VER-O-FATO: EM CARTA A MINISTRO E AO STF, FAEPA QUER PROVIDÊNCIAS CONTRA INVASÕES DE TERRA

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

EM CARTA A MINISTRO E AO STF, FAEPA QUER PROVIDÊNCIAS CONTRA INVASÕES DE TERRA

Xavier: " não sei mais a quem recorrer. Polícia tinha ordem para não fazer nada".
A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) encaminhou, no dia 13 de janeiro, uma carta ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, onde demonstra sentimento de revolta e indignação total perplexidade e desencanto, em razão das invasões de terras que vem aterrorizando a vida no meio rural no estado do Pará.

Na carta, o presidente da Faepa, Carlos Xavier, relata a preocupante realidade, onde aproximadamente 1.500 propriedades estão invadidas, 1.229 são objeto de processos judiciais e centenas de mandados de reintegração de posse não são cumpridos. Para Xavier, o sentimento de impunidade incentiva a horda de invasores que, travestidos do rótulo de “movimentos sociais”, implantam um regime de violência onde as maiores vítimas, além dos proprietários rurais, são as indefesas famílias de trabalhadores dessas fazendas.

O mais recente acontecimento ocorreu em 12 de janeiro, em Marabá (sudeste do Pará), onde a Fazenda Cedro, de propriedade da AgroSB, foi invadida sob tiros e gritos, tendo os sem-terra destruído equipamentos agrícolas, invadido as casas dos funcionários e a sede da propriedade. Saquearam e atearam fogo em oito casas e na sede da fazenda. No documento, a Faepa relembra que, a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A ajuizou, em 2009, ação de reintegração de posse perante a Vara Agrária de Marabá e obteve, no mesmo ano, liminar de reintegração de posse da Fazenda Cedro, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Pará.

No entanto, apesar da concessão da liminar, a ordem de reintegração de posse não foi cumprida e o conflito agrário ficou instalado na Fazenda Cedro e, por mais de cinco anos, a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, integrantes do MST e o Poder Judiciário procuraram chegar a uma solução pacífica para a questão, o que não ocorreu. Em 15 de outubro de 2015, o Poder Judiciário determinou o cumprimento da ordem de reintegração, com a expedição de ofício para as autoridades competentes, especialmente ao Comando de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado.

Como retaliação à ordem judicial, no dia 11 de janeiro, o grupo de invasores foi consideravelmente aumentado com a chegada de outros integrantes do MST, provenientes de diversas regiões, em caminhão, reforçando os ataques à Fazenda Cedro e visivelmente buscando dificultar o cumprimento da ordem reintegratória. A direção da AgroSB tentou, usando todos os meios, requisitar a ajuda policial. A informação recebida foi a de que a Delegacia de Conflitos Fundiários (Deca) não possui plantão e a polícia não especializada informou “que tinha ordens superiores para não fazer nada”. 

Obrigação - O documento, segundo o presidente da Faepa, é apenas um relato dos muitos que se tornaram rotina no estado do Pará. A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – cobrada pelos Sindicatos de Produtores Rurais a ela filiados – acredita que a justiça brasileira deve cumprir a sua obrigação constitucional de garantir o direito de propriedade.

“Não sei mais a quem recorrer, pois, defensor dos métodos legais de soluções de conflitos e confiante na Justiça de meu país, repugna-me a ideia de que, para fazer valer nossos direitos teremos que usar os mesmos meios dos que nos esbulham e humilham. Apelo aos sentimentos de Justiça e seriedade e ao zelo pelas instituições democráticas que caracterizam vossa excelência, para solicitar as providências cabíveis no sentido de ser restabelecida a ordem e o respeito no Estado do Pará”, apelou Carlos Xavier.
 

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