INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL

Linha de Tiro - 19/04/2018

sexta-feira, 31 de julho de 2015

Combata o trabalho escravo no Pará. Vamos acabar com essa vergonha nacional



O tráfico de pessoas é o terceiro mais lucrativo do mundo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 2,5 milhões de pessoas são vítimas dessa grave violação de direitos humanos em todo o mundo.

A forma de exploração mais comum é a sexual. Mas a comercialização de seres também pode ter outras finalidades, como a adoção ilegal de crianças, a venda de órgãos, o casamento forçado, a superexploração de trabalho rural, urbano ou doméstico e o trabalho escravo.

A animação “Tráfico de Pessoas – Mercado de Gente” explica como essa violação acontece e quais são as formas de prevenção e combate.

Este é o terceiro vídeo da série ENP! na Tela, que discute, por meio da facilitação gráfica, os principais temas presentes nas formações e materiais impressos do Escravo, nem pensar!, como o círculo do trabalho escravo e o trabalho infantil.

O vídeo foi produzido em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério Público do Trabalho.


Sobre o programa Escravo, nem pensar

Coordenado pela Repórter Brasil, o Escravo, nem pensar! (ENP!) é o primeiro programa educacional de prevenção ao trabalho escravo a agir em âmbito nacional. Desde 2004, tem realizado atividades em comunidades de regiões de alta vulnerabilidade socioeconômica, suscetíveis a violações de direitos humanos como o trabalho escravo e o tráfico de pessoas.

 Suas ações de formação e prevenção já alcançaram mais de 140 municípios em nove estados brasileiros e beneficiaram mais de 200 mil pessoas. O programa foi incluído nominalmente na segunda edição do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e consta como meta ou ação de planos estaduais, como os do Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins.

Eleição ao desembargo do TJ já teve briga e "despacho". Hoje, parece pacífica. Parece


Já vi e cobri, como repórter, bate-boca, intrigas, ameaças, choro e comemorações na luta por uma vaga ao cobiçado cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, o ápice na carreira de um juiz

Certa vez, um juiz preterido na votação pelo colégio de desembargadores, totalmente descontrolado, detonou com palavrões pelos corredores o colega mais votado. O eleito ouviu, não gostou, revidou na mesma moeda e partiu para cima do desafeto, afirmando que iria "quebrar-lhe a cara".  A turma do "deixa disso" interferiu e evitou o pior.

Houve até o caso de uma juíza que, também preterida na votação, acusou a vencedora de ter feito "despacho de macumba", com os nomes dos desembargadores votantes em fitas vermelhas na encruzilhada. Foi o que se poderia chamar de "despacho" extrajudicial. Na boca do sapo.



Parece que os tempos mudaram. Na sessão do Pleno do TJ, na última quarta-feira, o presidente do Tribunal, desembargador Constantino Guerreiro, declarou a vacância do cargo da desembargadora Helena Percila Dornelles, que se aposentou no último dia 27. A vaga dela será preenchida pelo critério de merecimento.

Em substituição à desembargadora, Guerreiro anunciou que a juíza de 3ª entrância e segunda na lista de antiguidade de juízes, Rosileide Maria da Costa Cunha, foi convocada para integrar a corte e auxiliar no julgamento dos feitos.

Rosileide já teve problemas e foi afastada, acusada de irregularidades e de pedir interferência política para virar desembargadora. Conseguiu vitória em corte superior e está viva na disputa. 

Com a aposentadoria de Helena Dornelles, cinco vagas estão em aberto no desembargo. O processo de escolha de quatro novos desembargadores já está em andamento.

Atualmente, o 2º grau têm mais quatro juízes convocados: Ezilda Pastana, José Roberto Maia, Nadja Nara Cobra Meda e Paulo Gomes Jussara, respectivamente, 1º, 3º, 4º e  5º lugar na lista de antiguidade dos juízes de 3ª entrância.

Jornalistas de "O Liberal" e "Amazônia" vão parar redações na segunda-feira,3

O Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-Pa) soltou nota anunciando que as redações dos jornais "O Liberal" e "Amazônia", do grupo ORM, devem paralisar suas atividades por 24 horas, na próxima segunda-feira, 3. A decisão foi tomada durante assembleia geral, na quinta-feira, 30.

Os jornalistas cobram o cumprimento da cláusula 8ª - Horas-Extras do Acordo Coletivo de Trabalho e a negociação da pauta de data-base 2015 enviada à direção da empresa em abril deste ano. A assembleia geral foi conduzida pela diretora Eliete Ramos, contou com a presença da presidente do Sinjor, Roberta Vilanova, e dos diretores Enize Vidigal, Tarso Sarraf e Andreia Espírito Santo; e do assessor jurídico do Sindicato, André Serrão.

Segundo a nota, a pauta de reivindicações de 2015 propõe cláusulas já conhecidas pela diretoria das ORM, pois referem-se aos mesmos problemas de anos atrás, como a falta de condições de trabalho, precariedade dos carros das equipes de reportagem, falta de equipamentos de proteção individual, como coletes à prova de bala e a necessidade de os jornalistas obterem ganho real nos salários.

A manifestação também visa a cobrar das ORM esclarecimento sobre o banco de horas e protestar contra as diversas irregularidades cometidas pelas ORM, que motivaram denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e ações no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).  Entre as irregularidades estão o não pagamento das rescisões de oito demitidos, não pagamento das férias em tempo hábil, não repasse de mensalidades sindicais e do imposto sindical descontados dos trabalhadores, etc.

Sindicato e trabalhadores reivindicam transparência no banco de horas e querem saber de que forma o setor de recursos humanos fez a contabilização para concluir que a maioria dos profissionais não tem horas extras, não tem direito à compensação e que ainda deve dezenas de horas de trabalho para a empresa, conforme foi informado, esta semana, pelo RH.

Além disso, os jornalistas foram surpreendidos com a mudança na organização das escalas de trabalho, que, até então, eram feitas em conjunto com os trabalhadores, assegurando a compensação de dez horas extras mensais, quando muito mais horas extras são realizadas no mesmo período.

A presidente do Sinjor, Roberta Vilanova, disse que até o momento a direção das ORM não deu resposta ao ofício 40/2015, de 20.04.2015, enviado por ocasião das primeiras demissões no Amazônia e que solicitava reunião para tratar de assuntos de interesse dos jornalistas das ORM e saber quais são os projetos da Organização para o futuro dos jornais “O Liberal” e “Amazônia” e demais empresas jornalísticas. 

“Afinal, os trabalhadores são parte importante do processo de trabalho e têm direito de saber o que os espera pela frente”, resumiu Roberta.

.

quinta-feira, 30 de julho de 2015

Dilma, Jatene, os governadores, e o pacto pela governabilidade. Mas quem paga esse pato?


O que significa essa reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores de todos os estados, justamente no momento em que a crise se aprofunda, o desemprego aumenta e as contas públicas estão em desequilíbrio? Está bem claro que Dilma, acossada pelos escândalos que rondam seu governo, teme o avanço da ideia de impeachment, e quer puxar os governadores para seu lado, usando o apelo do “voto democrático”, que em tese une a todos.

Dilma quis acariciar o ego dos governadores, mas na prática nada ofereceu em troca, além de palavras vazias, que não enchem os cofres estaduais nem diminui as aflições da população. No discurso, nenhuma palavra sobre as desigualdades regionais e a postura opressora da União, cujo apetite pela arrecadação de impostas abocanha, por exemplo, mais de 75% de tudo que é arrecadado pelo Pará.

Essas desigualdades, escondidas sob um manto hipócrita, sempre são varridas para debaixo do tapete pelo poder centralizado em Brasília, cada vez que se tenta levantar as verdadeiras causas do atraso de regiões como o Norte e o Nordeste, em contrapartida ao desenvolvimento econômico e humano de regiões como o Centro e Sul do país. Na reunião com Dilma não havia interesses comuns dos governadores, porque as desigualdades entre as regiões, estados e cidades nunca foram reduzidas pela redistribuição correta dos recursos pela União.

