quarta-feira, 25 de novembro de 2015

VEREADORES DE BELÉM CRIAM 13º e 14º SALÁRIO E DESENTERRAM VERBA DE GABINETE

O presidente da CM, Orlando Reis: práticas nocivas aos cofres públicos


Vitor Cunha também aprovou o 13º e 14º salários para os nobres edis
Eduarda Louchard: nova na política, mas antiga em legislar em causa própria

Os vereadores de Belém passarão o Natal de bolso cheio. Eles se deram de presente o 13º, o 14º salário e ainda ressuscitaram a verba de gabinete. Uma resolução e uma emenda publicadas na edição de número 1654 do Diário Oficial da Câmara Municipal de Belém, com circulação entre 3 e 6 de novembro passados, saqueiam os cofres municipais. A Resolução 106, de 21 de outubro de 2015, publicada no canto esquerdo da página 3 da edição de número 1654 do Diário Oficial da CMB, garante parte da festa de fim de ano dos 35 "servidores do povo" de Belém: "dispõe sobre a regulação de parcela fixa" aos vereadores. É o 14º salário. 

O artigo primeiro da dita resolução, assinada pelo presidente da Câmara, vereador Orlando Reis (PSD), prevê: "No mês de dezembro, os vereadores farão jus à importância correspondente à parcela fixa do subsídio, acrescida das parcelas variável e adicional, em valor proporcional ao seu efetivo comparecimento às sessões realizadas até 30 de novembro (sic)". O artigo segundo só serve para pôr em vigor a dita resolução, que é assinada, ainda, pelo primeiro secretário, vereador Victor Cunha (PTB), e pela segunda secretária, Eduarda Louchard (PPS).

Pelo que se interpreta da leitura da resolução, os vereadores de Belém estão sendo presenteados com um 14º salário como prêmio por comparecerem ao trabalho. E eles só precisam comparecer ao plenário de segunda a quarta-feira das 9h às 11h45... Enquanto isso, servidores efetivos da Câmara, com mais de 30 anos de serviço, tiveram seus abonos de permanência arbitrariamente retirados no início do ano, apesar de haver previsão constitucional para o pagamento da vantagem. Observando o hiato entre a data da resolução (21 de outubro) e a data da publicação da medida (início do mês), se pode concluir que ninguém esperneou contra o absurdo.

Verba ressuscitada
Na mesma edição do Diário Oficial da CMB, no canto superior direito da página 4, o segundo golpe: a volta da tenebrosa verba de gabinete. A emenda à Lei Orgânica do Município de Belém Nº 039, também de 21 de outubro passado, modifica. no artigo primeiro, o inciso XX, do artigo 45 da Lomb, que fica assim redigido: "Instituir verba indenizatória para atender aos custos dos gabinetes dos vereadores, destinada ao ressarcimento de despesas imprescindíveis ao pleno exercício das atividades parlamentares, nos termos previstos em Resolução, com regulamentação constante de Ato da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Belém (sic)".

É a famosa e inconstitucional verba de gabinete voltando sob um disfarce mal feito, num ato de completo descaramento. Certamente os vereadores contam como esquecidos os episódios da história recente do uso de recibos de compra de absorventes femininos e até bacalhau durante a Semana Santa por vereadores de Belém, quando inflar os ganhos com a verba de gabinete era permitido.

13º Salário

O artigo segundo da dita emenda é outro soco na boca do estômago do eleitor. Diz: "Adita-se o artigo 56-A na Lei Orgânica do Município de Belém, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 56-A. A Câmara Municipal de Belém pagará aos vereadores o décimo terceiro subsídio, observados os limites e as normas constitucionais e legais pertinentes à remuneração dos referidos agentes políticos e às despesas do Poder Legislativo Municipal".

Disfarçado de 13º subsídio, os políticos papa-xibé se deram o 13º salário, que é direito "sagrado" de trabalhador com vínculo empregatício, não se aplicando aos vereadores, já que detentores de mandato eletivo devem ser recompensados, somente, por subsídio em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional.

A Emenda 039 é totalmente inconstitucional. O parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal prevê: "O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI".

Em decisão recente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.587, do Estado de Goiás, movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) gerou jurisprudência. A OAB representou contra a Assembleia Legislativa de Goiás e conseguiu derrubar medida que previa o pagamento de verba indenizatória instituída ilegalmente pelo regimento interno da casa legislativa. Em decisão de 22 de maio de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski conclui: "(...) por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgar procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do § 5º do art. 147 doRegimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, aprovado pela Resolução 1.218, de 3 de julho de 2007".
Saque milionário

Façamos agora uma conta despretensiosa, de cabeça mesmo. Os vereadores de Belém ganham  mais de R$ 15 mil de salário. Têm direito a R$ 16 mil para contratar 20 assessores, mas recebem R$ 20 mil ao invés dos R$ 16 mil originalmente previstos. O vencimento do coordenador de gabinete soma mais de R$ 2 mil.

