VER-O-FATO: Novembro 2015

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

VANGUARDA DO ATRASO QUER "FIM DOS PRIVILÉGIOS PARA DEFICIENTES"

Campanha pede redução de direitos de pessoas com deficiência

Este país experimenta tempos muito estranhos. E quando se pensa que já viu de tudo, sempre há algo inusitado para mostrar que a vanguarda do atraso está a mil por hora. Vejam, acima, este outdoor colocado no bairro Vista Alegre, em Curitiba, capital tida como moderna e progressista. Um certo Movimento pela Reforma de Direitos, de clara inclinação nazi-fascista, exige o “fim dos privilégios para deficientes”.

O tal movimento propõe, entre outras pérolas, a redução em 50% das vagas exclusivas para deficientes, além da extinção de cotas em empresas para esse segmento da população.  Os integrantes do movimento se dizem prejudicados por leis “que privilegiam uma minoria e esquecem da maioria”, segundo afirma um texto que acompanha petição online lançada para buscar adesões para suas reivindicações.

“Quem já ficou horas atrás de uma vaga para estacionar e sempre olhava para aquelas vagas de deficientes vazias sabe como isso é importante”, aponta o abaixo-assinado. As cotas em concursos públicos, a isenção de impostos na compra de automóveis e a gratuidade em programações culturais são outros direitos que devem ser cancelados, de acordo com o grupo. 

A ideia gerou uma repercussão negativa entre os internautas. “Vocês podem vir a se tornar deficientes um dia, ou um irmão, ou os pais, ou os avós. Continuariam com esta mesma pobreza de espírito?”, questionou um deles ao comentar a petição.

Como não falta gente sem noção em qualquer canto, não duvidem se essa campanha logo chegar em Belém. As vagas para deficientes em estacionamentos públicos já são ocupadas na marra, como ocorre em frente ao Tribunal de Justiça (Fórum), Prefeitura de Belém  e Ministério Público.  

EMPRESA DE EX-REI DO MOGNO É CONDENADA EM SANTARÉM

A empresa de Moisés Carvalho, ex-rei do mogno, destruiu 186 hectares de mata em Santarém


O juiz da Vara Agrária e Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente de Santarém, André Luiz Filo-Creão da Fonseca, condenou a empresa Salvações Empreendimentos Imobiliários (Sisa) e seus administradores, Moisés Carvalho Pereira e Sidney Guimarães Penna, com multas, prestação de serviços comunitários e detenção por infração ao artigo 60 da Lei no 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Os réus foram acusados de desmatar área acima de 186,24 hectares para construção de loteamento residencial sem licença ambiental dos órgãos competentes.

A sentença traz condenação tanto da empresa como de seus administradores. A empresa Sisa foi condenada a pagar 240 dias multa (sendo que cada dia multa equivalente a quatro vezes o valor do salário mínimo vigente à época dos fatos), além de receber pena restritiva de direito de interdição temporária da atividade de loteamento descrita na denúncia, até que funcione em consonância com a regulamentação. Além disso, a empresa terá que prestar serviços à comunidade, executando obras de recuperação de áreas degradadas do município de Santarém, a serem definidas pelo juízo da Vara de Execução Penal, no limite de até 120 mil reais.

Em sua fundamentação, o magistrado destacou o dolo da empresa, pois a Sisa pleiteou licença ambiental ao município para a execução do empreendimento, mesmo sabendo que o ente municipal só tinha competência para licenciar empreendimentos até dois hectares. Acima deste quantitativo, somente o Estado pode conceder a licença ambiental (Lei 7.389/2010). “Observo que a culpabilidade da ré é extremamente grave, na medida em que, dolosamente, por intermédio de seus administradores, fez funcionar, sem licença do órgão ambiental competente, obra ou serviço potencialmente poluidor, utilizando-se, para tanto do expediente indevido de solicitar ao Município de Santarém licença ambiental quando tinha conhecimento de que esse ente público não poderia expedir a licença, vindo a causar, em consequência disso, sério dano ambiental ante a derrubada da vegetação existente no local”, declarou o magistrado na sentença.

Ainda na sentença, o juiz ressaltou a responsabilidade dos administradores na infração. “Observa-se claramente que ambos os réus pessoas físicas tinham total ciência e consciência dos fatos praticados, tendo, pois sido os responsáveis, como administradores da Pessoa Jurídica, pelo cometimento da infração penal prevista no art. 60, da Lei no 9.605/98, não podendo, desse modo, buscarem esquivar-se das imputações”.

Diante dos fatos, o magistrado condenou Sidney Guimarães Penna e Moisés Carvalho Pereira a 4 meses e 12 dias de detenção, acrescido de 132 dias multa para cada um - sendo que cada dia multa equivalente a quatro vezes o valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. Entretanto, considerando que os réus preenchem os requisitos do art. 44 do Código de Penal Brasileiro (9.605/98), o juiz substituiu a pena de detenção por prestação pecuniária. Cada administrador terá que pagar R$ 150 mil para o Fundo Estadual do Meio Ambiente. 

O magistrado também concedeu direito aos acusados para apelar da sentença em liberdade, conforme entendimento dos tribunais superiores.  
Para visualizar a sentença na íntegra, clique aqui e digite o número do processo (00021369320138140051), na aba Juizados Especiais.

domingo, 29 de novembro de 2015

AINDA O 13º E 14º SALÁRIOS QUE A CM DE BELÉM VAI PAGAR. E O MP, COMEU ABIU, TAMBÉM?



