VER-O-FATO: FRAUDES EM LICITAÇÕES E DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO AFASTAM PREFEITO DO PSDB E SECRETÁRIO DE MAGALHÃES BARATA

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

FRAUDES EM LICITAÇÕES E DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO AFASTAM PREFEITO DO PSDB E SECRETÁRIO DE MAGALHÃES BARATA

Para Medrado, o caso vai além de improbidade e alcança "ilícitos penais"

Brenda Ayan, promotora: "fraudes e falsificação de documentos públicos"

O juiz titular da comarca de Igarapé-Açu, Antônio Carlos de Souza Moitta Koury, acatou pedido liminar em ação cautelar preparatória de ação de improbidade administrativa e afastou do cargo o prefeito do município de Magalhães Barata, Raimundo Faro Bittencourt, o "Bujaru" (PSDB) e o secretário de Saúde, Raimundo Marques da Silva, acusados de irregularidades em licitações, como desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, uso de bens públicos para interesses particulares, e outros crimes. Os bens da dupla também foram declarados indisponíveis pelo juiz.

A ação cautelar do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) foi impetrada em dezembro do ano passado, por meio do procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado, coordenador do Núcleo de Combate a Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC) e da promotora de Justiça Brenda Corrêa Lima Ayan, mas decisão só foi tomada ontem pelo juiz, que teve de analisar inúmeros documentos chegados às suas mãos. 


Na verdade, a ação de Nelson Medrado e Brenda Ayan decorre de inquéritos civis que investigam, desde 2014, irregularidades em contratação de carros para transportes de passageiros e fretes em geral para a prefeitura de Magalhães Barata com o uso de recibos falsos e superfaturamento, desvio de dinheiro público e violação de diversos princípios da administração pública. O MP encaminhou diversos ofícios à prefeitura solicitando relação de procedimentos licitatórios do exercício de 2014; a folha de pagamento do município do mesmo ano, requisitando, ainda, informações da existência de escritório de contabilidade contratado para prestar os serviços referentes à confecção da folha de pagamentos do município; e informações da empresa que forneceu a merenda escolar às escolas municipais em 2014. 

Nenhum dos pedidos obteve resposta, o que levou o MP a reiterá-los, obtendo respostas incompletas por meio de documentos não numerados ou autuados. Além disso, o MP também requisitou o processo de licitação e o contrato administrativo para a construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo e o contrato de fornecimento de medicamentos para a mesma UBS, já que, em inspeção “in loco” realizada pelo MP, foi identificada a falta de medicamentos e falhas na infraestrutura da mesma.


Sobre o fornecimento dos medicamentos, a prefeitura encaminhou as propostas e as atas de registro de preço de remédios, artigos médicos, material odontológico e insumos, com empresas que já teriam sido contratadas através de pregões presenciais com a empresa Casmed Comércio de Artigos Médicos Hospitalares e Material Odontológico e Insumos Ltda, e também com as empresas N. do Nascimento Eireli – Epp, Nortmed Distribuidora de Produtos Médicos Ltda – Me e Casmed, sem apresentar qualquer contrato administrativo firmado com as referidas empresas.


Assim, o MPPA requisitou cópia do procedimento licitatório de medicamentos e dos respectivos contratos administrativos firmados, já que a resposta parcial indicava possível montagem de certames públicos. Em resposta, o secretário municipal de saúde afirmou que a requisição ministerial já havia sido atendida, encaminhando ao MP cópia de uma publicação no Diário Oficial da União do contrato e da ata de registro de preços de licitação, sem encaminhar cópia integral do referido processo licitatório.


Ilícitos penais - “Há indícios fundados da inexistência do processo licitatório relatado, com suspeitas fundadas de que o município esteja montando os certames públicos à medida que o Parquet requisita informações”, disseram Nelson Medrado e Brenda Ayan. O Ministério Público obteve medida da Justiça e efetuou busca e apreensão no prédio da prefeitura municipal, na Secretaria Municipal de Saúde, na residência do prefeito em Magalhães Barata e em Belém, no CAF – unidade de Saúde, no escritório de contabilidade D. de Souza Bittencourt – ME, na residência de Diego de Souza Bittencourt, empresa Assessoria Contábel Pública e Empresarial do terceiro Setor (ASCEP) e na residência de Maria do Socorro Pinto Alves Batista.


Durante o cumprimento dos referidos mandados, foi constatado que não havia documentos na Secretaria de Saúde e na sede da prefeitura, e sim que os documentos públicos estavam na residência do prefeito municipal em Magalhães Barata, impossibilitando a transparência e acesso de informações aos órgãos de controle. De acordo com o procurador Nelson Medrado e a promotora Brenda Ayan, “os inquéritos civis em questão vão além da simples apuração da legalidade dos procedimentos de licitação ou de sua ausência".

Trata-se, dizem o procurador e a promotora, da investigação de condutas que podem configurar muito mais do que a improbidade administrativa, mas também ilícitos penais, tendo em vista que, conforme está sendo investigado, para alcançar o fim a que pretendem (fraudes e enriquecimento ilícito) os demandados "se valem de falsificação de documentos, contratação direta (sem licitação), licitação pública sem a prestação dos serviços contratados (como no caso de medicamentos e equipamentos médicos)”.


“Está devidamente comprovado que o prefeito municipal, Raimundo Faro Bittencourt, e o secretário municipal de saúde, Raimundo Marques da Silva, utilizaram-se da máquina pública para fraudar os certames licitatórios da administração pública municipal de Magalhães Barata”, disseram os representantes do Ministério Público.

Fontes: blog Ver-o-Fato, com assessoria de imprensa do MP

Um comentário:

  1. O "modo operandis" generalizou! Parece que esses prefeitos corruptos frequentaram a mesma escola!!!

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