Recebem ainda R$ 15 mil de vale-alimentação para serem repassados aos tais 20 assessores, mais R$ 2.450 de vale-alimentação para os gabinetes e mais R$ 750,00 de vale-alimentação para cada vereador - deve ser por isso que alguns estão acima do peso... Além disso tudo, ainda tem o vale-combustível, também em torno de R$ 2.800.

Soma-se a essa pequena fortuna mais R$ 4.143,00 de gratificação técnica especializada, que os edis dão para um servidor de seus gabinetes - o presidente, Orlando Reis, dá o benefício para quatro empregados dele. Agora tem o 13º e o novíssimo 14º salário. Falta somar ainda a verba indenizatória, cujo valor não se sabe qual é, já que acabou de renascer.

Não é preciso usar a calculadora. São cerca de R$ 90 mil consumidos por vereador todo mês. E mais de R$ 100 mil no fim do ano. Vamos ficar com os cerca de R$ 90 mil e multiplicar o valor por 35 vereadores: dá R$ 3,150 milhões por mês. Ou R$ 37,8 milhões por ano, sem somar os R$ 525 mil de 13º salários e mais R$ 525 mil de 14º salários.

Daria para fazer muita coisa na saúde e na educação, em Belém, com tanto dinheiro. A pergunta do blog: a Câmara Municipal e sua Mesa Diretora perderam definitivamente a vergonha ao avançar com tamanho despudor contra os cofres públicos?






No Diário da Câmara, os atos que sangram os cofres do erário


15 comentários:

  1. Jesus! Vamos esperar o bater das panelas.

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  2. Excelente matéria. Tomara que dê frutos na justiça. O que se tornou a política, meu Deus?

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  3. Nenhum vereador dá um pio sobre isso, Mendes. Nem direita nem esquerda nem centro. Mas, enquanto isto, nos banheiros da Casa não tem sequer papel higiênico.

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  4. O blog aguarda a manifestação de vereadores que não aprovam o ato da Mesa Diretora. Ou será que todos comeram abio?

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  5. gente! e o que diz o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público sobre esse absurdo.

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  6. A Mesa Diretora da Câmara de Belém não perdeu a vergonha, Carlos Mendes, ela nunca teve.

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  7. Assim foi o vale combustível, aprovado por unanimidade! Abiu é pouco quando não tem holofotes !

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  8. Esse vereador Vitor Cunha não aquele que chamou os promotores do Ministério Público de quadrilheiros, corruptos, bandidos, incompetentes e safados da tribuna da Câmara.

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  9. Os nobres vereadores calaram-se. Seus assessores que passam o dia na internet postando " virtudes" dos vereadores, quer no whatssap, Twitter ou Facebook, também calaram-se. Será que a OAB também vai se calar ?
    E os vereadores que dizem que seus mandatos são populares, vão embolsar também essa grana, com a desculpa de que não podem recusar ou deixar de receber. Pra esses vereadores sérios, tenho uma sugestão, mirem-se no exemplo do ex-vereador Mário Cardoso, que em situação semelhante e tendo que receber por força de lei, tomou a seguinte decisão, recebeu o dinheiro e repassou o montante para várias instituições do movimento social, tipo Centro Comunitário, Sindicatos, Clubes de Mães, etc... E na sessão seguinte, mostrou através de Notas Fiscais a destinação dada à Verba recebida legal porém imoralmente. Dando uma demonstração de que seu mandato de fato era e foi um mandato popular.

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    1. Cara radiocunha, a questão não é repassar dinheiro público pra clube mães se os dirigentes desses clubes de mães são conivente com a patifaria de suas excelências, os parlamentares. A situação é muito mais grave e profunda. Se os vereadores de Belém que são eleitos pra fazer leis que zelem por uma administração pública transparente e proba e tão praticando esse descalabro então se faz necessário uma intervenção.

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  10. São todos da família do DELCÍDIO. Vermes fedorentos que não saem das tocas, onde vivem, para respirar ar puro, porque podem morrer asfixiados com a higiene da natureza.

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  11. O vereador Orlando Reis é tão descarado que até o estacionamento da Camara ele privatizou. Só os vereadores podem estacionar na área coberta. O zé povinho, que é quem paga essas mordomias, e que for a Câmara Municipal de Belém e quiser estacionar vai ser gentilmente convidado a retirar seu veículo de dentro do prédio que é público.

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  12. Fui visitar a Casa do Povo (?) um dia desses, e fiquei pasma ao vir os carros dos nobres edis. Todos caríssimos! E toma-lhe dinheiro do povo no bolso desses hipócritas, vendilhões do templo.

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  13. fora isso tem muitos funcionários que estavam recebendo abono de permanência e nem aparecem na câmara para trabalhar e quando aparecem ficam pelos corredores fofocando, lá nem vereador e nem funcionário trabalha.

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  14. Caro Mendes. Parabéns pelo trabalho incansável de desmascarar bandidos. Mas nos diga: você entrou em contato com o Ministério Público, o Tribunal de Contas dos Municípios ou a OAB Pará? Por favor, não deixe morrer esse assunto!

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