VER-O-FATO: RELATORA ABSOLVE JATENE EM JULGAMENTO NO TRE, MAS JUÍZA FEDERAL PEDE VISTA DO PROCESSO

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

RELATORA ABSOLVE JATENE EM JULGAMENTO NO TRE, MAS JUÍZA FEDERAL PEDE VISTA DO PROCESSO

Jatene tem o voto favorável da relatora do processo para escapar da cassação

Desembargadora Célia Regina, relatora, diz que Jatene não cometeu abusos
O governador Simão Jatene entrou na linha de tiro do TRE, acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público, no caso do cheque moradia, que deu o que falar na eleição passada. Ele já tem o parecer favorável da relatora do processo, desembargadora Célia Regina Pinheiro, que não viu abuso de poder político, economico, nem conduta vedada. Ocorre que a juíza federal Luciana Daibes Pereira pediu vista dos autos porque tem em suas mãos outro processo de crimes eleitorais contra Jatene e o vice-Zequinha Marinho. "Quero ver se não há nenhuma litispendência", alegou a juíza. 

O procurador eleitoral, Bruno Soares Valente, responsável pelo pedido de cassação do diploma de Jatene, declarou  que houve "utilização abusiva" do cheque moradia. "A partir de agosto de 2015, os valores pagos chegaram a triplicar, alcançando  mais de R$ 31 milhões em setembro". Para ele, houve uma "concessão extraordinária de benefícios no período anterior às eleições", acrescentando que o impacto sobre os eleitores não é só na hora em que eles recebem os cheques. "O governador contornou uma proibição legal, sobre um programa já existente, aumentando até mais de 300 por cento os valores. O que houve foi uma burla", acusou Valente.

O advogado Hércules da Rocha, um dos defensores do governador, levantou a preliminar de ausência de justificação legal para a denúncia contra Jatene. Disse que o cheque moradia é executado há mais de uma década e que é um programa estadual. Ele pediu a improcedência de ação. Rocha procurou mostrar que não houve qualquer irregularidade no cheque moradia.

A desembargadora, Célia Regina Pinheiro, relatora do processo, rejeitou a preliminar de inépcia da inicial, e também a de ilegitimidade passiva de Sonia Massoud, mas por maioria a tese foi acolhida pelos outros juízes, afastando Massoud do processo. No mérito, Célia Regina disse que houve aumento na emissão de cheques moradia em 2014, devido à demanda social e a adesão de municípios do interior.  "Mesmo após a eleição do governador e do vice, o número de inscrições e entrega de cheques continuou elevado", observou a desembargadora.  em 2014, foram emitidos 11.149 cheques. Em 2015, de janeiro a maio, 3.516 cheques foram entregues. Ela lembrou que em alguns municípios beneficiados os prefeitos não faziam parte da base de apoio político do governador.

O medo de extinção do programa fez o número de inscrições aumentar, disse Célia Regina. Ela não viu atos de improbidade administrativa nas acusações feitas ao governador e nem malversação de verbas públicas, alegando que isso, se houvesse, seria da competência da justiça comum, não da eleitoral. A respeito dos beneficiários com os cheques moradias, Célia Regina afirmou que "não há vinculação entre o gestor e o voto".

"Não houve abuso de poder, nem conduta vedada", com o cheque moradia, concluiu a relatora. No voto, julgou improcedente o pedido para cassar Jatene e o vice,Zequinha Marinho.  A juíza federal com assento na corte, Luciana Said Daibes Pereira,  pediu vista dos autos porque tem outro processo contra Jatene e o vice que envolve as mesmas acusações. "preciso analisar para ver se alguma litispendência", justificou. 

Um comentário:

  1. Eu sabia que não iria dar em NADA esse pedido de Cassação do Governador, vou comparar com o Caso de São João de Pirabas, aonde o prefeito reeleito, LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA BARROSO/PSD, hoje aliado do Governador Jatene, Montou em 2012 um Esquema Criminoso Eleitoral em conjunto com a atual Vereadora Luciana Carneiro, em que cedeu um Funcionário, Nailson Pinheiro Reis ao Cartório Eleitoral de Primavera, Ele Produziu mais de 3.000 Títulos de Eleitores sem a Presença do Cidadão, no Processo em andamento ainda, AIJE 71279, Denunciado pelo MP Eleitoral ao Juiz, Charles Claudino que "segurou" por quase 2 Anos em seu Gabinete e quando "liberou", mas antes desentranhou Uma das Provas Cabais que é o E-mail do Nailson Reis para a Luciana Carneiro: Divulgado no Blog do Barata e no Site do TRE/PA.

    Hoje o Processo esta com o TRE/PA, RAIMUNDO HOLANDA REIS, que sabe de todo o Fato, pois fez a Correição em Fevereiro de 2014, inclusive conseguimos o Recadastramento Biométrico, em andamento até 12/12/2015, pois o Juiz CHARLES CLAUDINO deu como Improcedente a Ação, mesmo tendo um Réu Confesso, Vereador Amarildo de Jesus, Testemunha de Acusação, Ana Claudia de Morais e um Preso, isso mesmo, quando este estava preso na delegacia de São João de Pirabas, teve a visita do prefeito e em troca da Transferência de seu Título, sua Liberdade, mas interessante como isso foi "Ignorado" pelo Juiz, até o pedido de Rastreamento dos CPU's foi Negado pelo Juiz, por isso precisamos da Imprensa e até do CNJ, para Elucidar o Obvio.

    ResponderExcluir