Não é possível que um estado como o Pará, que numa população de mais de 8 milhões de habitantes possui 1 milhão de analfabetos, precárias condições de saúde, moradia e saneamento – apesar de estar entre os primeiros no país em exportação, cerca de 85% dela oriunda do setor mineral – ainda aja como mendigo, de chapéu na mão, implorando recursos como compensação por suas riquezas roubadas sob carimbo da União.

Um “pacto pela governabilidade” foi a proposta de Dilma aos governadores, para que matérias de interesse do governo federal sejam aprovadas no Congresso Nacional. Em resumo, os governadores precisam pressionar seus deputados e senadores para que o barco não naufrague de vez. Mas que governabilidade é essa e que pacto é esse que busca igualdade entre desiguais?

A assessoria do governador Simão Jatene distribuiu algumas respostas dele sobre o que pretende Dilma e o que querem os governadores: “os Estados também precisam continuar investindo. Então é importante que a União regularize a questão das transferências aos Estados. Outro ponto é que Estados que possuem condições de endividamento, por ter as contas equilibradas, como é o caso do Pará, possam fazê-lo e não recebam o mesmo tratamento do que aqueles que estão num momento mais grave”.

Jatene tocou na ferida. Para ele, isso deve ser visto como uma coisa positiva para ajudar o país a crescer, com obras e empregos. Mas dispara: “tratar de forma homogênea os desiguais termina não sendo a melhor forma de sair de uma crise do tamanho como a que o país está vivendo”. É aí que a porca torce o rabo.

Segundo o governador, o momento é necessário para que se defina uma estratégia de recomposição do crescimento. E essa recomposição certamente tem nas exportações um componente importante. “É fundamental que os Estados exportadores sejam efetivamente compensados. Não dá para esquecer”, diz ele, que a compensação de 2014 ainda não foi paga na sua integralidade.

Eis a conta que Dilma evita falar, porque sabe que isso tem pesado no Pará, impedindo novos investimentos. Jatene entende que os ajustes propostos pelo governo federal “não podem ser um fim e sim um meio” para que se encontre o caminho para um novo momento no pacto federativo. Mas será que Dilma está mesmo pensando nisso, como imagina Jatene?

Ou quer apenas bancar o Tiradentes, usando o pescoço dos governadores, sobretudo os dos estados mais pobres? Os dias de agosto, que estão chegando, devem trazer as respostas.

Mas, como se trata de agosto – e seus traumas históricos -, melhor é antes bater na madeira. 


No Pará, ficamos na miséria e a ver navios - no Maranhão



O mestre em Economia pela Universidade Federal do Pará, professor Ramiro Nazaré, tem razão em lamentar que o Pará - sob a omissão de nossos governos e políticos - tenha perdido mais uma batalha para a Vale, que explora com voracidade nossas riquezas minerais, mas despeja no Maranhão suas divisas e royalties. "Amigo Sidou. Perdemos a luta, companheiro. Mais uma vez a Vale leva a melhor! Estou arrasado. Um abraço. Ramiro", escreveu o professor num e-mail enviado hoje ao jornalista Francisco Sidou.

Autor do livro "Tijoca - O Porto da Discórdia", que precisa ser lido por quem deseja saber porque nosso Estado ainda patina no atraso econômico e social, Ramiro Nazaré, no desabafo feito a Sidou, refere-se a uma notícia da Agência Reuters sobre o primeiro embarque, ontem, de milho pelo Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram). Por esse terminal, há cinco meses, a soja já é exportada para o mercado europeu e asiático. Além disso, ainda na madrugada de quarta-feira, começou o descarregamento do primeiro trem graneleiro no terminal.  

"Nossa estimativa é da ordem de 800 mil a 1 milhão de toneladas de milho saindo por lá até o fim do ano", revelou à Reuters o executivo representante do Tegram, Luiz Claudio Santos. O Tegram (foto), construído em São Luís por um consórcio composto por NovaAgri, Glencore, CGG Trading e Amaggi/Louis Dreyfus, é um dos grandes terminais que passaram a reforçar as operações de companhias exportadoras que buscam alternativas aos congestionados portos do Sul e do Sudeste do Brasil.

A primeira carga de milho exportada foi vendida pela trading CGG para o Oriente Médio, afirmou Santos, diretor de Logística e Infraestutura da CGG. O terminal despachou seu primeiro navio com soja em meados de março e agora passa a embarcar também milho, cereal que deverá dominar a pauta de exportações de grãos do Brasil no segundo semestre, após uma grande colheita no Centro-Oeste.

Até o momento, o Tegram já exportou 1,51 milhão de toneladas de soja, em 24 navios. A previsão, segundo Santos, é operar ainda oito navios com soja em agosto e mais dois em setembro. Gradualmente, no segundo semestre, o milho deverá dominar os embarques. A expectativa é fechar este primeiro ano de operações com exportações de 2,5 milhões de toneladas de grãos.

Após investimentos relativamente recentes, os terminais do Norte e Nordeste passaram ter uma papel mais relevante no escoamento da safra brasileira, e devem ganhar cada vez mais importância nos próximos anos.

A Reuters revelou na semana passada que a Multigrain, da japonesa Mitsui, começou a exportar soja não transgênica por um terminal incomum, no litoral de Sergipe, há cerca de dois meses.

Ainda no ano passado, as gigantes Bunge e ADM despacharam seus primeiros navios de soja por terminais localizados em Barcarena (PA), aproveitando-se do corredor fluvial da região do rio Amazonas.

Segundo o Tegram, as chuvas --que, quando ocorrem, obrigam o fechamento dos porões dos navios e interrompem os embarques-- não serão problemas para as operações nos próximos meses, já que a estação seca na região dura de julho a dezembro.

Ferrovia também leva soja

O Tegram está na ponta norte da Ferrovia Norte-Sul e da Estrada de Ferro Carajás, operando ao lado de terminais de grãos e minério de ferro da VLI Logística e da Vale, na capital maranhense.

Até esta semana, no entanto, o Tegram recebia apenas grãos por meio de caminhões. A VLI, que opera na ferrovia, entregou a obra de um ramal de cerca de dois quilômetros, que permitiu o acesso do primeiro trem, contratado pelo consórcio Amaggi/Louis Dreyfus Commodities.

"O modal ferroviário vai representar 70 a 80 por cento da nossa logística. O primeiro comboio de soja foi descarregado nesta madrugada", afirmou Santos.

Ao longo dos próximos meses, os descarregamentos ferroviários deverão gradualmente ganhar força no Tegram, ampliando as opções logísticas para produtores e empresas exportadoras que atuam em Tocantins, sul do Maranhão e leste de Mato Grosso, regiões de grande expansão de lavouras.

A VLI confirmou que dois novos terminais de transbordo, em Porto Nacional e Palmeirante, ambos em Tocantins, estarão recebendo caminhões e carregando grãos nos comboios ferroviários já para a próxima safra 2015/16.

Após os testes de 2015, o Tegram espera exportar 3,5 milhões de toneladas de grãos no ano que vem, projetou Santos. Quando a capacidade operacional da primeira fase do projeto for atingida, serão 5 milhões de toneladas anuais.

O porto rejeitado por governantes paraenses relapsos

O porto da Tijoca, um projeto que nunca saiu do papel, resolveria muitos problemas de logística para grandes exportadores de minérios e grãos que se utilizam hoje do território paraense para levar seus produtos para a Europa e Ásia, utilizando o porto de São Luís do Maranhão. No livro de Ramiro Nazaré, ele mostra todas as vantagens perdidas pelos governos paraenses em investir nessa alternativa fluvial.
A ponta do Espadarte, também conhecido como porto da Tijoca, fica na costa atlântica paraense, em Curuçá. De acordo com estudos feitos por técnicos do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará (Idesp), extinto nos governos do PSDB, a Tijoca apresenta no mínimo sete vantagens para funcionar como porto de embarque de cargas rumo ao mercado internacional.
 1. Facilidade de acesso multimodal.
 2. Está na porta de saída e de entrada do maior complexo hidroviário do mundo, formado pelas hidrovias do Amazonas, Madeira, Juruena/Tapajós, Araguaia/Tocantins .
3. Grandes profundidades - Apresenta uma profundidade de 26,00 metros, característica que o colocaria entre os cinco maiores do mundo.
4. Facilidade de manobra - Oferece requisitos inigualáveis para manobras de grandes navios, um canal com 1300 metros de largura e a possibilidade de berço, e píer de 2300 metros.
5. Abrigo de navios - O banco do Espadarte funciona como uma proteção natural aos navios tornando o porto abrigável e de alta segurança.
6. A movimentação das águas que apresenta ondas máximas de 1,20 metros e a batimetria de 2004 que apresentou o mesmo resultado da batimetria de 1946, ou seja, não sedimenta.
7. Não existe problema de acesso.


