sábado, 26 de dezembro de 2015

GUEIROS E SÓCIOS RESPONDEM A PROCESSO POR FRAUDE NA SUDAM

Investigados pela  Operação Lava-Jato, os Gueiros têm o estaleiro Rio Maguari nesse rolo com verba da Sudam


“O fato de terem os acusados se unido, em caráter estável, para a consumação de vários crimes configura claramente o delito de formação de quadrilha ou bando. Trata-se de pessoas que, em conjunto, conseguiram viabilizar uma fraude de tão largas dimensões contra o poder público, que chegaram a receber, indevidamente, recursos do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), no montante de R$ 3.547.000,00, valores não corrigidos”. Esse processo tramita na 4ª Vara Federal de Belém, cujo titular é o juiz Antonio Carlos Almeida Campelo.

Este é uma trecho da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), feita em 23 de março de 2009, pela procuradora da República Maria Clara Barros Noleto contra os dois filhos do ex-governador Hélio Gueiros, o advogado Paulo Érico Moraes Gueiros e o engenheiro naval André Morais Gueiros, por crime contra o sistema financeiro nacional e formação de quadrilha, entre outros. As transferências criminosas, segundo o MPF, foram feitas nos anos 2000, 2001 e 2002, cujos valores reajustados somam ao menos 10 vezes mais.

Além deles foram denunciados Maria Inez Gueiros (mulher de Paulo Érico), Ana Lídia Gueiros (mulher de André), Ivan Braga Moraes e Andréa Nassar Lopes, todos diretores do Estaleiro Rio Maguari. No golpe, houve utilização de empresa fantasma, notas fiscais e documentos falsos, simulações dolosas e inversões incorretas de recursos incentivados.

Junto com eles foram denunciados Cláudio Sampaio Sobral e Paulo Sérgio Góes de Oliveira, ambos donos da empresa Tecnel Engenharia Ltda., além de Paulo Eugênio Abboud Maués e Aélcio de Jesus Monteiro dos Santos, donos da empresa SS. Administração e Serviços. As investigações da Polícia Federal constataram que a Tecnel era empresa fantasma, já que no endereço constante da nota fiscal e no seu contrato social, na Tv. Castelo Branco, nº 1174, sala E, Guamá, Belém, funcionava a casa do Albergado do Sistema Penal do Estado do Pará. 
 
No segundo endereço, constante em recibos emitidos pela "empresa", figura um número de telefone que se localiza no bairro do Coqueiro. “A empresa não foi localizada pelas fazendas Estadual e Municipal” afirma a denúncia. De acordo com a procuradora, a quadrilha, através do Estaleiro Rio Maguari, forjou diversas movimentações bancárias junto à empresas do grupo, a exemplo da Tecnel Engenharia, que inexiste de fato, para tentar dar ar de legalidade aos recursos recebidos fraudulentamente do Finam. 
 
O processo contra os acusados foi instaurado em outubro de 2004, com o pedido de quebra de sigilo bancário dos envolvidos. Entre os documentos, uma auditoria do Finam identificou graves indícios de fraudes envolvendo o Estaleiro Rio Maguari, com utilização de audaciosa simulação em processo judicial de execução em torno do já desativado Estaleiro Bacia Amazônica (EBAL).  Para consumar o crime, foram usadas as empresas Construamec – Construo Agricultura Mecanizada, a COPEM - Construtora Paraense de Estruturas Metálicas, a SS Administração e Serviços, Maguari Comércio e Participações e Tecnel Engenharia. 
 
Os peritos federais comprovaram semelhanças grafotécnicas entre as assinaturas presentes nos recibos da Tecnel Engenharia Ltda. e as assinaturas dos nomes de Paulo Eugênio Abboud Maués e Aélcio de Jesus Monteiro dos Santos, ex-sócios da SS Administração e Serviços, em documentos contidos nos autos e no distrato social e alterações contratuais da empresa Refeições Industriais do Pará Ltda. Uma das artimanhas dos membros da quadrilha era promover alterações sociais e contratuais das empresas para tentar apagar pistas das fraudes.
 