Conselheiro do TCM Lavareda Reis: "matéria controversa"

Orlando Reis diz que seus atos se fundamentam em voto do TCM


Sob o silêncio de autoridades que deveriam zelar pela fiscalização ao erário, os vereadores de Belém devem embolsar o 13º salário, e um 14º embutido sob o nome quase impronunciável de verba indenizatória e outras vantagens contidas em emenda e resolução assinadas pelo presidente da Câmara Municipal de Belém, Orlando Reis - que nega estar produzindo tais irregularidades e justifica que segue voto do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Daniel Lavareda Reis - e pelos secretários da Mesa Diretora, Vitor Hugo Cunha e Eduarda Louchard, na edição do Diário Oficial da Câmara do dia 6 de novembro passado.  

Orlando Reis, preocupado com a repercussão da matéria publicada pelo Ver-o-Fato, entregou ao blog o voto do conselheiro do TCM Daniel Lavareda Reis em que este defende a "legalidade das despesas decorrentes da lei 002/2012, que dispõe sobre os subsídios do prefeito-vice-prefeito e secretários municipais de Tailândia para o mandato de 2013 a 2016". A consulta ao TCM foi provocada pela Câmara Municipal de Tailândia. O voto de Lavareda, na verdade, coloca mais lenha na polêmica sobre o pagamento do 13º aos vereadores de Belém, mesmo que ele observe legalidade sob as regras do artigo 29, item V da Constituição Federal de 1988.

Nesse voto de Lavareda, lavrado em 30 de outubro do ano passado, ele analisa os valores estabelecidos para os salários - de R$ 12 mil, do prefeito; R$ 8.400, do vice; e R$ 6.500, do secretário municipal de Tailândia -, mas envereda pelo que ele mesmo chama de "matéria controversa"  a respeito do direito ao décimo-terceiro salário. O artigo 2º da lei 002/2012 de Tailândia concede aos agentes públicos do Executivo a concessão de "gratificação natalina". 

Esse artigo 2º, meio maroto, diz o seguinte: "o prefeito, o vice e os secretários municipais terão também direito a gratificação natalina a ser paga no mês de dezembro, juntamente com os servidores mu nicipais e que corresponderá ao subsídio percebido no referido mês". Ocorre que há uma forte corrente visceralmente contrária ao pagamento de 13º salário aos detentores de mandato político.

A norma jurídica está baseada no artigo 39, parágrafo 4º da própria Constituição Federal, cujo teor "veda o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação que venha incorporar nas verbas de natureza remuneratórias". A Constituição determina o pagamento dos subsídios dos agentes políticos municipais " exclusivamente, em parcela única e fixa".

Se o conselheiro Daniel Lavareda Reis - que defende o princípio da legitimação do 13º salário desde que ele esteja incluso na Lei Municipal ou previsto na Lei Orgânica - se alia à outra corrente jurídica de pensamento e considera que o pagamento é "legal", como opinou o próprio Ministério Público de Contas, a munição que o presidente da Câmara Municipal de Belém foi buscar em Tailândia para amparar seu ato, pode ser uma faca de dois gumes. Ele assume o risco de ver seu ato derrubado se o Ministério Público do Estado decidir entrar no caso. A matéria, nesse caso, seria de natureza penal.

Se o MPPA quiser fazê-lo, é claro. Se não quiser, todos ficarão felizes. Inclusive os que optarem pela omissão. Uma coisa, porém, ficará no ar: o pagamento do 13º pode ser legal, mas é imoral. Quanto ao 14º, disfarçado de verba indenizatória de gabinete, a emenda 039 assinada por Orlando Reis, Vitor Hugo e Eduarda Lorchard, continua a produzir seus efeitos. Reis diz que o 14º e a verba de gabinete "não existem". 

Será miragem de quem leu o Diário da Câmara Municipal de Belém do dia 6 de novembro passado? Se alguém leu errado, deve ter se confundido ao usar, para tal leitura, um óculos receitado pelo "doutor" Duciomar Costa.  

Putz !


sábado, 28 de novembro de 2015

ABI ENTRA NO SUPREMO CONTRA LEI DE DIREITO DE RESPOSTA

Para Meirelles, o texto "atenta contra a liberdade de imprensa e de expressão"

O jornalista Domingos Meirelles, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) , enviou ao blog Ver-o-Fato uma nota oficial, informando que a entidade ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que regulamenta o direito de resposta "por atentar contra a liberdade de imprensa e de expressão". 

Segundo o comunicado, a ABI deplora que o novo texto tenha extraído frases e conceitos da velha Lei de Imprensa do regime militar revogada como inconstitucional pelo STF em 2009. "O novo diploma legal copiou, por exemplo, quase integralmente a redação do antigo parágrafo 2º do artigo 29, que impunha prazos inexequíveis para o direito de resposta", denuncia a nota. 

Veja o comunicado na íntegra. Você pode clicar em cima para ampliar e ler.



O HOMEM MAL-AMADO, VISTO POR KEHL

 

Oswaldo Coimbra*
 
Dez Maracanãs seriam necessários para acomodar todo o antigo público da Playboy, naqueles anos de 1990. Maciçamente masculino, e, com gosto por mulheres nuas, publicadas no meio de contos, entrevistas e reportagem de alta qualidade. Cerca de um milhão e seiscentos mil leitores, nas mãos dos quais circulavam os 400 mil exemplares da tiragem mensal da revista.
 
Pela primeira vez aquele gigantesco público iria se defrontar com a identificação, dentro das páginas da revista, do macho brasileiro marcado por uma maldição: a de ser mal-amado. Eternamente incapaz de despertar amor nas mulheres que ama.
 
Para a quebra daquele tabu, Playboy escalou uma profissional do primeiro time da Psicanálise em São Paulo: Maria Rita Kehl, a diva por quem sonhavam os jovens psicanalistas da Avenida Paulista.
 