Ramiro ( foto, em pé, proferindo palestra sobre o tema ) está coberto de razões ao lamentar que as autoridades paraenses fiquem literalmente a ver navios – no vizinho estado do Maranhão - , enquanto nosso povo afunda na pobreza e miséria, portas abertas da violência escancarada que nos aflige. 








 

TV Liberal mata "Pé-de-Boto". Era mentira

Por volta das 11 da noite de ontem, recebi de um amigo no Facebook a ( des) informação abaixo, para que eu checasse se era verdadeira. Passei mais de uma hora até encontrar uma fonte correta, que me dissesse se era correta ou falsa o que se espalhava pelas redes sociais. Ao falar, finalmente, com um filho do ex-prefeito, conhecido por "Pé-de-Boto", vim a saber que a notícia era falsa. O amigo do Face tinha recebido mensagem da suposta morte no aplicativo zap-zap, oriunda do município de Abaetetuba,

A TV Liberal, porém, não teve o o mesmo cuidado e postou a "morte" no twitter,  apagando depois. O estrago já estava feito e a notícia falsa havia se espalhado  pelo zap-zap e whatsapp.

A mensagem que recebi e fui checar era esta: "acabaram de matar o ex-prefeito de Igarapé-Miri, Ailson Santa Maria do Amaral, vulgo "Pé de Boto". Segundo polícias civis ele estava na localidade de Panaquera no interior do município e alguns seguranças ao avistarem a lancha que conduzia os policiais começaram a disparam contra os mesmo, começando um tiroteio que ocasionou o baleamento de um segurança e o ex-prefeito que veio a óbito no local e o segurança foi conduzido de lancha até o município de Abaeté. O corpo de Pé de Boto continua no local e aguarda remoção do Instituto Médico Legal".
 
O bom jornalismo não pode, nem deve, pautar-se por redes sociais, na verdade uma terra de ninguém onde verdades e mentiras se completam e confundem. É preciso apurar, checar à exaustão, até confirmar se uma informação é falsa ou verdadeira.
 
A TV Liberal precisa vir a público reconhecer o erro e pedir desculpas por tê-lo cometido.
 
O ex-prefeito Ailson Santa Maria do Amaral, na verdade, está com prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Pará desde a semana passada. Ele não foi encontrado em Igarapé-Miri e já é considerado foragido. É acusado de várias irregularidades quando exercia o cargo de prefeito.
 
A mais grave é a de ter organizado e chefiado um grupo de extermínio na região, contando com serviços de policiais militares e civis. Ele alega inocência e se diz vítima de adversários políticos.
 
O filho dele, de prenome Pablo, com quem falei ontem, por telefone, me disse que o pai se encontra fora do Pará e que por meio de seus advogados ingressou no TJ com pedido de habeas-corpus. Se o Tribunal indeferir o pedido, segundo Pablo, o ex-prefeito irá se apresentar à polícia. 
 
Veja a postagem que a TV Liberal fez no twitter, praticando na linguagem do jornalismo a famosa "barrigada".
 
 

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Jornal Pessoal, de Lúcio Flávio Pinto, nas ruas, nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, nas bancas e revistarias de Belém, mais uma edição do Jornal Pessoal, de Lúcio Flávio Pinto. Vale a pena comprar e ler. Afinal, o que ele publica você não lerá nos jornais da imprensa diária de Belém.

Ano XXVIII • No 589 • 2a quinzena / JULHO de 2015 • R$ 5,00

Algumas manchetes: 

TOCANTINS SEM HIDROVIA
UM JORNAL POLÍTICO
FOGO DESTROI BELÉM
CRISE
O risco necessário
Dilma Rousseff conseguiu se reeleger, mas o preço que lhe está sendo cobrado é alto demais. Põe em risco o que o Brasil conquistou nos últimos anos e o ameaça com uma crise institucional. Tudo isso poderá ser resolvido sem que se abra mão do mais importante: a democracia.

Semas dá licença à mineradora Belo Sun e revolta índios do Xingu

O cenário da Volta Grande do rio Xingu, em Altamira, oeste do Pará, é um deslumbrante labirinto de ilhas, praias, pedrais e floresta virgem, principalmente agora, no alto verão amazônico, quando o rio seca e as temperaturas sobem acima dos 35 graus. O que não se vê na paisagem – por enquanto - é a incerteza que paira sobre a região com a instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte. 

Também não se enxerga a olho nu a disputa de bastidores travada por uma mineradora canadense, Belo Sun Mining Co., do grupo Forbes Manhattan, para acrescentar aos graves impactos da usina um projeto de exploração de ouro na Volta Grande, que pode complicar até a viabilidade ambiental da hidrelétrica.

O licenciamento da mineração está sendo feito pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema) e a empresa obteve a Licença Prévia, apesar das várias irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal. Entre elas, a falta de clareza sobre a acumulação de impactos na região da Volta Grande. É a região mais gravemente afetada por Belo Monte – são os 100 km do Xingu que terão a água desviada para mover as turbinas da usina - e que pode ter todos os ecossistemas comprometidos.

Considerada pelo Ministério do Meio Ambiente como uma região de alto interesse para a conservação da biodiversidade, com fauna e flora únicos, a Volta Grande será submetida a uma situação de estresse hídrico que pode decretar sua extinção. O próprio Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e a ANA (Agência Nacional de Águas) reconheceram a gravidade da situação da Volta Grande e estabeleceram um período de monitoramento de 6 anos, no qual pode ser necessário, por exemplo, desviar menos água para as turbinas para assegurar a sobrevivência do rio.

Mesmo com tamanha incerteza, a Sema ignorou os alertas do MPF e concedeu a licença. Também ignorou a existência das comunidades indígenas, que vivem há gerações no delicado e rico ecossistema da Volta Grande. A secretaria emitiu a licença sem exigir estudos sobre os impacto aos índios. A Funai (Fundação Nacional do Índio) interveio no processo e determinou os estudos. Mas os índios das Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande querem ser consultados sobre o projeto antes de qualquer nova etapa do licenciamento.

Nos dias 15 e 16 de julho, os moradores da Paquiçamba, da etnia Yudjá, também conhecidos como Juruna, se reuniram na aldeia Mïratu, na margem da Volta Grande, para debater a situação de duplo impacto a que podem se ver submetidos. Diante de representantes da Funai, do MPF e da Universidade Federal do Pará, eles decidiram que vão exigir, antes de qualquer estudo sobre a mineradora, que seja finalmente garantido o direito à consulta prévia, previsto na legislação, mas nunca assegurado em Belo Monte. E iniciaram a construção de um protocolo para a consulta, seguindo o exemplo de outros povos afetados por empreendimentos que estão reivindicando o direito nunca respeitado pelo estado brasileiro, como os Munduruku do Pará e os Wajapi do Amapá.

 Risco é contaminação do rio é grande


Uma das preocupações dos índios e da Funai é com o risco de contaminação do rio pela mineração da Belo Sun. A extração de ouro industrial que a empresa propõe vai exigir a extração de toneladas de terra e rocha. Para cada tonelada de material, 1 grama de ouro será retirado. O problema é que o processo vai expor o arsênio contido na rocha, que, em caso de vazamento para o rio, pode ter consequências mortais para as comunidades indígenas que vivem das águas do Xingu. Para o mesmo 1 grama de ouro, são liberados até 7 quilos de arsênio, que é altamente tóxico.

