quarta-feira, 4 de novembro de 2015

ELEIÇÃO NA OAB DO PARÁ PEGA FOGO. IMPUGNAÇÃO VAI AO CONSELHO FEDERAL

Campos: "o candidato da oposição é inelegível, pois nem advogado é"

Silva, ao centro: "sou advogado, sim, e Comissão Eleitoral não é isenta"


O clima na Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Pará, é de guerra declarada entre os candidatos Alberto Campos e Edilson Silva. A apenas 13 dias da eleição, uma polêmica foi estabelecida pelos partidários de Campos: o candidato da oposição, Edilson Silva, "está inelegível, porque nem advogado é". Silva responde com indignação, acusando Campos e o atual presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos, que o apóia, de "tramarem um golpe, leviano e mentiroso" para afastá-lo da disputa.

A troca de acusações entre os dois candidatos foi apimentada na tarde de ontem, quando a Comissão Eleitoral que coordena o pleito, cassou por unanimidade o registro da candidatura de Silva à presidência da Ordem, acatando pedido de impugnação apresentado pela chapa de Campos. O caso será decidido pelo Conselho Federal da OAB, a quem Silva já anunciou que irá recorrer. Ele diz que sua candidatura está legalmente habilitada e aponta que o "golpe" para afastá-lo do pleito se deve ao "enorme crescimento"  de seu nome junto aos advogados aptos ao exercício do voto. 

Segundo a chapa de Campos, a candidatura de Silva "não atende a mais elementar exigência para tanto, que é a de ser advogado, e isso ele não é". Para o candidato situacionista, Silva não possui inscrição na OAB-Pa e "não tem o direito de sequer portar a carteira de identificação da entidade". Alega que ele, em 1970, foi nomeado auditor do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE), "cargo incompatível com o exercício da advocacia, e nessa condição continuou até 2011". 

E mais: nomeado ao cargo, ele não solicitou o cancelamento de sua inscrição nem devolveu sua carteira à Ordem, como determina o Estatuto da Advocacia. E nessa condição ele permanece até hoje. Essa irregularidade, ainda de acordo com Campos, foi confirmada em 1994, quando o Conselho Federal da Ordem acatou recurso de impugnação de sua candidatura, declarando nulos os votos a ele atribuídos, cassando-lhe o mandato, como enfatiza o Acórdão 016/93. 

Não satisfeito, prossegue o candidato da situação, Silva recorreu então à Justiça, primeiramente com ação declaratória e, depois, com mandado de segurança, "ambos solenemente negados, com decisões transitadas livremente em julgado". Com isso, a então diretoria da OAB-Pa o intimou a devolver sua carteira profissional, "no que não foi atendida". Desde então, conclui, o candidato oposicionista "não requereu nova inscrição na OAB". Ou seja, a carteira de advogado que ele possui "não tem qualquer valor jurídico".

Cartas marcadas
O recurso que a chapa de Edilson Silva vai protocolar no Conselho Federal apontará a "falta de isenção" da Comissão Eleitoral da OAB-Pará, que possui vários de seus integrantes "ligados à atual diretoria da Ordem" e que, portanto, teriam agido de forma deliberada para cassar o registro da candidatura do oposicionista. Partidários de Silva afirmam que a parcialidade da Comissão é tão gritante que, no meio da classe, há mais de uma semana corriam boatos de que a sentença de cassação "já estava pronta". 

Temendo a "armação", o oposicionista afirma que chegou a assinar uma Nota Pública garantindo que seu registro era legal. Em nota distribuída à classe, Silva diz ter apresentado "exceção de suspeição" contra a Comissão Eleitoral diante da "ligação dos seus membros com os integrantes da atual gestão e que também são candidatos". O pedido de exceção foi negado. 

"Exerci o cargo de Auditor do TCE, até minha aposentadoria, ao atingir 70 anos de idade em 23 de maio de 2010, por força da compulsória. Sabemos que a aposentadoria compulsória impede que o servidor, ao completar 70 anos, continue no serviço público, prescindido de qualquer registro formal. Isso o candidato da oposição omite, mas informamos em minha peça de defesa. Portanto, se incompatibilidade havia, a mesma cessou em 23 de maio de 2010, quando deixei de trabalhar no TCE", argumenta Silva ao rebater a acusação feita pela chapa de Campos e acatada pela Comissão Eleitoral.

Sobre a acusação de que deveria comunicar à Ordem a cessação, o oposicionista salienta que isso "é totalmente inconsistente", pois sua inscrição "estava ativa, tendo recebido, quando completou 70 anos, o benefício da isenção do pagamento da anuidade, o que é conferido aos advogados ativos que completam 70 anos de idade e contam com mais de 30 anos de efetivo exercício da advocacia".  Ademais, segundo ele, em 2012 aceitou concorrer, a convite do atual presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, ao cargo de conselheiro federal, exercendo assim essa função e, nesta qualidade," praticando atos privativos de advogado".

Logo, explica, se havia algum impedimento ou incompatibilidade, àquela altura não poderia participar como candidato. De igual modo, ao se inscrever como candidato nestas eleições, "o atual presidente subscreveu certidão de regularidade". Com relação à necessidade de prova do exercício efetivo da advocacia, diz não haver necessidade de peças judiciais ou prática de advocacia de massa, "mas sim de prática de atos privativos de advogado, a exemplo do que acontece com os consultores jurídicos".  Por fim, contesta outra acusação, a de que não é mais advogado: "logo após prestar compromisso e receber minha primeira carteira, em 1967, comecei a advogar e desde então jamais parei de exercer a advocacia".


Silva afirma que a Comissão Eleitoral não fez um "julgamento justo e isento", porque vários de seus integrantes pertencem ou já fizeram parte da gestão de Jarbas Vasconcelos, que apóia seu vice, Alberto Campos, contra ele. Silva elenca os nomes dos "suspeitos":

Daniel Paes Ribeiro Júnior (presidente), integra a Comissão de Direito Desportivo da atual gestão da OAB.

Alessandro Oliveira da Silva, integra a 4º Turma do Tribunal de Ética e Disciplina – TED, o qual integrou a chapa do atual presidente e do candidato da situação. "Verifica-se que os integrantes do TED participam ativamente da campanha. Referido advogado está sempre presente às inaugurações e festas da atual gestão, tendo recebido medalhas conferidas pelo atual presidente da seccional".

Bruno Cézar Nazaré de Freitas, integra o atual quadro de conselheiros da atual gestão, ou seja, participou ativamente das últimas eleições, e seus diretores são todos candidatos nesta eleição.

Graco Ivo Alves Rocha Coelho também já integrou o quadro de conselheiros da atual gestão, tendo saído há poucos meses, ou seja, participou ativamente das últimas eleições, e seus diretores são todos candidatos nesta eleição.

Orlando Barata Miléo Júnior, trabalha no escritório do candidato da situação ao cargo de diretor tesoureiro, Robério Abdon D’oliveira, inclusive atuando processualmente nas mesmas demandas judiciais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário