VER-O-FATO: 50 MIL ESCRAVOS LIBERTADOS DESDE 1995. A MAIORIA NO PARÁ

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

50 MIL ESCRAVOS LIBERTADOS DESDE 1995. A MAIORIA NO PARÁ

O número de trabalhadores resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel em condições análogas à de escravo tem aumentado a cada ano, chegando à marca de 50 mil trabalhadores libertados entre 1995 e 2015, segundo levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República . Em 20 anos, 1.785 ações de fiscalização e resgate de trabalhadores foram realizadas pela Inspeção do Trabalho. As multas impostas às empresas flagradas nessa situação chegam a R$ 92 milhões. 

O Pará concentra a maioria desses escravos. Uma vergonha para o Estado, que há anos detém o triste título de campeão desse tipo de violação dos direitos humanos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sessão plenária do ano, realizada ontem, aprovou, por unanimidade, a criação de um fórum nacional do poder judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas à exploração do trabalho em condições análogas à de escravo e ao tráfico de pessoas, de sigla Fontet.

O fórum, de caráter permanente, visa promover intercâmbios, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de Justiça para o enfrentamento à exploração do trabalho em condição análoga à escravidão e ao tráfico de pessoas. Em agosto deste ano, o CNJ assinou um acordo de cooperação técnica com outros órgãos de governo e entidades civis para o fortalecimento e replicação do Projeto Ação Integrada, que promove a reinserção dos egressos do trabalho escravo no mercado e na sociedade. 

A proposta de criação do novo fórum é resultado da atuação do grupo de trabalho instituído pela portaria 124/2015, com o escopo de elaborar projeto destinado a propor estudos e medidas visando a contribuir com o desenvolvimento da iniciativa denominada ação integrada. O grupo é coordenado pelo conselheiro Lelio Bentes Corrêa e integrado ainda pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Bráulio Gabriel Gusmão e pelo juiz do Trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

Processos - Uma das ações a serem promovidas pelo Fontet consiste no levantamento de dados estatísticos sobre inquéritos e ações judiciais relativas à exploração de pessoas em condições análogas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Além do número de processos, a ideia é mapear a tramitação e as sanções impostas. O fórum visa ainda monitorar o andamento e a solução das ações, além de propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento e o reforço à efetividade dos processos judiciais.

Esse fórum será formado por um comitê nacional e por comitês estaduais. Farão parte dos comitês estaduais ao menos um magistrado da justiça estadual, um da justiça federal e um da justiça do trabalho, indicados pelos respectivos tribunais. Já o comitê nacional será composto por três conselheiros do CNJ, sendo um deles da Comissão Permanente de Acesso à Justiça, um juiz auxiliar da presidência do CNJ e seis magistrados, sendo dois da justiça estadual, dois da justiça do trabalho e dois da justiça federal.

Em muitas fazendas, a exploração de mão de obra chega ao limite da degradação humana


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