O técnico Rodrigo Bulhões, da Coordenação Geral de Licenciamento da Funai, que acompanha o licenciamento, cita o exemplo da mina de ouro Kinross, também canadense, instalada em Paracatu, Minas Gerais, onde a contaminação por arsênio provocou doenças graves na população. A contaminação pode vir das duas pilhas de rejeito que a mineração vai produzir, de 75 e 85 metros (equivalentes a prédios de 23 e 28 andares), cheias de arsênio que será, de acordo com o projeto, mantido em uma bacia de contenção. A piscina de rejeitos ficaria, caso instalada a mina, a apenas 1200 metros do curso do Xingu.

Para a Funai, a incerteza sobre o futuro da Volta Grande não permite que os estudos feitos pela Belo Sun sejam conclusivos a respeito dos impactos no rio. Por isso, já recomendou à Sema que adie em 6 anos o projeto, até que acabe o período determinado pelo Ibama para o monitoramento dos impactos de Belo Monte. Antes de qualquer estudo, dizem os Yudjá, a consulta a eles tem que ser feita pela empresa canadense. “É o nosso futuro, a nossa permanência nessa terra que está em jogo. Nós precisamos dizer o que pensamos”, disse Leiliane Pereira, jovem liderança da aldeia Mïratu.

Temores e incertezas dominam os índios Juruna


Os Yudjá são conhecidos como Juruna, nome que significa boca preta e que foi dado por povos indígenas vizinhos a eles. Yudjá significa dono do rio e é como reivindicam serem chamados. Além deles, são afetados por Belo Monte e por Belo Sun os índios Arara da Volta Grande e a população de indígenas em isolamento voluntário que vive na área Ituna-Itatá, protegida pela Funai.
 
Enquanto a situação da Volta Grande é de incerteza sobre o futuro, a do projeto Belo Sun é de pressão para a implantação. A pedido do MPF, uma sentença do juiz federal em Altamira anulou a licença prévia do empreendimento, em 2014. O MPF entrou com uma segunda ação judicial, reivindicando que o licenciamento seja feito pelo Ibama. 
 
Em decisão liminar a Justiça Federal determinou que o Ibama intervenha em todos os atos desse processo. A empresa recorreu e aguarda julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, em Brasília. Enquanto os processos aguardam julgamento, as duas decisões das Justiça Federal em Altamira encontram-se suspensas.
 
Fonte: Ministério Público Federal do Pará/Assessoria de Comunicação



Grupo JBS viola cota de aprendizes no Pará


 E o poderoso grupo JBS - aquele que contratou o cantor Roberto Carlos, pagou R$ 20 milhões para ele fingir num comercial de TV que havia deixado de ser vegetariano e voltado a comer carne de boi -  e seus negócios no Pará, hein? Pois é, caiu nas malhas da Justiça do Trabalho de Marabá.
O grupo empresarial, que controla as marcas Friboi, Seara e Big Frango, foi obrigado pela  3ª Vara do Trabalho de Marabá a contratar e matricular, no prazo de 30 dias, aprendizes no percentual de, no mínimo, 5% até 15% do número de trabalhadores vinculados à empresa, cujas funções demandem formação profissional, conforme previsto no artigo 429 da CLT. 
Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 5.000,00 por aprendiz que a JBS deixar de contratar, valores reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A JBS já é ré numa ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de Marabá, que pede a condenação dela ao cumprimento da cota legal de aprendizagem e ao pagamento de R$ 4 milhões como reparação por dano moral coletivo. 

Desde 2009, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenta resolver extrajudicialmente questões relativas ao cumprimento da cota de aprendizagem nos estabelecimentos do grupo empresarial em municípios do sul e sudeste do Pará, porém sem sucesso. De acordo com a documentação anexada ao processo, a JBS não atende à cota mínima legal de aprendizagem em nenhum dos municípios listados. 

No estabelecimento de Marabá, por exemplo, há 21 aprendizes contratados, quando o número de contratações deveria ser de 42. Mesmo após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), lavratura de auto de infração e investigação do MPT, o grupo empresarial persistiu na não contratação dos aprendizes em Marabá e em todas as suas unidades de Santana do Araguaia, Redenção, Tucumã, Conceição do Araguaia e Eldorado dos Carajás.

terça-feira, 28 de julho de 2015

Vale ameaça ir embora do Pará para não pagar R$ 1,8 bilhão. É chantagem.



Enquanto a Vale bate recordes de produção, graças à exploração da riqueza mineral de Carajás, o Pará não consegue superar o atraso social de seu povo. A Vale alega que nada tem a ver com nossos índices africanos de miséria e pobreza e que não é ela quem governa o Estado. Portanto, o Estado que se vire para prover as necessidades de seus cidadãos.

Não deixa a Vale de, em parte, ter razão. Mas, convenhamos, esses argumentos para eximir-se de qualquer responsabilidade por nossas mazelas soam como sofismas que beiram o cinismo. Não fosse pelas isenções tributárias de que goza, desde que aqui pôs seus pés e garras – e aí entram em cena governantes pusilânimes e atores políticos canastrões, que sempre se esconderam atrás do discurso da geração de empregos e aumento das exportações para camuflar vantagens obtidas por debaixo dos panos junto à empresa, como o financiamento de campanhas eleitorais -, a Vale teria muito mais a contribuir para melhorar os índices regionais de desenvolvimento humano se pagasse o que deveria pagar, porque é devedora.

Ela não paga e não quer pagar. E o Estado nada cobra porque nunca teve altivez para cobrar. Quedou-se ao poderio econômico da multinacional, apequenando-se diante dela. Hoje, depois de perder boa parte de suas riquezas para a Vale, o Pará corre o risco de perder sua alma. Na mesa de negociações com o governo do PSDB, a Vale tufa o peito e mostra o tamanho de sua arrogância, maior que a floresta amazônica.

O governador Simão Jatene, já no terceiro mandato, acordou tarde para as isenções à Vale, mas felizmente acordou, embora ainda meio sonolento. Nos quase 20 anos de governos tucanos, a gigante dos minérios teve vida mansa e se lixou para os problemas regionais. Ampliou seus negócios graças à exploração do ferro, cobre e níquel, ao mesmo tempo em que atraiu para o entorno de seus projetos multidões de desesperados atrás de uma oportunidade na vida.

Mão de obra barata para erguer prédios e logo dispensada ao final dos trabalhos por falta de qualificação profissional para habilitar-se aos melhores empregos oferecidos pela empresa. Além disso, a concentração de problemas como homicídios, assaltos, tráfico de drogas, prostituição, inclusive infantil, falta de escolas, postos de saúde, água tratada e moradia fizeram explodir a violência nas vizinhanças das jazidas da Vale.

Para a Vale, quem deve resolver isso é o Estado. Segurança pública, educação, saúde, saneamento e habitação são problemas da competência do governo. Simples, não é mesmo? A Vale tem seus acionistas para cuidar e com eles dividir os lucros cada vez maiores.

No último dia 17, acabou o prazo, até agora sem prorrogação, para a continuidade dos incentivos fiscais – que tem como carro chefe o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) -, dos quais a empresa usufruiu nos últimos 30 anos, embora com uma dívida pendente. Jatene se diz disposto a rever esses incentivos, mas impõe uma condição: a Vale teria que pagar R$ 1,8 bilhão.

Paga e teria, ainda, que tirar do papel a siderúrgica Alpa, cujo terreno baldio foi inaugurado em 2010 pelo então presidente Lula, que no palanque eleitoral estava em companhia de sua candidata do peito, Dilma Rousseff. Seria, na prática, a verticalização da produção mineral, em Marabá, um sonho hoje tido como pesadelo.

A Vale reluta em pagar a dívida, mas admite fazê-lo. Até ressuscitar a Alpa, desde que Jatene não amarre um prazo. Ou seja, a empresa decidiria como e quando construiria a Alpa. Trata-se de uma chantagem, apimentada pela ameaça de fechar seus projetos no Estado e ir embora do Pará. Ameaça no mínimo risível. Seria o mesmo que a Vale matasse, de morte morrida, sua galinha dos ovos de ouro: os minérios que hoje explora com inegável competência do subsolo paraense. Duvido que o faça.

