícia foi cedido pelo Estado do Pará com ônus, mas acumulou o subsídio de secretário municipal de Marabá, com os vencimentos de delegado de polícia civil, recebendo duas remunerações, mas exercendo apenas uma delas. Já o prefeito, mesmo tendo conhecimento de que a cessão do delegado de polícia civil foi com restrições para o Estado do Pará, durante o período em que exerceu o cargo de secretário municipal, renumerou-o com o subsídio de secretário municipal.


A atual secretária de Estado de Administração, figura também no polo passivo da demanda, por ter sido a autoridade que cedeu, com apoio no decreto n. 583, de 31 de outubro de 2012, que tem por objeto o Programa de Apoio ao Fortalecimento da Gestão Municipal, que busca apoiar e fortalecer a capacidade institucional dos municípios paraenses no desenvolvimento das políticas públicas em diversas áreas, entre elas a gestão, educação, saúde e assistência social, ou seja, não incluindo, neste decreto, qualquer alusão à política de segurança pública.


O Ministério Público entendeu que a cessão foi baseada em norma incabível para reger a cessão, havendo, neste caso, ilegalidade no despacho que autorizou a cedência do referido servidor público para o âmbito municipal. No mesmo despacho, a Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de Marabá determinou a notificação das partes para manifestação prévia.

Salame, Viana e Barros já foram notificados pela Justiça da decisão e seus advogados têm prazo de  quinze dias para apresentar defesa. 

Número do processo para consulta da decisão, na íntegra, no portal do Tribunal de Justiça do Pará: 0025295-66.2015.8.14.0028

3 comentários:

  1. Amigo, o Pio Neto, também, recebe duas remun rações, uma como Delegado de Polícia Civil, e outra como vereador de Belém, é só exerce um cargo, a muito tempo, não é visto trabalhando como Delegao. O ministério Público, sabe, e nada faz.

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  2. Vou aguardar o desenrolar dos acontecimentos, quase com a certeza de que tudo isto não passa de jogo de cena. Ao final de tudo, os indiciados além de serem inocentados, ainda pedirão reparação financeira, sob a alegação de danos morais. Não precisa dizer que esta indenização, que sairá do erário, será feita com nosso dinheirinho. Desde quando o governo do Eatado e Prefeitos cumprem, ou temem Ministério Público ? Pago pra ver se isto não será no final uma bela pizza. Já sinto até o cheiro.

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  3. ei anônimo... pode-Se acumular o salário de vereador com o salário de seu cargo efetivo. Procure se informar ignorante.

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