sábado, 28 de novembro de 2015

ABI ENTRA NO SUPREMO CONTRA LEI DE DIREITO DE RESPOSTA

Para Meirelles, o texto "atenta contra a liberdade de imprensa e de expressão"

O jornalista Domingos Meirelles, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) , enviou ao blog Ver-o-Fato uma nota oficial, informando que a entidade ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que regulamenta o direito de resposta "por atentar contra a liberdade de imprensa e de expressão". 

Segundo o comunicado, a ABI deplora que o novo texto tenha extraído frases e conceitos da velha Lei de Imprensa do regime militar revogada como inconstitucional pelo STF em 2009. "O novo diploma legal copiou, por exemplo, quase integralmente a redação do antigo parágrafo 2º do artigo 29, que impunha prazos inexequíveis para o direito de resposta", denuncia a nota. 

Veja o comunicado na íntegra. Você pode clicar em cima para ampliar e ler.



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