Os executivos da empresa mandaram um recado, via secretário de governo, Adnan Demachki, para Jatene: topam fazer o acordo desde que o governo federal faça o derrocamento do Pedral do Lourenço, uma obra de Santa Engrácia que se arrasta nos escaninhos políticos e burocráticos de Brasília há mais de cinco anos e que permitiria a navegabilidade, pela hidrovia Tocantins-Araguaia até o porto de Vila do Conde, de seus minérios, além de outras commodities, como a soja.

Do alto de suas tamancas, a multinacional grita alto na mesa de negociações, até faz ameaça de demitir trabalhadores e outras formas de chantagem de quem se acostumou a receber benesses estatais sem oferecer contrapartidas que sejam interessantes para o Estado. Ela age como um Estado dentro do Estado. O Estado Corporativo contra o Estado Federativo.

É uma guerra cujo vencedor deveria ser o povo do Pará. Infelizmente, o povo sequer sabe que guerra é essa travada nos bastidores do poder nestes dias finais de julho. Será o último saber. Como tem sido há décadas. E nem será convidado para o banquete do acordo a ser celebrado.

A ele, restarão as migalhas. 





segunda-feira, 27 de julho de 2015

Justiça Federal manda Esamaz e Fabel pararem de cobrar taxas abusivas

A Justiça Federal determinou a suspensão da cobrança de taxas irregulares pela Escola Superior da Amazônia (Esamaz) e pela União Empresarial Educacional (Unempe), que mantém a Faculdade de Belém (Fabel). As decisões, publicadas nos dias 23 e 24 de julho, atendem pedido de ações da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do Ministério Público Federal (MPF).
A partir de decisões liminares (urgentes) da juíza federal Hind Ghassan Kayath, a Fabel está proibida de cobrar pela expedição de certidão de conteúdo programático ou ementa de disciplinas, e a Esamaz deve suspender a cobrança da expedição de certidão de conclusão de curso, orientação de monografia, grade curricular, histórico escolar, provas finais e conteúdo programático ou ementa de disciplinas.
As duas instituições de ensino também ficaram impedidas de negar a rematrícula de alunos em situação de inadimplência no pagamento dessas taxas.
Cobrança recorrente – A cobrança de taxas abusivas é uma queixa recorrente de alunos de instituições privadas de ensino superior no Pará. Conforme a Constituição brasileira e a lei 8.170/91, que rege o setor educacional, apesar de serem instituições privadas, as instituições de ensino superior prestam um serviço público e, portanto, estão proibidas de cobrar do cidadão quaisquer taxas “para expedição de documentos necessários à defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal”.
Além disso, o Conselho Nacional de Educação determina que as mensalidades são a única remuneração possível por todos os custos referentes à educação ministrada e pelos serviços diretamente vinculados.
Em caso de expedição de 2ª via, a cobrança deve se limitar ao valor do custo do serviço. Conforme a Constituição brasileira e a lei 8.170/91, que rege o setor educacional, apesar de serem instituições privadas, as instituições de ensino superior prestam um serviço público e, portanto, estão proibidas de cobrar do cidadão quaisquer taxas “para expedição de documentos necessários à defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal”.

Serviço:
Para denunciar instituições que estejam cobrando taxas abusivas: http://cidadao.mpf.mp.br


Caso Esamaz
Processo nº 0015944-89.2015.4.01.3900 - 2ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação
Íntegra da decisão
Acompanhamento processual

Caso Unempe/Fabel
Processo nº 0016249-73.2015.4.01.3900 - 2ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação
Íntegra da decisão
Acompanhamento processual
Fonte: MPF/Pará

A Cosanpa e a maldição da Augusto Montenegro



Sucateada e sob risco de privatização - poderia até ser algo bem melhor do que ela é hoje, mas sem os vícios e aberrações como ocorreu na privatização da Celpa - a Cosanpa corre contra o tempo para melhorar seus serviços à população.

Ela acaba de divulgar concorrência nacional, publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Estado, para execução de serviços e implantação de adutora de água tratada ao longo da rodovia Augusto Montenegro. O prazo de execução da obra é oito meses. Valor: R$ 9,3 milhões.

A contratada foi a empresa Tragsa Brasil Desenvolvimento de Projetos Agrários Ltda. O contrato prevê fornecimento e assentamento de tubos, peças, conexões, aparelhos e acessórios em ferro fundido, numa extensão de1957 metros, sendo 1057 metros com diâmetro 800 mm e 900 metros com diâmetro de 1.200 mm.
Se tiver a adutora e não faltar água já dará para o gasto. Quem mora ao longo da Augusto Montenegro, hoje, ao entrar no banheiro, tem por hábito amaldiçoar a estatal na hora do banho. 

Não cai um pingo do chuveiro. 

Ódio político cria arte?



Quatro meses depois de abril de 1964, quando os militares brasileiros implantaram uma ditadura política no país, Sérgio Ricardo, da ala mais radical dos compositores de Música de Protesto, chegou a incentivar a reação armada, através de “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, de Glauber Rocha. Enquanto as cenas da película eram projetadas, os espectadores ouviam “Romance do Deus Diabo” (“Eu não me entrego ao tenente. Não me entrego ao capitão. Eu me entrego só na morte. De parabelo na mão”.).

Outros artistas, contudo, se dispuseram a servir o regime militar. A repressão política tinha obrigado Caetano Veloso, Gilberto Gil e Geraldo Vandré a se exilarem em países estrangeiros. Neste momento, a Assessoria Especial de Relação Pública da Presidência da República, desencadeou campanha publicitária para convencer a população de que os exilados eram maus brasileiros. Seu slogan: “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Don e Ravel, então, compuseram “Eu te amo, meu Brasil”..

Divisões, dentro da música popular no Brasil, por motivos políticos-ideológicos, já ocorrera antes. Em 1941, em plena Ditadura Vargas, Wilson Batista e Ataulfo Alves criticaram a exploração dos trabalhadores nos versos de “Bonde São Januário”. Neles, diziam que o veículo levava “um otário”, e, acrescentavam: “Sou eu, que vou trabalhar”. A censura do Estado Novo os obrigou a mutilarem a música. Tiveram de trocar “otário” por “operário”. Mas quando Getúlio já havia sido afastado do poder, o retorno dele foi pedido numa música que o tratavam carinhosamente de “velho”: “Retrato do Velho”, de Haroldo Lobo e Marino Pinto (“Bota o retrato do velho outra vez, bota no mesmo lugar. O sorriso do velhinho faz a gente trabalhar”).

Nos dias atuais, é Lobão quem está no front avançado da luta ideológica nesta área de nossa cultura. Hoje, admirador de Fernando Henrique Cardoso, ele chegou a chamar, no twiter, Mano Brow de “papagaio piegas e recalcado” do partido de Lula. O vocalista do Racionais Mc’s, revidou no mesmo tom. Declarou que Lobão agia “como uma puta” para vender o seu livro "Manifesto do Nada na Terra do Nunca".

Em 2010, na Bienal de São Paulo de 2010, o pintor e escultor Gil Vicente apresentou uma série de desenhos a carvão, intitulada “Inimigos”, com o propósito de chamar a atenção do público para o efeito do ódio político na criação artística. Retratou a si próprio matando FHC e Lula e outras personalidades.

(Oswaldo Coimbra, poeta, jornalista e professor, doutorado pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo)

domingo, 26 de julho de 2015

Cena de Belém, a rotina

Relato do jornalista Edson Gillet para um episódio ocorrido neste final de semana, na Passagem Olímpia, na Vileta, entre Almirante Barroso e 25 de Setembro (hoje, avenida Rômulo Maiorana).