Com o texto dela, Playboy ia ganhar vocabulário afiado, preciso e atrevido na expressão de uma crueza visceral, como a de Bukowsky, ícone da marginalidade iconoclasta americana. Anos antes, Kehl havia escolhido o seguinte título para seu livro de poesias: “O amor é uma droga pesada”.
 
Para Playboy, ela preparou o artigo “Amantes mal-amados”. Abriu-o com um alerta aos leitores: o amor é injusto e contraria o bom senso. Depois, ela repetiria isto várias vezes.
 
No primeiro rol de mal-amados, Kehl pôs os homens inseguros, com medo de se mostrarem tais como são. Pois, - admitiu -, os que sabiam confessar sua insegurança com charme não ficavam sozinhos.
 
Outro magote: o dos fissurados. Mulheres não suportam “caçador faminto, sôfrego, babão”, ela escreveu. Os que estão loucos para arrumar uma fêmea despertam a suspeita nelas de que alguma coisa deve estar errada com eles. Neste trecho, ela lembrou a frase do psicanalista argentino Ricardo Goldenberg: “Ninguém te quer quando você está em liquidação”.
 
Não que as mulheres não fossem generosas. Elas eram. De um modo que os homens estavam longe de corresponder. Mas exclusivamente no que se referia à aceitação de seus aspectos físicos e intelectuais.
 
Ela escreveu: “Não pensem que são os feios, os gordos, os baixinhos, os idosos que compõem a fileira dos mal-amados”. As mulheres “aprenderam, de mãe para filha, há muitas gerações que os homens bonitos não são confiáveis”. Intuitivamente, acatam o que pregava o poeta surrealista romeno: “Os homens bonitos não são feitos para o amor”. “No amor o que conta são outros talentos”, completou Kehl.
 
Quanto aos dotes intelectuais – ela continuou -, “infelizmente, é verdade, muitas mulheres podem se apaixonar loucamente por grandes idiotas, desde que eles não saibam que são idiotas”.
 
A última fileira de amaldiçoados foi reservada para homens casados. Neste caso, mais uma vez, ficava contrariado o senso comum. Pois, ao contrário do que se imaginava - sustentou Kehl -, os mal-amados não eram maridos canalhas, cafajestes, brutos, adúlteros. Um homem destes podia enfurecer sua mulher. Levá-la até a ameaçar “se atirar pela janela de infelicidade”. Sem que, no entanto, ela deixasse de sentir fascínio secreto por ele.
 
O casado mal-amado era outro homem. Injustiçado. Kehl identificou-o como o sujeito esforçado malsucedido; trabalhador honesto que dava duro, mas não conseguia sair do lugar; empregado dedicado e mal pago.
 
Depois disto, a pá de cal no que pudesse restar de amor próprio nos mal-amados. Kehl reveou: eram eles mesmos que, muitas vezes, procuravam “a mulher certa para fazê-los (in)felizes”. Uma mulher, segundo ela, com comportamentos típicos. “A enjoadinha de nariz torcido. A que nunca está satisfeita. A distante suspirosa, de olhar sonhador - sempre pensando em outra coisa que ele arde por saber o que é. A gostosa que não gosta de sexo, ou pelo menos dá a entender que não gosta com ele. A misteriosa que não abre o jogo nunca”.
 
Com mulheres deste tipo - ela concluiu – “os homens com vocação para mal-amados realizam prodígios de paixão”.
Acabou a fase áurea da circulação de Playboy com a crise provocada na produção jornalística impressa pela internet. Sua tiragem, cada vez mais minguada, levou-a à extinção, há pouco.
 
Um quarto de século transcorreu, desde a veiculação do texto de Kehl.
 
Hoje, possivelmente, alguns dos perfis humanos esboçados por ela fossem revistos. Quem sabe, o marido “esforçado malsucedido” conseguisse, atualmente, entrar num curso técnico ou numa faculdade, através de algum programa social. E, assim, ficasse mais interessante aos olhos de sua mulher. E um marido bruto e cafajeste, agora, se contivesse para não acabar numa Delegacia da Mulher.
 
Nada disto, porém, teria alterado o amor. Ainda permanece injusto, com frequência. E em desarmonia com o bom senso. Quase sempre. Felizmente. Talvez.

*Oswaldo Coimbra é jornalista e escritor

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

VALE DIZ QUE PARALISOU MINERAÇÃO EM ONÇA PUMA DESDE 9 DE OUTUBRO

Em nota enviada ao blog, a empresa Vale - a propósito de postagem feita sobre descumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - por meio de sua assessoria informa que desde 09 de outubro vem cumprindo a decisão judicial de paralisação da atividade de mineração em Onça Puma, localizada em Ourilândia do Norte (PA). 

"A empresa informa também já ter comprovado o depósito de R$ 7,4 milhões em conta judicial perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a qual deverá ficar bloqueada por recente decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)".

A Vale diz que já ingressou com recurso visando "reestabelecer a atividade de mineração do empreendimento Onça Puma, apresentando laudos técnicos que comprovam a inexistência de relação entre a sua atividade e os elementos dissolvidos encontrados na água do Rio Cateté". Ela também esclarece que a análise de amostras realizadas pelo Instituto de Perícia Paraense não demonstra a contaminação por níquel e que a presença de elementos dissolvidos decorre da condição geológica da área. Assim, eventuais prejuízos à qualidade da água não têm qualquer relação com a atividade da Vale na região.

A empresa informa também que os Planos Básicos Ambientais (PBAs) dos Xikrin e Kayapó já foram aprovados pela Funai. "O PBA Kayapó vem sendo implementado regularmente, mas a Vale vem encontrando dificuldades na implantação das atividades que exigem a participação dos indígenas ou acesso interno à Terra Indígena, em razão dos mesmos pretenderem repasse financeiros", resume.

PRESIDENTE DA CÂMARA NEGA 14º SALÁRIO E VERBA DE GABINETE


Orlando Reis disse que verba de gabinete e 14º salário "não existem"

O presidente da Câmara Municipal de Belém, Orlando Reis, entrou em contato com o Ver-o-Fato para negar que esteja praticando ilegalidades, como as publicadas na edição de 6 de novembro passado, em que cria o 13º salário e até o 14º, além da verba de gabinete. Ele disse que seus atos são "transparentes" e que estariam "respaldados por consultas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)". Ele também negou que o pagamento do abono natalino seja um Vale-Abiu, para calar servidores insatisfeitos. "Nada foge ao que diz a lei", ressaltou.

A Resolução nº 106, de 21 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal do dia 6 de novembro passado, dispõe sobre a regulação de parcela fixa aos vereadores, e dá outras providências. Na íntegra, ela diz o seguinte: " A Câmara Municipal de Belém estatui e a Mesa promulga a seguinte Resolução: Art. 1o. No mês de dezembro, os vereadores farão jus à importância correspondente à parcela fixa do subsídio, acrescida das parcelas variável e adicional, em valor proporcional ao seu efetivo comparecimento às sessões realizadas até 30 de novembro. Art. 2o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação."

Segundo Orlando Reis, o 13º salário "consta da lei e, portanto, não há nenhuma irregularidade ao pagá-lo aos vereadores". Foi questionado pelo blog sobre o valor do subsídio acrescido das parcelas variável e adicional em valor proporcional ao comparecimento dos edis às sessões da Câmara realizadas até 30 de novembro, como diz a Resolução por ele assinada, juntamente com os secretários da Mesa, Vitor Hugo Cunha e Eduarda Louchard. O presidente da CM respondeu que sua decisão "foi baseada em entendimento" do conselheiro do TCM, Daniel Lavareda Reis.

Sobre o 14º salário e a verba de gabinete, Reis negou a existência de ambos. "Eu jamais pagaria 14º salário, porque não sou burro, já que estaria cometendo um crime", afirmou, acrescentando que a verba de gabinete "não existe". E declarou que a emenda 039 à Lei Orgânica do Município de Belém foi inspirada também em previsão legal, após consulta ao TCM.

O mais engraçado é que essa Emenda 039 diz uma coisa que Reis nega: " Artigo. 1o. O inciso XX, do artigo 45, da Lei Orgânica do Município de Belém – LOMB, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 45. (...) XX – instituir verba indenizatória para atender aos custos dos Gabinetes dos Vereadores, destinada ao ressarcimento de despesas imprescindíveis ao pleno exercício das atividades parlamentares, nos termos previstos em Resolução, com regulamentação constante de Ato da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Belém”.

O blog pediu que Reis enviasse uma cópia das manifestações do conselheiro do TCM Daniel Lavareda Reis para maior compreensão daquilo que foi apresentado como justificativa da elaboração, pela Mesa Diretora, da Resolução 106 e da Emenda 039. Reis prometeu enviá-las.

Esse "imbroglio" ainda terá novos capítulos. Resta saber quando o Ministério Público, a OAB e o próprio TCM irão se manifestar.

STJ MANDA PARALISAR MINA DA VALE NO PARÁ, MAS É DESOBEDECIDO

A decisão do STJ é de outubro, mas a Vale até hoje não a cumpriu
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou no dia 8 de outubro a paralisação das atividades da mineração Onça Puma, da Vale, em Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará. A paralisação responde a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que aponta o descumprimento da licença ambiental da mina e a contaminação do rio Cateté por metais pesados.

A contaminação, possivelmente causada pelo empreendimento de extração de níquel, já provocou casos de malformação fetal em aldeias dos índios Xikrin. A situação é ainda mais grave porque a Vale até hoje não instalou os projetos de compensação socioambiental que são obrigatórios pela legislação brasileira e expressamente determinados na licença ambiental da mineradora.

Para o ministro Francisco Falcão, presidente do STJ e responsável pela suspensão da mina, “na seara da atividade de extração mineral a questão da preservação do meio ambiente, intimamente ligada à preservação da saúde, tem sempre enorme relevo. Assim, imperativo aplicar-se os princípios da prevenção e da precaução à questão em exame”. No entanto, passados mais de um mês da decisão, a mineração de níquel da Vale continua funcionando normalmente em Ourilândia do Norte.

O processo do MPF contra a Vale no caso da Onça Puma tramita desde 2012. Foi só em agosto de 2015 que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), em Brasília, ordenou a paralisação do empreendimento, diante de laudos que comprovam a contaminação do rio Cateté por metais pesados bioacumulativos. A Vale não chegou a paralisar as atividades porque obteve, logo em seguida, um mandado de segurança no mesmo Tribunal que suspendeu os efeitos da decisão anterior. O MPF, por sua vez, recorreu ao STJ e conseguiu a nova ordem de paralisação, que até agora não foi cumprida pela empresa. Nessa semana, o STJ enviou ofício à Justiça Federal em Redenção (onde começou o processo judicial) para que obrigue a paralisação.

