VER-O-FATO: OAB CRITICA JUSTIÇA, MARCA PROTESTO NO PARÁ E PRESIDENTE DO TJ PEDE PROVIDÊNCIAS A GABINETE MILITAR

domingo, 6 de dezembro de 2015

OAB CRITICA JUSTIÇA, MARCA PROTESTO NO PARÁ E PRESIDENTE DO TJ PEDE PROVIDÊNCIAS A GABINETE MILITAR

O presidente do TJ Pará, Constantino Guerreiro:  sob fogo de Vasconcelos, da OABPa

O presidente da OAB, Jarbas Vaconcelos: "não temo o presidente do TJ Pará"
Guerreiro pediu "providências necessárias" ao gabinete militar, sobre protesto da OAB


A OAB nacional diz no ofício acima que mandará observadora à manifestação, dia 10

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Pará, Jarbas Vasconcelos, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Constantino Guerreiro, que nutrem antigas divergências por questões processuais - segundo informações repassadas ao blog Ver-o-Fato por advogados e juízes a ambos ligados - estão em guerra aberta, armazenando lenha e gasolina um contra o outro numa espécie de fogueira de vaidades que conciliadores não se atrevem a apagar.

Quem tomou a iniciativa do confronto - aliás, desde o começo do ano, mais precisamente em março - foi Jarbas Vasconcelos, conhecido por seu temperamento explosivo. Na gestão de Vasconcelos, a OAB paraense tem fustigado Guerreiro, cobrando dele a convocação de 96 juízes aprovados em concurso público de 2014, assim como mais de 500 servidores. Além disso, exige a realização de novos concursos públicos para juízes e servidores, conclusão das obras deixadas pela desembargadora Luzia Nadja Nascimento, empenho financeiro de todas as obras previstas para 2016, assim como "todos os pleitos feitos em 9 março de 2015 pelas 24 subseções da OAB, ainda sem resposta". 

Para o presidente da OAB, O TJ não tem cumprido com seu papel institucional de assegurar o direito fundamental de acesso à justiça e à solução justa, eficaz e em tempo razoável dos processos, e não tem conseguindo assegurar aos paraenses o direito à vida, à liberdade, à propriedade, o cumprimento da lei e dos contratos.

Para reforçar a cobrança, Vasconcelos decidiu botar sua tropa de advogados nas ruas, na próxima quinta-feira, dia 10 - data cujo simbolismo embute a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos -, em todas as comarcas do Estado, principalmente em Belém, afirmando que o Judiciário no Estado "opera fora de sua capacidade, atrasando a prestação jurisdicional aos cidadãos paraenses". 
O presidente do TJ, como seria de esperar, não gostou das alfinetadas de Vasconcelos. E, pior ainda, ficou furioso ao receber em seu gabinete um ofício assinado pelo presidente da OAB local, comunicando o protesto do dia 10.

Em resposta, também protocolada, Guerreiro informou a Vasconcelos que estava "ciente" do protesto e que havia encaminhado o ofício da OAB ao coronel Fábio José Carmona dos Santos, da Coordenadoria Militar do TJ, para as "devidas providências". Traduzindo: a manifestação dos advogados será acompanhada pela Polícia Militar, que certamente estará na porta das comarcas do TJ para garantir a ordem. A reação de Vasconcelos veio no tom que o caracteriza. Ele conclamou os advogados a "enfrentar o desrespeito do presidente do Tribunal de Justiça".

Em nota publicada na página da própria OAB local, o presidente da entidade afirma: "nós não vamos temer qualquer tipo de ação intimidatória, e não recuaremos. “Eu não temo e nenhum advogado teme o presidente do TJE/PA”. Por via das dúvidas, Vasconcelos - que agora também é conselheiro federal da entidade, na eleição do mês passado em que cedeu sua cadeira de presidente ao afilhado político, Alberto Campos - pediu e obteve apoio do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Coêlho.

“Não se pode tratar uma justa reivindicação da advocacia e da sociedade como caso de polícia. O Tribunal de Justiça deve agir com a grandeza que lhe é esperada, ouvindo as demandas e com abertura ao diálogo. O Conselho Federal se junta à Seccional paraense e exige respeito”, declarou, também em nota, Marcus Vinicius Coêlho. Ele informou a Vasconcelos que o Conselho Federal da OAB enviará como observadora Cintia Ribeiro de Freitas, membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, para o protesto.

Em nota oficial publicada nos jornais "O Liberal" e "Diário do Pará" - que, aliás, não deram um pio sequer sobre a queda-de-braço entre as duas autoridades, perdendo, mais uma vez, excelente oportunidade de fazer bom jornalismo - Vasconcelos, e seu presidente eleito, Alberto Campos, explicam que a manifestação de quinta-feira "é a favor do Judiciário", e conclamam "magistrados e desembargadores a se unirem nesta luta ao lado da advocacia". Aproveitam para dar uma nova estocada em Guerreiro, enfatizando que presidência do TJ deve ter compromisso com o diálogo respeitoso e de alto nível com as demais instituições do Estado e da sociedade civil, especialmente a OAB. Por último, ressaltam, que não se pode tratar uma grave crise pela ótica do coturno da repressão policial.