"Um fato "raro" aconteceu aqui na passagem Olímpia - berço da civilização -, um assalto a duas mulheres moradoras. Os detalhes da ação criminosa são repugnantes, os gritos das vítimas misturados com dos assaltantes acende uma indignação e revolta. 
Por volta das oito da noite retornava do supermercado e, por pouco, não entrei na linha de tiro dos meliantes, Eu e mais algumas pessoas que estavam no bar da esquina tentamos intervir mas um deles exibiu um trinta e oito e apontou em nossa direção, mas não atirou, felizmente. 
Segue a vida - foi apenas um sensação de insegurança".

Em 1985, no saudoso jornal "A Província do Pará", o grande cartunista Biratan Porto fez a charge que abaixo reproduzo, sobre a então crescente violência em Belém. Trinta anos depois, o traço de Biratan assume incrível atualidade diante da realidade que mantém os moradores da capital reféns do banditismo, organizado e desorganizado.

Choros, gemidos, lamentos, desespero... É o PSM do Guamá



Com a permissão do presidente da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), José Emílio Almeida, reproduzo o relato por ele a mim enviado sobre a patética situação do PSM do Guamá. Um pátio de milagres, como na cena do filme "Brasil, Ano 2.000". 
Em Belém, a realidade há muito superou a ficção em matéria de saúde pública. A prova do que José Emílio diz é o vídeo em anexo, feito no sábado, 25.
"Eis a triste realidade da Saúde pública, ofertada à população pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), que presenciei na madrugada deste sábado, 25/7, no Pronto Socorro Municipal do Guamá, onde dezenas de pacientes amontoados pelos corredores, tentam sobreviver à espera de atendimento.

Segundo funcionários do hospital, os problemas já existiam, mas se agravaram após o incêndio que destruiu parcialmente o Pronto Socorro Mário Pinotti, localizado na Trav. 14 de Março, ocorrido no final do mês de junho.

Muitos destes pacientes estão sem poder se alimentar há dias, aguardando cirurgia, Outros sequer sabem quando serão operados.

A filmagem foi feita na recepção do hospital, que virou extensão da sala de hidratação, uma enfermaria para homens e mulheres idosos, acamados, pacientes graves e entubados.

Sofrem os pacientes e seus familiares, mas também os poucos funcionários que lá trabalham, impossibilitados de ajudar a resolver os graves problemas de quem padece pela falta de um governo sério, que respeite o cidadão.

No último sábado, foram registrados 10 óbitos. Quantos serão hoje?"

sexta-feira, 24 de julho de 2015

Jornalista satiriza Turma da Mônica no Círio de Nazaré, mas é censurado


 

O jornalista paraense Anderson Araújo sentiu na pele, ou melhor, no texto, o que é violação à liberdade de expressão no Brasil. Ele resolveu fazer uma sátira à Turma da Mônica, do escritor Maurício de Sousa, que em setembro próximo lançará uma revistinha, contando a saga de seus personagens no Círio de Nazaré.
Como o livro de Sousa ainda está em fase de finalização, Anderson criou uma historinha gostosa, bem escrita, misturando situações dos personagens Magali, Cascão, Cebolinha e Chico Bento com o dia-a-dia da cidade de Belém, com seus hábitos e costumes, alguns deles tão patéticos quanto engraçados.
Ao postar a historinha no Facebook, Anderson logo percebeu que milhares de internautas das redes sociais, incluindo o aplicativo whatsapp - uma febre virtual que em questão de minutos mobiliza até os indiferentes – passaram a compartilhar o que ele havia escrito. Alguns, omitindo o crédito do autor da brincadeira.
Um produtor de Maurício de Sousa não gostou e teria pedido que o Facebook retirasse a postagem de sua rede, o que ocorreu. Alegou-se, posteriormente, que o pedido havia sido feito por um anônimo. Deve ser um anônimo muito ilustre. 
De qualquer maneira, a sátira pegou, principalmente depois de ter corrido a informação de que havia sido censurada. A censura imposta a Anderson Araújo, na verdade, viola jurisprudência da corte suprema do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF).
Anderson Araújo não está sozinho na tentativa (frustrada) de calar sua pena satírica. Ano passado, no Brasil, ocorreram 55 violações à liberdade de expressão, um aumento de 15% em comparação com 2013.
Veja, abaixo, a íntegra da historinha da Turma da Mônica no Círio de Nazaré, na versão de Anderson Araújo (foto acima).

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Vazou o roteiro da esperada revistinha da Turma da Mônica no Círio de Nazaré, que será lançada em setembro deste ano, mas você confere aqui em primeira mão:
Mônica convida a turma para ir a Belém do Pará pagar a promessa na corda do Círio por ter alcançado uma graça por intermédio da santinha: colocar aparelho nos dentes e emagrecer dez quilos só tomando herbalife.
Magali, Cascão, Cebolinha e Chico Bento topam.
Eles descem no aeroporto e são imediatamente enganados por um taxista, que cobra os olhos da cara para levar o grupo até à Cidade Velha, onde se hospedam em um hotel pirento com preço de cinco estrelas.
Na sexta, Magali tira graça e come ao mesmo tempo maniçoba, pato no tucupi, tacacá, vatapá, caruru, açaí com peixe frito. No sábado na hora da Trasladação, já azul e revirando os olhos, a coitada vai bater no PSM da 14. Lá, a turma é informada que só tem vaga no Guamá. “O pronto socorro incendiou, caralho”, diz uma recepcionista, super carinhosa. A 192 chega duas horas depois, mas a comilona não resiste: morre a caminho da outra unidade hospitalar.
O coxinha da galera, também conhecido como Cebolinha, fica furioso e começa a xingar Fola Dilma, Fola PT, Volta Ditadula, e sai andando pelo Guamá em protesto. Só percebe a merda que fez quando três malacos o cercam. Vítima de sequestro relâmpago, é abandonado nu na Alça Viária, já perto da ponte que desabou no rio Moju. Sem sinal de celular passa o resto da história cholando, cholando, cholando.
Mônica, desesperada, liga pro Chico Bento para pedir ajuda. Já é tarde da noite e o matuto está todo prosa, tomando um Cantina da Serra no Bar do Parque e dando pinta com o Eloy Iglesias na Festa da Chiquita. Mônica reclama: “bem que eu desconfiava que Chico era uma bicha do mato”.
A essa altura, a baixinha supera o falecimento da migs Magali e vai pra corda a fim de garantir o lugar. Cascão vai de apoio afastando a galera com a suvaqueira. “Só não vou ficar nessa de dar água. Te vira”, diz ele, que adorou saber que a capital ficou uma semana sem água nenhuma nas torneiras por causa da Cosanpa.
Mônica não consegue cumprir o trajeto inteiro. Solta a corda bem em frente da Varanda da Fafá de Belém, que a reconhece e a chama para subir e acompanhar as celebridades convidadas: Padre Fábio de Melo, um cantor de MPB esquecido e dois atores da Malhação que ninguém ouviu falar. Mas, a filha de Maurício de Sousa está exausta. Nem se tocou que cometeu o pecado de levar bolsa pra romaria: perdeu tudo, ficou sem grana até pró ônibus.
Com os pés esfolados, toda ardida de sol, sem lenço nem documento, senta na calçada aos prantos. Repórteres reconhecem a personagem. Perguntam se é emoção e ela, encaralhada, relata toda a desgraça a que foi submetida. As reportagens são barradas por alguém da comunicação do Governo do Estado. O caso é abafado para não queimar o Pará junto á opinião pública nacional. Éder Mauro, o ex-delegado e hoje deputado, volta à ativa para pôr ordem na casa e ajudar os vips, que se foderam bonito na capital paraense.
Éder Mauro recupera os pertences de Cebolinha, que é encontrado atônito e sem roupa pras bandas de Marituba. Localiza Chico Bento bebendo lokalokalokadocudela no Bar da Angela no Guamá. Cascão dá o despinte e diz que já deu de turma da Mônica: encerra a carreira e se amanceba com uma morena jeitosa que conheceu num dos empurra-empurra na curva da Presidente Varga, logo de manhã. Vira vendedor de chip da OI/Tim/Vivo/Claro e aluga uma casinha no Curuçambá, onde vai morar com a mulher, antes de morrer de câncer de pênis por absoluta falta de higiene, sem vaga no Ophir Loyola.
O delegado escolta os sobreviventes até o Aeroporto. Uma sósia de Magali é posta no lugar para que ninguém saiba da morte por falta de atendimento no PSM do Guamá.
Aclamado como herói do dia, Éder Mauro pede como prêmio pelo salvamento dos personagens que o desenhista Maurício de Sousa o transforme também em desenho numa próxima edição. O autor diz que, nem fodendo, porque o Franjinha já existe e não pode ser substituído. Éder Mauro jura vingança.
Do avião da Gol, Mônica olha pela janela o rio Guamá serpenteando entre a floresta e a cidade ficando pequena. Leva um leque da Sadia na mão com a letra de Vós Sois o Lírio Mimoso. Cebolinha se treme inteiro, não recuperado do choque. Chico Bento é o único feliz e pensa: “ano que vem tem de novo, sô”.
Fim.
(É óbvio que isso é uma sátira. A revistinha vai ser lançada ainda pela editora Santuário. E eu também quero ler, a de verdade).”