“A Vale tem instalado diversos empreendimentos nos arredores das terras das Aldeias Xikrin. Há projetos futuros para serem instalados, como o S11D. Inclusive, foram protocolados pela Vale, no DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), pedidos de exploração dentro das Terras Indígenas, provavelmente na expectativa da aprovação do Marco Regulatório da Mineração, que admitirá a exploração minerária no interior de terras indígenas. Ou seja, os Xikrin se encontram em território sitiado por diversos empreendimentos da Vale”, explica a procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, uma das responsáveis pelo caso.

Além da paralisação da mina, o processo judicial sobre a Onça Puma também trata da compensação socioambiental aos índios. Em violação à legislação ambiental, a empresa instalou a exploração minerária sem implantar os planos e projetos para mitigar e compensar os impactos que causa às comunidades. Por decisão judicial, foi obrigada a pagar, a partir de agosto de 2015, o valor mensal de R$ 1 milhão de reais para cada aldeia afetada.

O STJ aceitou um pedido da mineradora para que o dinheiro fosse, por enquanto, depositado em juízo e não repassado aos índios. Mesmo assim, a Vale não vem depositando os valores em dia e não cumpriu ainda o repasse da parcela de novembro.

Entenda o caso -  As três aldeias Xikrin da região do Cateté, no sudeste do Pará, entre as cidades de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu, foram cercadas por quase todos os lados por uma das atividades econômicas mais poluidoras, a mineração. São 14 empreendimentos no total, extraindo cobre, níquel e outros minérios, todos de propriedade da Companhia Vale do Rio Doce, alguns já implantados, outros em implantação.
Um dos empreendimentos, de extração e beneficiamento de níquel, chamado Onça Puma, implantado sem o cumprimento da legislação ambiental, em sete anos de atividade contaminou com metais pesados o rio Cateté e inviabilizou a vida dos cerca de 1300 Xikrin. Casos de má-formação fetal e doenças graves foram comprovados em estudos. Um processo judicial do MPF tenta desde 2012 paralisar a mineração e assegurar compensações devidas aos índios.

Íntegra da decisão do STJ:
www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/STJ_suspende_Onca_Puma_Vale_PA.pdf

APÓS 13º E 14º SALÁRIOS ILEGAIS, CÂMARA DE BELÉM CRIA O VALE-ABIU, PARA CALAR SERVIDORES

Apanhados com a boca na botija, os vereadores de Belém não só se calaram como também resolveram calar os servidores da Casa revoltados com a denúncia feita ontem pelo blog Ver-o-Fato sobre a criação, pela Mesa Diretora, do 13º e 14º salários, além do retorno da famigerada verba de gabinete para beneficiar os edis com um presentão de Natal e Ano Novo. Para acalmar as coisas e estabelecer a felicidade geral na casa de leis que legisla como poucas em causa própria, o presidente Orlando Reis e seus mesários decidiram criar o Vale-Abiu.

O que é isto? O vale-alimentação dos servidores foi dobrado e já deve entrar na folha de dezembro. Os servidores receberão R$ 1.500. Os R$ 750, do Vale-Abiu, virão na forma de abono de natal. Orlando Reis já chamou as chefias para que esse abono seja sacramentado. 

Um misto de cinismo e descaso, na verdade, domina os vereadores da Câmara Municipal de Belém. Eles fogem do blog para não opinar sobre os atos lavrados pelo presidente da CM, Orlando Reis, e coonestado pelos vereadores Vitor Hugo Cunha e Eduarda Louchard, secretários da Mesa, na edição do Diário Oficial da Câmara, no último dia 6.

O blog procurou todos os líderes de partidos da casa, inclusive aqueles que lideram a si mesmos, mas nenhum deles teve a dignidade de retornar o contato, feito com seus assessores, para se manifestarem sobre a decisão da Mesa Diretora que os beneficia. Provavelmente não responderam, nem vão responder, porque já sabiam que iriam embolsar ilegalmente as vantagens criadas por Orlando Reis, um vereador cujo mandato sempre esteve a serviço dos governantes de plantão. 

"Provocar", é, cara pálida?

O silêncio da Câmara Municipal, rompido apenas pela vereadora Marinor Brito (Psol), que também pouco disse sobre o assunto, só é comparado à imobilidade do Ministério Público Estadual, de quem o blog tentou saber que providências seriam tomadas para deter o assalto aos cofres públicos. Uma servidora do MP, que não se identificou, disse que a promotoria de improbidade administrativa e de defesa do patrimônio público do órgão só poderia agir caso o blog efetuasse uma denúncia. Ou procurasse a ouvidoria. Estranho, isso.

Ela disse que o blog teria de "provocar", mas nada falou ao obter a resposta de que a "provocação" já havia sido feita, a partir do momento em que o caso fôra tornado público na própria página do Ver-o-Fato. "Não é assim que as coisas funcionam aqui", emendou a zelosa servidora da MP, ignorando talvez o fato de que a promotoria pode agir de ofício para cumprir seu papel de fiscal a serviço da sociedade.

Perplexo com as declarações da servidora, o blog tentou falar com o procurador de Justiça, Nelson Medrado, um homem que sempre se conduziu com honradez no desempenho de sua missão profissional. Infelizmente, o celular de Medrado estava fora da área e, no telefone fixo do MP, a informação de uma servidora é de que ele estava "em missão". 

Órgãos como a OAB e o próprio Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também não se manifestaram. Devem estar muito ocupados com as festas natalinas e os presentes para os "amigos invisíveis". 

O blog vai continuar sacudindo esse balaio de omissões. 

