VER-O-FATO: FUNDO PARTIDÁRIO, A MAMATA PAGA PELO CONTRIBUINTE

domingo, 3 de janeiro de 2016

FUNDO PARTIDÁRIO, A MAMATA PAGA PELO CONTRIBUINTE

 
O Pros deu R$ 2,4 milhões por esse helicóptero. Nós, os bestas, pagamos a farra


Um dos melhores negócios do país é fundar um partido político e botar a mão no Fundo Partidário, dinheiro que sai dos cofres públicos. Ou seja, é o contribuinte quem paga essa verdadeira orgia, que só nos últimos 15 anos já consumiu mais de R$ 3 bilhões. A sensação de que esses partidos representam o fortalecimento da democracia, pelo que se vê no atual contexto de carência de representatividade dessas agremiações políticas nos parlamentos, parece algo falso e sem sentido. Mas, afinal, como e onde esses partidos gastam tanto dinheiro se a atuação deles em favor dos que pagam essa conta é sofrível, quase ridícula?
 
Só para se ter ideia, em 2015 - o ano que parece ainda não ter acabado, tamanha é a quantidade de problemas que deixou para 2016 - o Fundo Partidário, em votação dos próprios parlamentares ( e eles são muito bons para legislar em causa própria ) teve um aumento para R$ 867 milhões, contra os R$ 294 milhões de 2013 e outros R$ 364 milhões, em 2014. Cada brasileiro pagou, em 2013, R$ 1,50 para manter a boa vida desses partidos. Em 2015, com a quase triplicação dos repasses, esse valor superou R$ 4,00. O dinheiro é distribuído entre as 32 legendas partidárias, mas a maior parte é dividida entre as maiores siglas, de acordo com a representatividade delas no Congresso Nacional. Os caciques, que controlam com mão de ferro as principais legendas, fazem a festa.
 
É um repasse previsto em lei, mas imoral, sobretudo porque os caciques desses partidos, com raras exceções, usam o dinheiro do contribuinte em gastos particulares, mesmo sendo obrigados a prestar contas ao TSE. É voz corrente que há maquiagem de balancetes para legalizar tais gastos. O TSE finge que não vê a bandalheira e os partidos fingem que são fiscalizados. Só quem não finge é o contribuinte, que apenas se indigna, embora tenha mecanismo para acabar com tudo, bastando que tivesse consciência para chutar o traseiro desses partidos, deixando-os à míngua.
 
Dos 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 17 pagaram 90% de suas contas com o dinheiro do Fundo Partidário. Em partidos como PCO, PROS e Solidariedade, por exemplo, todo o dinheiro gasto vem do Fundo. Outros, como PDT, PTB, PR, PTC, PTdoB e PCB pagaram 99% de suas despesas com recursos públicos. Há certas situações que chamam a atenção quando se procura saber como alguns partidos utilizam a verba que recebem. O Pros, por exemplo, comprou um helicóptero de R$ 2,4 milhões com recursos originários do fundo partidário; aeronave, modelo Robinson R66 Turbine, de prefixo PP-CHF, se juntará a um bimotor adquirido pelo partido em 2014, comprado por R$ 400 mil. Detalhe: o Pros é a 15ª maior bancada do Congresso Nacional. 

Trata-se como se vê, de uma excrescência, um absurdo. "Como pode usar dinheiro público para comprar helicóptero só para vir de Planaltina de Goiás para Brasília", disparou o líder da legenda na Câmara, Domingos Neto (CE). O trajeto de 60 quilômetros é feito constantemente pelo presidente nacional da legenda, o ex-vereador de Planaltina de Goiás, Eurípedes Júnior O minúsculo PRP, por outro lado, preferiu gastar R$ 100 mil na compra de um carro. Isso em 2013, num ano em que não houve eleição.

Sangria - Levantamento feito pelo Ver-o-Fato no TSE aponta que em 2013, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi quem mais embolsou verba do Fundo Partidário: 47,3 milhões, cerca de 16% do total liberado para todas as legendas. Depois, veio o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com R$ 35, 3 milhões, ou 12% do total. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em terceiro lugar, abocanhou R$ 32,8 milhões. No quarto e quinto lugares, respectivamente, aparecem o Partido da República (PR) e o Partido Progressista (PP), que receberam R$ 20,4 milhões e R$ 19,6 milhões.

Multiplique isso por três e temos um exemplo de como o dinheiro do contribuinte financia essa imoralidade. Isso, porém, não para por aí. Levantamento realizado pelo portal Contas Abertas revela que entre 2000 e 2013 foram repassados quase R$ 2,1 bilhões para os partidos políticos, dinheiro que poderia ter sido investido na construção de hospitais públicos, escolas e creches. A mamata é grande e segue seu caminho de sangramento dos cofres públicos com o financimento pelo contribuinte das próximas campanhas eleitorais, como se isso fosse impedir que empresários, por debaixo dos panos, façam doações aos partidos. Um jeitinho bem brasileiro para fazer todos nós de manés.

O ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, foi quem mais insistiu em defender o emprego do financiamento público de campanhas eleitorais como ferramenta de combate à corrupção eleitoral. Ou seja, na visão simplista do ministro basta tirar dinheiro dos cofres públicos e repassá-lo aos candidatos para que todos disputem as eleições em condições de igualdade e não acabem contaminados pelos doadores mal intencionados, que nada mais são que aqueles que doam altas somas em dinheiro para depois cobrar benesses do eleito.

Bom seria se fosse simples assim, já que a matemática ainda seria favorável ao contribuinte a partir do momento em que a corrupção consome mais de R$ 40 bilhões anuais e uma eleição financiada com dinheiro público não custaria nem um quarto desse valor. Mas a grande verdade é que não existe financiamento público capaz de corrigir as velhas práticas políticas consolidadas no Brasil, de forma que os candidatos continuarão usando caixa dois para levar vantagem sobre o adversário.

Choradeira - O pior é que os partidos nanicos, que se colocam nesse cenário como verdadeiras siglas de aluguel, para sobreviver nesse sistema político pervertido e defasado, também reclamam que seus candidatos não recebem um tostão durante as campanhas eleitorais. Aqui mesmo, no Pará, as queixas pipocam de todos os lados. Os diretórios municipais vivem de pires na mão, mendigando dos caciques que comandam os diretórios estaduais, verbas para pagar o aluguel de suas sedes, água, luz e telefone. São tratados no chicote e não têm a quem se queixar.

Para o doutor em economia e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), J. Carlos de Assis, o Fundo Partidário mancha a honra do Congresso brasileiro. "A sociedade brasileira não sabe disso, ou sequer tomou plena consciência desse cancro instituído em favor de aristocracias partidárias que se valem do Fundo para se locupletarem de dinheiro público a partir dos cartórios conquistados na base de fraudes de assinaturas de eleitores fantasmas, que formam a base de partidos de aluguel", afirma Carlos de Assis. E dispara: "a existência de Fundo Partidário não tem qualquer fundamento moral, democrático e mesmo político".

Ele questiona qual o sentido em que a sociedade como um todo direcione dinheiro público para partidos que são, como o nome diz, uma parte dela? Que sentido existe no financiamento da parte pelo todo que é constituído pela soma das partes? O dinheiro do Fundo serve para quê? Para que uma parte da sociedade, o partido, tome o poder político geral? Mas isso não é uma contradição? E os outros partidos, também são financiados para tomar o poder total?

Neste momento em que todas as estruturas da República, Executivo, Legislativo e Judiciário, estão sendo moídas pelo descrédito e pela falta de respeito da opinião pública, é fundamental que surja no Congresso, onde as decisões políticas finais são tomadas, pelo menos uma fração que levante a necessidade da extinção do Fundo e obrigue os demais, mediante um rolo compressor moral, a seguir o mesmo caminho. "Dizer que o Fundo Partidário é um instrumento da democracia é um engodo. Na verdade, ele é nada mais nada menos que um cartório manipulado por aristocracias partidárias que manipulam em seu favor o sistema eleitoral do país", salienta.

Em algum tempo no passado, Lula havia dito que o Congresso tinha uns 300 picaretas. Na vigência do Fundo Partidário, praticamente todos os congressistas se tornam legalmente picaretas. Se a desejada reforma política não acabar com o Fundo Partidário - que os congressistas decidiram desavergonhadamente, em 2015, aumentar para quase R$ 900 milhões ao ano -, será uma confissão aberta de inidoneidade. Mas como um grupo de pessoas, acobertados pelo anonimato de um colegiado maior, tomaria uma decisão que, em tese, contrariaria seus próprios interesses, mesmo que escusos?

O professor J. Carlos Assis sugere que a sociedade crie um mecanismo de pressão para que os próprios congressistas, ou pelo menos a maioria deles, tome nesse caso uma decisão favorável à decência. "Eu próprio não tenho habilidades na internet, e menos ainda notoriedade, para conseguir seguidores aos milhões numa campanha contra o Fundo. Assim, peço aos internautas mais competentes do que eu e movidos pela mesma indignação que usem ferramentas como o facebook ou o twitter, ou os dois, para mobilizar milhões a fim de trazer os parlamentares, como dizia Gramsci, para uma posição (contra o Fundo) da qual eles só possam recuar com desonra".



Um comentário:

  1. E oque se pode fazer? nada. Somos escravos do Império Romano e devemos acatar e cumprir conforme manda as leis de CESAR. E ponto.

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