Belo Monte: carta criticando obra está proibida na imprensa escrita de Belém

Ex.mas Sras.
 
Dilma Rousseff
Presidente da República do Brasil
 
Izabella Teixeira
Ministra do Meio Ambiente
 
Marilene de Oliveira Ramos Murias dos Santos
Presidente do IBAMA
 
Distinguidas senhoras,
 
Esta carta-documento pública escrita por pesquisadores, estudantes, representantes de organizações e movimentos sociais, originária do Colóquio Concessão à Violência: A licença de Operação de Belo Monte é mais uma busca obstinada de diálogo com o governo e a tecnocracia estatal no Brasil.
Nesse evento analisamos as decisões que implicam a destruição da vida social e cultural de Povos e de milhares de pessoas que dependem de territórios e de seus recursos na região do rio Xingu e cujas formas de vida são transformadas irreparavelmente com a construção do Complexo Hidrelétrico Belo Monte.
 
Aqui reafirmamos o exposto em inúmeros documentos, livros, artigos, relatórios, dossiês, entrevistas, encontros, ciclos de conferências, reuniões, ações civis e em novos estudos sociotécnicos com observações pormenorizadas sobre o agravamento da situação social dos Povos indígenas, pescadores, agricultores, trabalhadores e moradores da cidade e com pesquisas detalhadas sobre o avanço cego da destruição de ambientes.
 
De forma pontual, esses estudos se remetem às inconsistências e incompletude do EIA/RIMA, apontadas pelo Painel de Especialistas - Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte (2009). Precisamente nele se sumarizaram as recomendações de execução de estudos complementares sobre os efeitos sociais e ambientais dessa obra de intervenção. As inconsistências observadas desde os primeiros anúncios e a ação atenta do Ministério Público Federal - Pará fizeram o IBAMA introduzir Condicionantes desde a outorga da Licença Prévia (2010).
 
Parte dessas Condicionantes não foi cumprida - foi empurrada para a Licença de Instalação. Agora, os empreendedores solicitam a Licença de Operação sem ter atendido a elas, produzindo com esse posicionamento uma sobrecarga de Condicionantes, que ficam para um tempo sem tempo, por ausência de indicativo de agenda de cumprimento. Desta forma, abstendo-se de seu tratamento no tempo adequado, arrastam-se consequências dessa negligência e desleixo institucional, técnico e político.
 
Dezenas de estudos técnicos sobre o Complexo Belo Monte, realizados pelos praticantes de uma ciência em interlocução com a sociedade, em universidades e instituições públicas, têm diligentemente perscrutado as formas de violência política que se observam pela exclusão de Povos, Comunidades e grupos de decisões que lhes concernem e ainda pela imposição de uma política de resignação. Violência jurídica pela deturpação das normas, códigos e convenções da qual o Licenciamento Ambiental é o exemplo mais burlesco. Violência simbólica pelo não reconhecimento de outros projetos sociais de existência e do direito de expô-los, defendê-los e realizá-los.
 
A violência está instalada e se exacerba, fazendo dos grupos que sofrem seus efeitos os sem tempo presente e futuro. Essa violência confere-se pelo descumprimento da Constituição Federal e de Convenções Internacionais - Convenção 169 da OIT/1989; Principio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento/1992; Protocolo de Quioto/2005.
 
O governo ignora, constrange e descumpre a Constituição Federal, especialmente no que diz respeito às Terras Indígenas, aos Povos Tradicionais e aos direitos consagrados: direito à moradia; direito à saúde, direito ao trabalho; direito dos migrantes; direito à educação; direito de acesso à justiça; direito ao ambiente. O governo obedece a uma única estratégia política, a de anular qualquer consulta para os atingidos, fechando-lhes o espaço democrático necessário para uma discussão pública permanente e esclarecida que exige uma obra desse porte e efeitos ambientais.
 
De forma ardilosa utiliza-se do viés jurídico do instituto da suspensão de segurança, criado pelo art. 4º da Lei 4.348/64 e busca produzir meios de convencimento a todo custo para reduzir as ações políticas dos agentes sociais, e ainda passa a criminalizá-los, intimidá-los e constrangê-los fisicamente pela interdição de espaços e vias de circulação.
 
Quais têm sido as estratégias do Consórcio Norte Energia, da burocracia de Estado (Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Tribunais de Justiça), dos grupos econômicos e políticos conluiados nesta obra (empresas, financiadores)?
 
O consórcio Norte Energia nega as questões sociais que permanecem inalteradas. Entre as mais preocupantes estão os chamados reassentamentos dos moradores de bairros, vilas, ilhas e povoados, pois neles não são respeitadas as condições mínimas de reprodução das formas de vida social e trabalho de pescadores e agricultores, indígenas e não indígenas. Nega outros trabalhos e saberes que desaparecem seja pela falta de matéria-prima, seja pela falta de consumidores, como os oleiros, os areeiros, os carroceiros, os pilotos de barcos e voadeiras.
 
A burocracia de Estado, políticos e técnicos estão envolvidos na produção de um discurso de legitimação que tem como principal missão reduzir as incertezas técnicas, minimizar os custos financeiros e produzir delírios ufanistas. Uma estratégia é manobrar sobre as variações dos grandes números. A exemplo do custo e “saúde financeira” do empreendimento.
 
O valor do investimento inicial da obra em 2010 que era de 19 bilhões de reais, foi revisado em 2012 e elevado para R$ 28,9 bilhões. Em 2014, sobe novamente para R$ 32 bilhões de reais. Essas variações mostram o comprometimento da saúde financeira do empreendimento. Outra variação é relativa ao preço do MWh, que foi leiloado em 2010 por R$ 79,00. No entanto, o BNDES, ao financiar 80% do custo total da obra, exigiu que a Eletrobrás garantisse a compra de 20% da energia a ser produzida (a preços do “mercado livre” de energia, constituído pelas grandes empresas consumidoras) no valor de R$ 130/MWh, cerca de 70% superior à tarifa definida no leilão. Com isto, ocorre uma transferência do prejuízo para os consumidores comuns.
 
Outra estratégia para produzir essa legitimação está em driblar as informações sobre a "área diretamente afetada" e sua relação com a potência instalada, cuja finalidade é criar artificialmente um índice ambiental favorável. Para isso considera apenas a área alagada e exclui as áreas submetidas à restrição hídrica na Volta Grande do Xingu, igualmente afetadas, chamadas de sequeiro. Exclui também a jusante da barragem do sítio Belo Monte. Os pesquisadores reunidos no Colóquio questionam o índice apresentado pelas empresas e agências do setor elétrico, apontam a sua insuficiência e questionam o IBAMA/Dilic. O ineditismo desta obra-intervenção não exigiria um indicador ambiental rigoroso e efetivo quanto à consequência ambiental real e não meramente administrativo?
 