RELATORA ABSOLVE JATENE EM JULGAMENTO NO TRE, MAS JUÍZA FEDERAL PEDE VISTA DO PROCESSO

Jatene tem o voto favorável da relatora do processo para escapar da cassação

Desembargadora Célia Regina, relatora, diz que Jatene não cometeu abusos
O governador Simão Jatene entrou na linha de tiro do TRE, acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público, no caso do cheque moradia, que deu o que falar na eleição passada. Ele já tem o parecer favorável da relatora do processo, desembargadora Célia Regina Pinheiro, que não viu abuso de poder político, economico, nem conduta vedada. Ocorre que a juíza federal Luciana Daibes Pereira pediu vista dos autos porque tem em suas mãos outro processo de crimes eleitorais contra Jatene e o vice-Zequinha Marinho. "Quero ver se não há nenhuma litispendência", alegou a juíza. 

O procurador eleitoral, Bruno Soares Valente, responsável pelo pedido de cassação do diploma de Jatene, declarou  que houve "utilização abusiva" do cheque moradia. "A partir de agosto de 2015, os valores pagos chegaram a triplicar, alcançando  mais de R$ 31 milhões em setembro". Para ele, houve uma "concessão extraordinária de benefícios no período anterior às eleições", acrescentando que o impacto sobre os eleitores não é só na hora em que eles recebem os cheques. "O governador contornou uma proibição legal, sobre um programa já existente, aumentando até mais de 300 por cento os valores. O que houve foi uma burla", acusou Valente.

O advogado Hércules da Rocha, um dos defensores do governador, levantou a preliminar de ausência de justificação legal para a denúncia contra Jatene. Disse que o cheque moradia é executado há mais de uma década e que é um programa estadual. Ele pediu a improcedência de ação. Rocha procurou mostrar que não houve qualquer irregularidade no cheque moradia.

A desembargadora, Célia Regina Pinheiro, relatora do processo, rejeitou a preliminar de inépcia da inicial, e também a de ilegitimidade passiva de Sonia Massoud, mas por maioria a tese foi acolhida pelos outros juízes, afastando Massoud do processo. No mérito, Célia Regina disse que houve aumento na emissão de cheques moradia em 2014, devido à demanda social e a adesão de municípios do interior.  "Mesmo após a eleição do governador e do vice, o número de inscrições e entrega de cheques continuou elevado", observou a desembargadora.  em 2014, foram emitidos 11.149 cheques. Em 2015, de janeiro a maio, 3.516 cheques foram entregues. Ela lembrou que em alguns municípios beneficiados os prefeitos não faziam parte da base de apoio político do governador.

O medo de extinção do programa fez o número de inscrições aumentar, disse Célia Regina. Ela não viu atos de improbidade administrativa nas acusações feitas ao governador e nem malversação de verbas públicas, alegando que isso, se houvesse, seria da competência da justiça comum, não da eleitoral. A respeito dos beneficiários com os cheques moradias, Célia Regina afirmou que "não há vinculação entre o gestor e o voto".

"Não houve abuso de poder, nem conduta vedada", com o cheque moradia, concluiu a relatora. No voto, julgou improcedente o pedido para cassar Jatene e o vice,Zequinha Marinho.  A juíza federal com assento na corte, Luciana Said Daibes Pereira,  pediu vista dos autos porque tem outro processo contra Jatene e o vice que envolve as mesmas acusações. "preciso analisar para ver se alguma litispendência", justificou. 

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

EXPLICA ESSA, DONA CAIXA


Tem algo de podre no reino da Mega-sena, da Caixa Econômica Federal, onde dezenas de milhões de brasileiros depositam suas esperanças - e seu suado dinheirinho - toda semana na expectativa de melhorar de vida. 

O senador Álvaro Dias já disse, pedindo investigação da Polícia Federal e Ministério Público Federal, que os prêmios das loterias da Caixa estariam servindo para quadrilhas lavarem dinheiro e corruptos embolsarem fortunas.
 
Logo depois do resultado da Mega-Sena milonária, ontem, o site da Caixa Econômica Federal anunciava, às 22h05min, do dia 25, que o prêmio havia acumulado. Mas, às 5h47 min do dia 26, de acordo com a foto tirada por Flávio Krüger do site da Caixa, havia 1 ganhador.  Como a Caixa explica isso?

Confira, abaixo as duas fotos:




MARINOR CONDENA VALORES PAGOS ACIMA DA LEI

Marinor: "sempre fui contra atos que ferem o interesse público"
A vereadora Marinor Brito (Psol) falou com o blog Ver-o-Fato, a respeito dos atos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belém, que criaram o 13º e 14º salários para todos os edis, além de ressuscitar a verba de gabinete.  "Tudo que estiver extrapolando e fora dos limites da lei eu sou contra e não concordo", declarou Marinor.

Ela disse que já havia sido rechaçada a ideia da Mesa de pagar além de doze parcelas no cálculo do 13º e que, se isso se confirmar, não aceitará, porque extrapola o que é previsto na legislação. Sobre o 14º salário, a ser pago também em dezembro, por força de uma resolução da CM, Marinor se mostrou surpresa, afirmando ser "totalmente contrária". 

Informada de que os atos da Mesa foram publicados na edição do dia 6 de novembro passado do Diário Oficial da Câmara Municipal, Marinor argumentou que ainda não havia lido. "Você sabe minha posição contra atos que ferem o interesse público e que sempre me posicionei contra isso", resumiu a parlamentar psolista.

Para ela, os valores que estiverem acima do estabelecido em lei "serão revertidos em favor de entidades comunitárias e de defesa dos direitos humanos".

E AÍ, QUEM VAI ABRIR A BOCA?

Com a paciência de um monge tibetano, e ao mesmo tempo impaciente com o silêncio dos guardiões dos cofres públicos, o blog Ver-o-Fato aguarda o posicionamento das autoridades para a denúncia feita aqui, sobre as resoluções da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belém, presenteando nossos patrióticos vereadores com o 13º, o 14º salário e ainda com a volta da famigerada verba de gabinete. 

