VER-O-FATO: TJ DO PARÁ DECLARA PERDA DE PATENTE DO MAJOR WOLGRAND POR CRITICAR GOVERNO E A PM EM BLOG

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

TJ DO PARÁ DECLARA PERDA DE PATENTE DO MAJOR WOLGRAND POR CRITICAR GOVERNO E A PM EM BLOG


As Câmaras Criminais decidiram por unanimidade que o major deve perder a patente
Wolgrand: "quem tem algo a perder não pode lutar, nem dizer o que pensa"

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, em decisão unânime, rejeitaram a justificação apresentada  pelo major Wolgrand Menezes Marques, da Polícia Militar do Pará, e que também é professor de Filosofia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), julgando-o "indigno de permanecer no oficialato da PM", mesmo que na inatividade. Dessa maneira, determinaram a perda de sua patente, que era de major, e todos os direitos consectários, de acordo com legislação em vigência. O processo de Conselho de Justificação foi relatado nas Câmaras Criminais pelo juiz convocado Paulo Gomes Jussara.

Conforme os autos, o processo foi instaurado contra o então major na Justiça Militar, para a apuração de transgressão de 23 dispositivos da Lei Estadual nº 6.833/2006, que discorre sobre o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar. Conforme a apuração, Walber foi acusado de utilizar uma página na internet, designada “Blog do Wolgrand, Juvico e Cacá”, para lançar "injúrias e difamações contra autoridades estaduais, como o governador do Estado, o comandante geral da PM e oficiais da corporação".

Além de "denegrir a postura dos agentes públicos e seus atos", a decisão judicial argumenta que Wolgrand "tornou público vários documentos de expediente da corporação, que tratavam de assuntos administrativos dos quadros da PM". Em sua defesa, ele afirmou que não era o responsável pelas postagens do blog. Em maio de 2011, uma filha do major, através de um documento escrito, declarou ter criado o referido blog em agosto de 2008, mas afirmou que sempre se preocupou em não atacar ou ofender as instituições ou autoridades mencionadas, tendo seus textos revisados pelo próprio pai, avô e amigos. 

Afirmou também desconhecer as páginas que instruíram a representação contra Wolgrand como extraídas do seu blog, acreditando ter "sofrido a ação de hackers". No entanto, foi questionada a maturidade e conhecimento técnico da adolescente, já que, à época, teria apenas 13 anos.

Fala, Wolgrand

Ao comentar a decisão da Justiça do Pará - para qual ainda cabe recurso ao Pleno do próprio TJ e aos tribunais superiores -  Walber Wolgrand afirma em sua página no Facebook que sem desconsiderar o orgulho de ter pertencido à Polícia Militar do Pará, resta claro que não se alinhou ao “espirito militar” apregoado na corporação paraense. "É impossível alguém que reflete minimamente e que valoriza a liberdade de poder se expressar ante coisas flagrantemente absurdas viver indiferente aos fatos que ocorrem na seara pública castrense", diz ele.

Não é por acaso, continua, que a segurança pública no Estado do Pará é tão insipiente, como aliás todos setores da vida local. Aqui, sustenta, os absurdos vencem a boa lógica. "Não ignoro que, em uma sociedade de valores capitalistas, a perda de um título e bens materiais representam uma perda inestimável, e é por isso mesmo que o sistema laboral público e privado do nosso país exerce rigoroso e eficaz controle sobre as pessoas, a ponto de premiar as que se alinham a esses cânones e punir as que ousam contrariar esse mesmo estatuto. Quem tem algo a perder não pode lutar, nem mesmo dizer o que pensa".

Wolgrand, em evidente indignação, observa: "por um motivo que não sei explicar, a minha passagem por este mundo não admite esse grau torpe de sujeição, seja na seara pública ou na vida privada. Tudo indica que nasci invertido e incapaz de ficar indiferente às cosias que contrariam a boa lógica e uma vida digna do ponto de vista intelectual e moral. Não estou dizendo que sou melhor que qualquer pessoa, apenas diferente e indubitavelmente intolerante a essas coisas". E cita o saudoso poeta paraense, Billy Blanco, “o que dá para rir dá para chorar, é uma questão de peso e medida”, logo a perda da patente de major, paradoxalmente, representa a “perda do poder disciplinar-militar” que o Estado do Pará tinha sobre mim".