Adicionalmente, observa-se que as instituições responsáveis pelo licenciamento ambiental desviam a atenção de questões cruciais da dinâmica e equilíbrio da bacia do rio Xingu e sua vinculação com a complexa bacia do rio Amazonas. Já no EIA/RIMA do Complexo Belo Monte é desconsiderada uma categoria importante - a bacia hidrográfica. Em seu lugar multiplica-se o discurso das Áreas - AII, AID, ADA, AIA - e sua utilização. É impossível dimensionar com as pesquisas realizadas os efeitos do Complexo Hidrelétrico sobre a Bacia do Xingu e do Amazonas, que está em sua foz.
 
O modo como se processa hoje o licenciamento ambiental permite até que haja aninhamentos e acomodações de outros projetos, com licenciamento ambiental estadual, como é o caso da exploração de ouro pela Belo Sun, que realizará a lavra na Volta Grande. Trata-se de efeitos cumulativos imprevisíveis para os Povos, Comunidades e grupos sociais e para os ecossistemas.
Nesse contexto, empurram-se condicionantes, misturam-se licenciamentos e os agentes - burocracia de Estado, políticos e técnicos - acompanham o cronograma de obras com flexibilidade, permissividade e desapreço ao cronograma de cumprimento das Condicionantes.
 
A intervenção nos ambientes da região do rio Xingu continua célere sem mensurar os efeitos sobre cada ecossistema e cada recurso. O Complexo Belo Monte está inserido em uma região de importância biológica extremamente alta: Volta Grande do Xingu, rio Bacajá, Cavernas na região da Volta Grande (parte da Província espeleológica Altamira-Itaituba), Tabuleiro do Embaubal, região da Terra do Meio, bem como Terras Indígenas. O EIA produzido sobre Belo Monte foi apresentado sem a completude de amostragens e análises e não concluiu sobre a dimensão dos impactos sobre diversos representantes da fauna aquática, nem tampouco mensurou adequadamente os impactos sobre a pesca e diversas formas de uso destes recursos naturais pelos Povos indígenas e tradicionais.
 
A Licença de Instalação foi concedida sem que estudos sobre ecossistemas aquáticos no rio Bacajá e projeto de investigação taxonômica da ictiofauna tivessem sido concluídos. No monitoramento, desconsideram-se as mudanças abruptas sobre a ictiofauna no rio Xingu que possui centros de diversificação de espécies, de biologia e hidrologia únicas. O sistema de cavernas da região também não tem estudos com metodologia adequada de amostragens que dê suporte a sua preservação.
 
Terras Indígenas continuam intrusadas e abertas ao saque e à destruição, como o estão as Terras Indígenas Cachoeira Seca; Terrã Wãgã (Arara da Volta Grande) e Apyterewa, constituindo-se uma flagrante condicionante não cumprida. Os pescadores e suas estratégias tradicionais de pesca estão totalmente ameaçados. Os impactos que são considerados na fase de construção não têm sido devidamente avaliados, como a turbidez da água, a supressão e desmatamento das ilhas, as explosões cotidianas de rochas, a supressão de praias e o deslocamento de bancos de areias. 
 
Para o período de operação, efeitos sobre a perda de biodiversidade, sobre o empobrecimento genético de populações, bem como estimativas sobre determinadas espécies, que já se reconhecem fortemente ameaçadas como os quelônios e peixes importantes na economia e na alimentação locais, não estão sendo dimensionados. Os inventários bióticos previstos no Termo de Referência e contidos no EIA foram restritos a alguns grupos da fauna aquática e terrestre e sequer há parâmetros adequados para estimar a perda.
 
Estas ações marcam a destruição de territórios e ecossistemas e suas respectivas histórias de vida forjadas ao longo do tempo histórico e geológico. Apesar de todos os impactos previstos e não previstos no EIA, ainda assim, as licenças foram concedidas, evidenciando uma valoração menor aos ecossistemas perdidos ou abruptamente alterados - uma escolha pela perda. Perda de inúmeras espécies da fauna terrestre, aquática e subterrânea e microbiota associada na bacia do Rio Xingu, o que nos conduz a afirmar que está se escolhendo um ecocídio.
 
Nesse processo de transformação, verificam-se ainda fatos que evidenciam situações de ilegalidade e de convulsionamento social, decorrentes da instalação do projeto, como os surtos de exploração ilegal de madeira em Terras Indígenas; diminuição e perda da produção agrícola; redução do estoque de peixes; aumento de preços da cesta básica e moradia; superexploração do trabalho e outras ilegalidades nos canteiros de obras; aumento de acidentes de trabalho; elevação das taxas de homicídio; de violência doméstica; de prostituição infantil; precarização do atendimento à saúde; aumento de episódios de doenças coronarianas e mentais e elevação da taxa de mortalidade.
 
A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, contra todos os alertas dados ao longo de anos, contraria princípios dos direitos humanos, e tem levado ao limite a vida de Povos índigenas, ribeirinhos, pescadores, agricultores e trabalhadores no Xingu. E contra o apelo de suas vozes, de suas manifestações junto ao poder público, do embasamento dos processos jurídicos impetrados pelos Ministérios Públicos, Federal e Estadual, está ocorrendo a morte, com alto grau de perversidade, de coletividades e culturas.
 
As dimensões dessa destruição e constrangimento físico e psicológico dos Povos, Comunidades e grupos expulsos e compulsoriamente deslocados, que comprometem a transmissão de saberes entre gerações, nos levam, - a nós, participantes do Colóquio Concessão à Violência: A licença de Operação de Belo Monte - a caracterizar este processo como evento de genocídio. Promovido em nome da geração de energia, semelhante às outras hidrelétricas já construídas e planejadas, em consonância com os interesses barrageiros das indústrias de construção civil, de equipamentos elétricos e das empresas de mineração que continuam a impor o uso das bacias hidrográficas da Amazônia, segundo seu próprio arbítrio. Esses interesses estão dispostos a instalar 153 hidrelétricas na Pan-Amazônia, 40 das quais na Amazônia brasileira.
 
O Brasil, como um todo, faz-se cúmplice contemporâneo do genocídio do etnocídio e do ecocídio que estão a ocorrer na Amazônia. Aos Povos do Xingu, o direito à vida, no sentido profundo do que isso significa. Essa é a única possibilidade, e portanto, inegociável, da dignidade da sociedade brasileira, de honrar os compromissos escritos na sua história e recompor a condição de cidadania que o Estado tem o dever de preservar.
 
O autoritarismo que domina o Brasil apresenta uma de suas formas mais violentas na política energética e denunciamos eventos simultâneos de ecocídio, etnocídio e genocídio que se concretizarão com a concessão da Licença de Operação de Belo Monte.
 
Apresentamos e levamos adiante esta denúncia com a convicção de que esta combinação de genocídio, etnocídio e ecocídio se insere no conflito global em relação ao meio ambiente e convidamos todos os pesquisadores e estudantes, bem como todas as pessoas que não compactuam com a violência, a manifestar seu repúdio a este tipo de projeto e à licença de operação do complexo Belo Monte, posicionando-se a favor dos Povos da Amazônia, suas Comunidades, culturas, territórios e ecossistemas.

Belém, 30 de junho de 2015.
 
 
 
 

No programa "Jogo Aberto" deste sábado, você vai saber o que não querem que você saiba


Desde a época da saudosa Rádio Tabajara, mantenho no ar, agora pela rádio Sintonia Web, o programa jornalístico "Jogo Aberto", no qual abordo fatos da política, economia, meio ambiente e bastidores do poder no Pará. Também faço entrevista com personagens da cena cotidiana local, numa linguagem crítica, às vezes contundente, mas respeitosa.

Neste sábado, para variar, assuntos polêmicos, como a violência que se espalha por todo o Estado, os incêndios que consomem nossa memória histórica, em Belém, as brigas intestinais entre os barões da imprensa papa-chibé, o abuso de poder de poderosos de plantão, e outras surpresas.

Enfim, tudo aquilo que você gostaria de ouvir numa rádio livre e independente, sem censura e sem patrão. O "Jogo Aberto" começa às 2 da tarde deste sábado e vai até às 3:30.
Para ouvir a rádio - mantida pela Fundação Metrópole - acesse o seguinte endereço virtual: www.fmsintonia.com.br