Agora pela manhã, os líderes de todos os partidos com assento na CM, inclusive os líderes de si próprios, foram acionados pelo blog para dizerem se concordam com o ato dos vereadores Orlando Reis, presidente, Vitor Hugo Cunha e Eduarda Louchard, que publicaram a mamata para beneficiar seus pares na edição de número 1654 do Diário Oficial da Câmara Municipal de Belém, com circulação entre 3 e 6 de novembro passados. 

Nenhum dos líderes estava em seu gabinete, mas seus assessores anotaram o telefone do redator do blog para retorno. É bom que o façam, porque calar é aceitar que os cofres municipais sejam saqueados sem qualquer pudor. A Resolução 106, de 21 de outubro de 2015, publicada no canto esquerdo da página 3 da edição de número 1654 do Diário Oficial da CMB ( ver o documento em postagem anterior aqui no blog), garante parte da festa de fim de ano dos 35 "servidores do povo" de Belém: "dispõe sobre a regulação de parcela fixa" aos vereadores. É o 14º salário. 

O artigo primeiro da dita resolução, assinada pelo presidente da Câmara, vereador Orlando Reis (PSD), prevê: "No mês de dezembro, os vereadores farão jus à importância correspondente à parcela fixa do subsídio, acrescida das parcelas variável e adicional, em valor proporcional ao seu efetivo comparecimento às sessões realizadas até 30 de novembro (sic)". 
Na mesma edição do Diário Oficial da CMB, no canto superior direito da página 4, o segundo golpe: a volta da tenebrosa verba de gabinete. O artigo segundo da dita emenda diz o seguinte: "adita-se o artigo 56-A na Lei Orgânica do Município de Belém, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 56-A. A Câmara Municipal de Belém pagará aos vereadores o décimo terceiro subsídio, observados os limites e as normas constitucionais e legais pertinentes à remuneração dos referidos agentes políticos e às despesas do Poder Legislativo Municipal".
Os próximos contracheques dos incansáveis edis devem vir com a gordura financeira bem acima do limite. Quem irá se rebelar contra isso e se submeter à perda de peso?
E os órgãos responsáveis pela probidade administrativa e pelo zelo aos cofres públicos, o que farão? São perguntas que não podem - nem devem - calar. Mais que isso: precisam de respostas à altura das expectativas da população.
 
Sessão de posse dos vereadores: eles precisam honrar seus mandatos
  

A OSGA DA SECOM


Paulo Silber*

Tem uma osga habitando minha sala na Secom. Acho que é uma lagartixa velha. Tentei assustá-la e a bichinha nem se moveu. Ou ela me despreza (como me desprezava Rodolfo, o sapo do Médici, mas não quero falar disso agora) ou perdeu o viço. Osgas, como se sabe, costumam ser serelepes e prezam a aventura humana – digo, entomológica - de tal maneira, que até o rabo delas tem vida própria.

Tenho pelas osgas uma indisfarçada estima e creio que elas também me curtem. Ou não estariam no meu caminho volta e meia. Aqui em casa, eu crio um casal de osgas: a Olga e o Luiz Carlos. Eles são meio pervertidos. Outro dia, vi a Olga se insinuando tanto para o Luiz Carlos, que ele subiu pelas paredes. Oss!

Todo dia deixo na sacada uma tampinha de cerveja com três ou quatro carapanãs. Uma vez deixei uma aranha. A vida não é só feijão com arroz, né? Todo mundo merece um filé de vez em quando. Meia-noite eu abro a porta da sacada para o casal entrar. Temos praticamente um pacto: eu os alimento para que não passem fome; eles garantem que mosquito nenhum me come.

Se um dia houver mesmo a revolução dos bichos prevista no livro do George Orwell, nem sei... Olga e Luiz Carlos, afinal de contas,  são revolucionários natos. Seus nomes homenageiam Luiz Carlos Prestes e a mulher dele, Olga Benário, cujas vidas e sonhos se dissolveram nas fendas da intolerância.

Num tempo – página infeliz da nossa história, ferida acesa na memória – em que o ódio derrotou o amor.
Se a revolução dos bichos vier, de verdade e não na versão da Pixel, tenho esperança de ser poupado, dada minha relação praticamente bichoafetiva com meus afilhados insetívoros.

Mas se em vez da revolução deles vier aquilo que se prenuncia, um novo tempo de intolerância e ódio, vou acolhê-los aqui em casa. Eu haverei de convidá-los a entrar pra sempre e lhes darei o conforto da exceção, cantando toda noite, com a permissão de Tom Jobim e Dolores Duran, do jeito que a mamãe cantava pra mim:

Entre meu bem, por favor
Não deixe o mundo mau te levar outra vez
Me abrace simplesmente
Não fale, não lembre
Não chore meu bem
...

E a osga da Secom? Ah, aquela não vai durar muito. No reino animal, seja bicho homem ou bicho inseto, todo mundo morre.

Tirando o Sodré, é claro.

*Paulo Silber é jornalista

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

VEREADORES DE BELÉM CRIAM 13º e 14º SALÁRIO E DESENTERRAM VERBA DE GABINETE

O presidente da CM, Orlando Reis: práticas nocivas aos cofres públicos


Vitor Cunha também aprovou o 13º e 14º salários para os nobres edis
Eduarda Louchard: nova na política, mas antiga em legislar em causa própria

Os vereadores de Belém passarão o Natal de bolso cheio. Eles se deram de presente o 13º, o 14º salário e ainda ressuscitaram a verba de gabinete. Uma resolução e uma emenda publicadas na edição de número 1654 do Diário Oficial da Câmara Municipal de Belém, com circulação entre 3 e 6 de novembro passados, saqueiam os cofres municipais. A Resolução 106, de 21 de outubro de 2015, publicada no canto esquerdo da página 3 da edição de número 1654 do Diário Oficial da CMB, garante parte da festa de fim de ano dos 35 "servidores do povo" de Belém: "dispõe sobre a regulação de parcela fixa" aos vereadores. É o 14º salário. 

