quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

"NEY DA SAÚDE", PREFEITO DE TAILÂNDIA, ESTÁ ENROLADO NO TCM E SERÁ JULGADO NESTA QUINTA-FEIRA

"Ney da Saúde" cometeu irregularidades, segundo o Ministério Público de Contas. Foto Ascom Tailândia

Na manhã desta quinta-feira, o Tribunal de Contas dos Municípios, julga várias contas de governo de prefeitos enrolados em diversas irregularidades. Um dos julgados será Rosinei Pinto de Souza, também conhecido em Tailândia por "Ney da Saúde. As contas são de 2013, mas apresentam várias irregularidades. 

O parecer do Ministério Público de Contas é pela rejeição das contas do prefeito.  O relator do processo é o conselheiro Antonio José Guimarães.

Segundo a 4ª Controladoria do TCM, após a análise da defesa apresentada por "Ney da Saúde", permaneceram as seguintes falhas, que serão julgadas pelos conselheiros:
 
1- Descumprimento do parágrafo 3o do artigo. 77 do ADCT, visto que foi repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Tailândia apenas 14,59% dos impostos arrecadados e transferidos;
 
2- Descumprimento do inciso III do artigo. 77 do ADCT, visto que foi gasto em ações e serviços de saúde recursos próprios equivalentes a apenas 14,59% dos impostos arrecadados e transferidos;
 
3- Descumprimento do artigo 19, III da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visto que foi gasto com pessoal pelo município 69,23% da receita corrente líquida.

4- Descumprimento do artigo. 20, III, “b” da mesma LRF, visto que foi gasto com pessoal pelo poder executivo 67,28% da receita corrente líquida.

Resumo da ópera: como tudo pode acontecer em julgamentos do TCM, inclusive nada, resta aguardar o que virá. Uma coisa, porém, é certa: "Ney da Saúde" está em rabo de foguete. 

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