terça-feira, 24 de novembro de 2015

IBAMA LIBERA OPERAÇÃO DE BELO MONTE; INDIOS E ENTIDADES PROTESTAM

Dentro de 50 dias, o reservatório da usina estará completo, segundo o Ibama
Para os índios do Xingu, a humilhação imposta pelo governo é grande

Sob protestos de índios da região e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além de diversas entidades e movimentos sociais, a presidente do Ibama, Marilene Ramos, assinou a licença de operação da usina de Belo Monte. Com isso, o reservatório será formado em até 50 dias para o início de geração de energia pela hidrelétrica. A queixa dos insatisfeitos é de que a permissão foi concedida mesmo com o descumprimento de condicionantes da licença anterior pela Norte Energia, empresa responsável pela usina.

Novas exigências socioambientais poderão elevar o custo da energia elétrica gerada na usina. Marilene Ramos, porém, discorda disso e garante que o acionamento de Belo Monte "colabora com a redução das tarifas de energia por permitir o desligamento de usinas térmicas". Quando ela falava aos jornalistas foi interrompida pelos índios, que protestaram com cartazes e palavras, exigindo a suspensão do processo de instalação da hidrelétrica.

Marilene disse que os investimentos a favor dos índios da região de Altamira vão continuar porque isso foi negociado diretamente entre a Funai e a Norte Energia. Segundo ela, pelo termo de compromisso firmado entre a Funai e a empresa, as condicionantes que ainda não foram cumpridas serão concluídas.
Quem falou em nome dos índios foi Paiakan Kayapó, do Instituto Raoni, do estado do Pará, que atacou a emissão da licença, argumentando que o pesadelo indígena vai continuar. "Governo não tem interesse de pensar que nós, indígenas, também temos direitos. E até hoje, nós nunca temos direito de ser respeitados, de ter a liberdade do solo que estamos habitando há séculos e séculos. Continuamos sendo humilhados, desrespeitados", afirmou Paiakan.

O Ibama informou que na licença estão sete condicionantes específicas que deverão ser cumpridas pela Norte Energia, sob pena de ela sofrer multas e ainda perder a licença. Na semana passada, a empresa foi autuada em R$ 5 milhões pelo descumprimento de condicionantes da licença anterior. Essas condicionantes trazem obrigações à Norte Energia que poderão impactar o preço da energia a ser oferecida por Belo Monte.

Versão da Norte - A Norte, por exemplo, assumirá a missão de concluir a instalação total e assumir a operação do sistema de saneamento da cidade de Altamira, até quando a prefeitura tiver capacidade de geri-lo. "Por mais que se trate de serviço público de responsabilidade das municipalidades e ainda que possa acarretar em revisão tarifária e subsequente repasse dos custos aos consumidores de energia, a diretoria de licenciamento ambiental manifesta-se pela inclusão de nova condicionante no licenciamento da usina Belo Monte que impute à Norte Energia os custos de operação do sistema", diz o relatório do processo assinado pelo diretor de licenciamento, Thomaz Miazaki de Toledo.

A Norte diz em nota que já investiu R$ 4 bilhões em ações socioambientais nos cinco munícipios da área de influência direta da usina, como Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. "Há ainda R$ 500 milhões aportados pela Norte Energia para o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), para execução de projetos nos municípios das áreas de influência direta e indireta do empreendimento".

Retrocesso - Para o MAB, O governo brasileiro prometeu que a hidrelétrica seria um marco na mudança da forma de construir barragens no Brasil, mas “infelizmente se tornou um retrocesso no tratamento social das famílias atingidas por barragens”. De acordo com Iury Paulino, coordenador do MAB em Altamira, isso ocorre devido a ausência de uma política nacional que garanta os direitos dos atingidos. "A falta de uma legislação específica para o tratamento das populações atingidas favorece essa prática de negação dos direitos e torna recorrente a política da indenização patrimonial em detrimento de uma política de reparação adequada à situação dos atingidos", explicou.

Conforme relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que visitou Altamira e região no início de junho deste ano, os responsáveis pela construção da hidrelétrica cometeram várias violações de direitos humanos no processo de remoção das famílias atingidas, como o direito à informação adequada e o direito à liberdade de escolha no melhor tratamento para a população atingida. A região convive com vários problemas sociais advindos da falta de preparação - como a infraestrutura, saúde, educação e segurança - para receber o contingente de trabalhadores atraídos pelo empreendimento, o que ocasionou uma catástrofe nos índices sociais.

Violência explode - Em Altamira, a taxa de abandono no ensino fundamental subiu 57%, entre 2011 e 2013. Além disso, a cidade atualmente vive uma guerra. O município apresenta uma média de 57 homicídios por 100 mil habitantes, de acordo com a Polícia Civil - número muito superior ao índice "não epidêmico", de 10 casos em cada 100 mil habitantes, determinado pela Organização Mundial de Saúde. Entre 2011 e 2014, o número de assassinatos por ano em Altamira saltou de 48 para 86 casos, um aumento de quase 80%.

Para o MAB, a licença de operação para Belo Monte é um equívoco histórico, porque representa a absolvição do Consórcio Norte Energia do crime de não ter garantido os direitos da população atingida de forma adequada. Atualmente, ainda existem famílias não cadastradas, categorias sem suas atividades reconhecidas como impactadas e famílias que receberam tratamentos inadequados, como ribeirinhos e indígenas.

"Os ajustes que saem como condição para a liberação da licença não dão segurança à população, pois no histórico de Belo Monte todas as licenças foram autorizadas com restrições e isso vem se tornando uma bola de neve onde os problemas da população nunca é resolvido de forma definitiva", afirmou Iury.

No entanto, garante o movimento, a licença de operação não representa o fim da luta dos atingidos, mas o início de uma nova fase de mobilização.

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