Servidores do TJ também batem duro no presidente
 

Na briga com Guerreiro, a OAB ganhou um aliado de peso: o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Pará do Pará (Sinjep), que classificou de "despótica e antidemocrática" a postura do presidente do TJ no episódio. Segundo o Sinjep, esta atitude revela muito da personalidade narcisista do presidente que, por não admitir ser contrariado em seus interesses e conveniências, usa o poder para intimidar aqueles que não se curvam ao seu ego e apontam seus equívocos e o pouco empenho para mudar a realidade catastrófica da Justiça no Pará, especialmente no Interior do Estado. Uma vergonha".

Mais adiante, a entidade dos servidores do Judiciário diz que Guerreiro é "alguém, cuja mentalidade está em desalinho com o espírito deste século, que clama e exige de cada um de nós cooperação para a solução adequada das controvérsias e respeito ao direito dos outros de se manifestarem livremente em prol de uma sociedade justa". E chama e atitude de "própria dos déspotas iludidos com o poder, esquecidos de seu compromisso com a sociedade", prometendo que denunciará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) " outras "posturas imorais" praticadas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará.

A defesa de Guerreiro quem faz é a Associação dos Magistrados


O blog Ver-o-Fato tentou falar com o presidente do TJ, mas foi informado de que ele não irá se manifestar sobre os "ataques" que diz ser vítima de Vasconcelos e da atual diretoria da OAB. Uma nota, em nome da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), foi enviada ao blog em defesa de Constantino Augusto Guerreiro. Ela é assinada pelo presidente da entidade, o juiz Heider Tavares, e tem a data de sábado, 5. Na nota, a entidade entende como "salutar " a discussão em busca de soluções para os problemas da Justiça, mas diz que a que a República brasileira vive uma "crise institucional séria, causada por vaidades e ambições desmedidas".

De acordo com a Amepa, "não podemos desviar o foco e os olhares para temas comezinhos e passageiros", explicando que as dificuldades administrativas e orçamentárias do TJE questionadas pela OAB, "derivam de um cenário comum da economia e exigem uma rígida contenção de gastos para evitar o caos, como alguns estados da federação já vêm experimentando, com atrasos e parcelamentos salariais". E entende que a OAB tem uma "pauta unilateral e impositiva" e que não quer ajudar o Tribunal, mas "impor" sua vontade.

Na íntegra, a nota da Amepa de "apoio e solidariedade" ao desembargador Constantino Guerreiro, é a seguinte: "A Associação dos Magistrados do Estado do Pará – Amepa, entidade que congrega os juízes estaduais, por meio de seu presidente, vem externar irrestrito apoio e solidariedade à administração do Tribunal de Justiça, na pessoa do Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, em momento que entende necessária a manifestação sobre o movimento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, nominado como “ato de defesa ao judiciário paraense”.

A Amepa entende salutar a discussão exaustiva e a proposição democrática de soluções que cercam não apenas o Poder Judiciário, mas todos os mecanismos sociais de resolução de conflitos, especialmente em um período delicado em que vivemos. Há uma crise institucional séria, causada por vaidades e ambições desmedidas na República brasileira. Acima dessa crise, como todos observam dia-a-dia nos noticiários, o Poder Judiciário tem se posicionado de maneira inédita e passou a fazer parte do cotidiano nacional, em pronta resposta ao clamor social, numa espécie de lava-jato da imagem do Brasil. Esse é o papel sério e desapegado que se espera de um poder, com letras maiúsculas.

Nessa ordem de coisas, não podemos desviar o foco e os olhares para temas comezinhos e passageiros. As dificuldades administrativas e orçamentárias do Tribunal de Justiça do Estado Pará, questionadas nesse momento pela OAB/Pa, derivam de um cenário comum da economia e exigem uma rígida contenção de gastos para evitar o caos, como alguns estados da federação já vêm experimentando, com atrasos e parcelamentos salariais.

Ainda que a intenção construtiva da classe advocatícia seja festejada, a forma de colocá-la à mesa não está sintonizada. Não existe pauta unilateral e impositiva, do contrário não se está verdadeiramente tentando ajudar, a não ser impor vontade.

O Poder Judiciário paraense não tem descontinuidade administrativa. Não se trabalha na Presidência de uma instituição judiciária com slogans eleitorais ou partidários. Portanto, questionar a realização de obras de antecessores demonstra apenas um desconhecimento de particularidades sobre conteúdos programáticos do TJE/PA.

De igual modo, errônea a visão de que o quadro de servidores e juízes não mereça atenção diuturna com seu aumento. Em apenas dez meses de gestão foram nomeados 208 concursados. Além disso, 15 servidores que estavam na capital voltaram às Comarcas do interior do Estado, suas lotações originais. A nomeação de novos juízes aguarda tão somente o ajuste orçamentário anual e assim será realizado no primeiro trimestre de 2016.

A política de valorização do 1º grau, que somente a pouco tempo passou a ser preocupação do CNJ, já é uma realidade no Pará desde 2011 quando se estendeu ao juízes do interior os assessores que antes só existiam para os da capital.