A empresa SS Administração e Serviços, sócia majoritária do Estaleiro Rio Maguari, por exemplo, foi constituída em 24/01/1997 e tinha como sócios Aélcio de Jesus Monteiro dos Santos e Paulo Eugênio Abboud Maués, mas passou por seis alterações contratuais. Também foram sócios: Construamec, Ana Lídia Gueiros, Maria Inez Gueiros e Maguari Comércio e Participações. Segundo a denúncia, Maria Inez Gueiros e Ana Lídia Gueiros foram conselheiras da EBAL e Paulo Érico e André Gueiros foram diretores. Conforme consta dos autos, a EBAL, que teve a falência considerada fraudulenta, obteve recursos do Finam e financiamentos do BNDES, banco federal, para o projeto semelhante do Estaleiro Rio Maguari. 
 
De acordo com o projeto apresentado à Sudam foi estimado investimento total de R$ 11.975.685,97  para inversões fixas, capital de giro e despesas de instalação, provenientes das seguintes fontes: recursos próprios (R$ 5.987.842,99) e recursos do Finam (R$ 5.987.842,99). Em 12/11/1999, a Sudam expediu a Resolução nº 9.178, que promulgou a aprovação do projeto de implantação de interesse da empresa Estaleiro Rio Maguari.

“Ocorre que, em que pesem as sucessivas liberações de recursos públicos para serem investidos na empresa, dos quais deveriam se seguir a uma contrapartida financeira da própria empresa, o relatório preliminar de auditoria da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, corroborado pelos resultados conclusivos dos laudos periciais contábeis da Polícia Federal feitos na documentação da referida empresa, verificou graves irregularidades sobre a verdadeira origem dos recursos considerados como próprios na contabilidade do Estaleiro”, afirma a denúncia.

Conforme o MPF, a empresa Estaleiro Rio Maguari fez simulações de pagamentos à Tecnel Engenharia, como no caso do contrato de construção civil de R$ 3.100.000,00 com a Tecnel, cujos endereços não foram localizadas pelas Fazendas Estadual e Municipal, conforme constatado por equipe de Auditoria da Secretaria de Finanças e Controle. “Além disso, os registros de pagamentos contém irregularidades, como ausência de identificação dos responsáveis pelo recebimento, emissão de cheques nominativos ao próprio pagador (Estaleiro Rio Maguari) e outras citadas”.

“A Tecnel foi constituída em 18 de abril de 1988, conforme contrato social arquivado na Junta comercial do Estado do Pará (Jucepa) sob o número 152000352663, e tinha como sócios os senhores Paulo Sérgio Coutinho de Oliveira e Paulo Sérgio Góes de Olivera, com suposta sede na Castelo Branco, nº 1174 – Sala E, Guamá, nesta cidade, vejam só, com ínfimo capital social no valor de R$ 7,13 ”, afirma a procuradora.

De acordo com a última alteração contratual arquivada na Jucepa, o sócio Paulo Sérgio Coutinho de Oliveira retirou-se da sociedade e o capital social foi aumentado para R$ 10.000,00, com as cotas divididas entre os sócios Paulo Sérgio Góes de Oliveira e Cláudio Sampaio Cabral, ocasião em que foi declarado como endereço de estabelecimento da empresa a Rod. Augusto Montenegro, s/n, Km 05, Bairro Nova Marambaia, em Belém.

“Analisando-se esse falso grupo empresarial, cujos empreendimentos em sua grande maioria receberam recursos financeiro do Finam, verificou-se que possuía inúmeras semelhanças. Somente para citar algumas delas, normalmente, eram constituídas ou administradas pelas mesmas pessoas (isso quando uma não era sócia da outra) ou possuíam a mesma sede. Frequentemente realizavam negócios entre si, tais como compra e venda de mercadorias”, constata a procuradora Maria Clara Noleto.Do blog Ver-o-Fato, com matéria de Paulo Jordão.

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