Foram muitas sindicâncias, processos administrativos, inquéritos militares, prisões administrativas, ameaças e outras “pataquadas” que teve de tolerar e que hoje chegam, por "via esdrúxula, ao fim". Em outras palavras, considera que a sentença do Tribunal de Justiça o "libertou desse mundo que compra com promoções, títulos e outras honrarias a alma das pessoas". 

Wolgrand diz que a punição decretada pelo TJ possui natureza administrativa,  e anuncia que recorrerá às instâncias competentes "até que a última punição a mim se imponha e contra qual não poderei me insurgir, porque a justiça me cassou apenas um título, posto que a liberdade somente a morte poderá fazê-lo".
 

3 comentários:

  1. Sr Carlos Mendes,

    Agradeço pela publicidade dada a decisão do TJE que declarou a minha indignidade ao cargo de militar estadual. Pode parecer estranho, mas, paradoxalmente, esse fato não me causou tristeza. Acho até que me sinto orgulhoso (veja como esse pecado é poderoso) por não ter cedido ao “canto da Circe” que, com sua beleza inebriante, nos seduz e nos transforma em animais de segunda grandeza.

    Mas a sua postagem – baseada, em parte, no que foi divulgado pelo site do Tribunal de Justiça do Estado –, talvez devesse esclarecer um ponto fundamental em razão do seu objeto, ou seja, a acusação e condenação de alguém por ter injuriado, difamado e etc várias autoridades do Estado, inclusive o Governador. Com esse fundamento, peço-lhe que esclareça aos seus leitores com QUAIS PALAVRAS COMETI A HORRENDA TRANSGRESSÃO DA DISCIPLINA POLICIAL MILITAR?

    Será Que chamei o governador de “pescador” ou “preguiçoso”; o Procurador Geral de Justiça de “despreparado” ou “pau mandado”; o comandante da PM, de “anta” ou Maria vai com as outras”, etc?

    Tenho certeza que o senhor e os seus leitores gostariam de saber quais termos utilizei para que o Augusto Tribunal decidisse pela extrema pena a que me foi aplicada. Por isso, se não for pedir muito, gostaria que o senhor esclarecesse esse importante detalhe que tanto clareará o entendimento das pessoas que acessam o seu fundamental blog.

    O senhor não sabe, mas a sua postura como jornalista e cidadão tem sido, desde que o conheci, uma inspiração para mim.

    Muito obrigado.

    Walber Wolgrand

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  2. Caro Wolgrand. Sei que o sr. sempre foi um lutador, contra as injustiças que sofreu e continua sofrendo, seja dentro ou fora da PM. Sei, também, que o sr. nunca se dobrou às regras, às vezes absurdas, da caserna, daí sua rebeldia. A vida é assim: há os covardes, os que aplaudem o sistema corrompido e a ele se dobram, assim como há os que primam pela liberdade de pensar e falar, como o sr. Creio que seu recurso às instâncias superiores da Justiça tem tudo para ser bem sucedido. Não posso admitir que comandantes da PM, como o governador do Estado, sejam semi-deuses que não podem ser criticados. Pior que aceitar isso é ver uma Justiça que a isso se dobra. Siga em frente, a Justiça será feita, lá adiante. Quanto às referências ao jornalista redator deste blog, agradeço a generosidade.

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  3. Não conhecemos o causo mas podemos decifrar que este ex Major da Polícia Militar esta sendo punido pelo que se expressa mesmo na sua inatividade. Podemos entender que sua vida na ativa foi condecorada pois galgou o posto de Major.
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    Óbvio que a conduta de um policial deve sempre ser pautada pela cautela nas ações e principalmente nas palavras. Mas o Brasil enerva e tira o tino de qualquer cidadão de bem e principalmente um cidadão que mesmo depois de ter servido com honra tenha que responder sobre os mesmos preceitos.
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    Sem entrar no mérito pois ordem dada é ordem cumprida e lei tem que ser cumprida este ex Major agora esta liberto da rédeas da hierarquia e poderá em bom tom falar o que lhe lhe vier a tona sem o medo proposto...

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