Nos 10 meses da atual gestão foram nomeados 22 assessores de primeira entrância e em janeiro próximo serão nomeados os últimos 22 que ainda restam para fechar o ciclo de melhoria das condições de trabalho aos magistrados paraenses.

Na gestão que se ataca como omissa na prestação jurisdicional, houve a criação do "gabinete mínimo", o qual representa um quadro inicial de servidor em cada unidade judiciária, a permitir não só uma maior celeridade na resolução das demandas judiciais, como também melhor receber partes e advogados nos gabinetes. Tal medida, assim como foi a dos assessores, será implementada no decorrer dos anos e de acordo com a disponibilidade orçamentária. Inúmeros Fóruns estão sendo reformados na atual gestão. Ainda estamos longe do cenário ideal, mas estamos caminhando em sua direção de forma firme, contínua e responsável.

Diferentemente do que possa a sociedade ser levada a entender, no exercício da administração pública há um vão entre intenção e gesto: medidas que ocasionem dispêndio financeiro devem ser efetivadas com parcimônia e respeito à legislação pertinente.

O momento pelo qual passamos, com queda de arrecadação e consequentemente menor receita disponível, a prudência recomenda cautela com contratações que criam despesas fixas. Não se pode criar gastos sem a segurança de ter receita disponível para honrá-los. Essa é uma conclusão não do Presidente do TJ e sim da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A segurança da gestão evitou que entrássemos em crise financeira como vem acontecendo em vários Estados da Federação. Em um só ato nomear o cadastro de reserva será com certeza medida de insensatez do gestor e terá como consequências dificuldades no não pagamento dos salários de magistrados e servidores já incorporados. A ansiedade natural dos concursados será sanada no prazo de validade do certame, como de praxe em concursos públicos.

Nada obstante, os magistrados paraenses respondem à altura os desafios do sacerdócio da judicância: as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça rotineiramente são alcançadas, o que facilmente pode ser verificado no site www.cnj.jus.br, demonstrando apego e dedicação una dos juízes e juízas paraenses em cada um dos rincões desse estado continental.

Além disso, há identidade de vontades com OAB/PA: todos queremos melhores serviços e bem estar social. Não há hierarquia de boa intenção. É preciso o encontro de ideias ao invés do enfrentamento em recintos que diariamente servem de palco ao exercício laboral.

A Amepa acredita no diálogo e na comunhão de esforços. Interpretar a atitude da Presidência em comunicar a assessoria militar como ato atentatório à manifestação não condiz com o ambiente democrático do Judiciário paraense. Trata-se apenas de medida corriqueira a quando de qualquer ocorrência não habitual nos prédios judiciais, muito longe da possibilidade de se falar em limitar o sagrado direito de manifestação.

A associação confia e aplaude a administração sensata e equilibrada do TJ/PA que demonstra zelo e responsabilidade com a missão que lhe foi confiada para ser o comandante da gestão 2015/2016. Depositamos toda a legitimidade na condução dos rumos da justiça paraense na dedicação de décadas de trabalho do Desembargador Constantino Guerreiro, o qual demonstra toda a prudência da magistratura. Vamos juntos continuar a caminhada. Belém, 05 de dezembro de 2015. Heyder Tavares da Silva Ferreira, presidente da Amepa."

3 comentários:

  1. Caro Mendes,
    Avalio como um profundo equívoco o discurso de que as críticas da OAB sejam ataques pessoais ao presidente do TJE-Pa. Como autoridade, dirigente se uma instituição pública e de um Poder, ele tem que estar preparado para críticas e cobranças.
    Sou ignorante sobre qualquer desavença profissional passada entre os presidentes do TJE-Pa e da OAB-Pa. Como profissional, mesmo que militando numa área diferente, entendo que divergências profissionais são debates técnicos e pontuais e não devem se perpetuar no tempo e em situações tão distintas, sob pena de completa irresponsabilide com os compromissos assumidos perantes os advogados, os magistrados, os jurisdicionados e a população em geral.
    Entendo como totalmente coerente a cobrança por investimentos no TJE-Pa, especialmente quanto aos recursos humanos. Pois, eu mesma sou uma das vítimas dessa precariedade. Desde julho do ano passado, portanto, há um ano e quatro meses, tramita a minha ação de cobrança de alimentos em atraso. Não há juiz titular na 8a Vara da Família de Belém, que está abarrotada de processos. Aguardo ansiosa, após tanto tempo, a audiência de conciliação já marcada, apesar da esperança parca de solução.
    Portanto, enquanto uma massa abalada em suas necessidades, assiste, embasbacada, a polêmica carente de significância frente à sede de Justiça.

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  2. A linha editorial do texto entra em contradição com o próprio conteúdo do texto. Não vi a briga de vaidade. Vi reivindicações justas apoiadas nas bases de entidades respeitadas, como a própria matéria expôs.

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  3. aqui em Marabá tem juiz acumulando seis funções ao mesmo tempo e o Presidente em evento na igreja de santo alexandre prá entrega de comendas rindo feliz perto do céu...
    valha-me nosso senhor!!!

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