terça-feira, 1 de dezembro de 2015

EMPRESA ENVOLVIDA NA LAVA-JATO É CONDENADA NO PARÁ

Atolada até o pescoço na corrupção do Petrolão federal, a construtora Camargo Correa foi condenada, pela 3ª Vara do Trabalho de Marabá, a pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos, valores reversíveis a entidade assistencial sem fins lucrativos, além de ter de efetuar a avaliação quantitativa da exposição aos riscos ambientais presentes nas obras sob sua responsabilidade no município de Marabá.

 A empresa foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Marabá, após ter 26 autos de infração lavrados pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) em uma de suas obras no município de Marabá, onde atua na condição de contratada da Vale S/A. O MPT chegou a propor à Camargo Correa a resolução das questões de maneira extrajudicial, por meio da assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), porém a empresa não demonstrou interesse em firmar acordo.

Anteriormente, a 3ª Vara do Trabalho de Marabá já havia deferido em caráter liminar as mesmas obrigações impostas à construtora agora de forma definitiva. Na sentença, prolatada no último dia 12, o juízo arbitrou também no valor de R$ 200 mil, com juros de mora e correção monetária, a indenização por danos morais coletivos a ser paga pela Camargo Correa, considerando o porte da empresa e o caráter punitivo e pedagógico da condenação, com o objetivo de evitar a prática de novos ilícitos trabalhistas.
Caso a construtora descumpra os termos da decisão será cobrada multa de R$ 5 mil por item descumprido, e de R$1 mil por cada trabalhador que venha a ser encontrado em situação irregular, com valores reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

Além da condenação ela terá de adotar as medidas de proteção de caráter  complementar de acordo com hierarquia estabelecida na norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego; pagar adicional de insalubridade e efetuar o pagamento de salários até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços. 


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