O artigo primeiro da dita resolução, assinada pelo presidente da Câmara, vereador Orlando Reis (PSD), prevê: "No mês de dezembro, os vereadores farão jus à importância correspondente à parcela fixa do subsídio, acrescida das parcelas variável e adicional, em valor proporcional ao seu efetivo comparecimento às sessões realizadas até 30 de novembro (sic)". O artigo segundo só serve para pôr em vigor a dita resolução, que é assinada, ainda, pelo primeiro secretário, vereador Victor Cunha (PTB), e pela segunda secretária, Eduarda Louchard (PPS).

Pelo que se interpreta da leitura da resolução, os vereadores de Belém estão sendo presenteados com um 14º salário como prêmio por comparecerem ao trabalho. E eles só precisam comparecer ao plenário de segunda a quarta-feira das 9h às 11h45... Enquanto isso, servidores efetivos da Câmara, com mais de 30 anos de serviço, tiveram seus abonos de permanência arbitrariamente retirados no início do ano, apesar de haver previsão constitucional para o pagamento da vantagem. Observando o hiato entre a data da resolução (21 de outubro) e a data da publicação da medida (início do mês), se pode concluir que ninguém esperneou contra o absurdo.

Verba ressuscitada
Na mesma edição do Diário Oficial da CMB, no canto superior direito da página 4, o segundo golpe: a volta da tenebrosa verba de gabinete. A emenda à Lei Orgânica do Município de Belém Nº 039, também de 21 de outubro passado, modifica. no artigo primeiro, o inciso XX, do artigo 45 da Lomb, que fica assim redigido: "Instituir verba indenizatória para atender aos custos dos gabinetes dos vereadores, destinada ao ressarcimento de despesas imprescindíveis ao pleno exercício das atividades parlamentares, nos termos previstos em Resolução, com regulamentação constante de Ato da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Belém (sic)".

É a famosa e inconstitucional verba de gabinete voltando sob um disfarce mal feito, num ato de completo descaramento. Certamente os vereadores contam como esquecidos os episódios da história recente do uso de recibos de compra de absorventes femininos e até bacalhau durante a Semana Santa por vereadores de Belém, quando inflar os ganhos com a verba de gabinete era permitido.

13º Salário

O artigo segundo da dita emenda é outro soco na boca do estômago do eleitor. Diz: "Adita-se o artigo 56-A na Lei Orgânica do Município de Belém, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 56-A. A Câmara Municipal de Belém pagará aos vereadores o décimo terceiro subsídio, observados os limites e as normas constitucionais e legais pertinentes à remuneração dos referidos agentes políticos e às despesas do Poder Legislativo Municipal".

Disfarçado de 13º subsídio, os políticos papa-xibé se deram o 13º salário, que é direito "sagrado" de trabalhador com vínculo empregatício, não se aplicando aos vereadores, já que detentores de mandato eletivo devem ser recompensados, somente, por subsídio em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional.

A Emenda 039 é totalmente inconstitucional. O parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal prevê: "O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI".

Em decisão recente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.587, do Estado de Goiás, movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) gerou jurisprudência. A OAB representou contra a Assembleia Legislativa de Goiás e conseguiu derrubar medida que previa o pagamento de verba indenizatória instituída ilegalmente pelo regimento interno da casa legislativa. Em decisão de 22 de maio de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski conclui: "(...) por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgar procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do § 5º do art. 147 doRegimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, aprovado pela Resolução 1.218, de 3 de julho de 2007".
Saque milionário

Façamos agora uma conta despretensiosa, de cabeça mesmo. Os vereadores de Belém ganham  mais de R$ 15 mil de salário. Têm direito a R$ 16 mil para contratar 20 assessores, mas recebem R$ 20 mil ao invés dos R$ 16 mil originalmente previstos. O vencimento do coordenador de gabinete soma mais de R$ 2 mil.

Recebem ainda R$ 15 mil de vale-alimentação para serem repassados aos tais 20 assessores, mais R$ 2.450 de vale-alimentação para os gabinetes e mais R$ 750,00 de vale-alimentação para cada vereador - deve ser por isso que alguns estão acima do peso... Além disso tudo, ainda tem o vale-combustível, também em torno de R$ 2.800.

Soma-se a essa pequena fortuna mais R$ 4.143,00 de gratificação técnica especializada, que os edis dão para um servidor de seus gabinetes - o presidente, Orlando Reis, dá o benefício para quatro empregados dele. Agora tem o 13º e o novíssimo 14º salário. Falta somar ainda a verba indenizatória, cujo valor não se sabe qual é, já que acabou de renascer.

Não é preciso usar a calculadora. São cerca de R$ 90 mil consumidos por vereador todo mês. E mais de R$ 100 mil no fim do ano. Vamos ficar com os cerca de R$ 90 mil e multiplicar o valor por 35 vereadores: dá R$ 3,150 milhões por mês. Ou R$ 37,8 milhões por ano, sem somar os R$ 525 mil de 13º salários e mais R$ 525 mil de 14º salários.

Daria para fazer muita coisa na saúde e na educação, em Belém, com tanto dinheiro. A pergunta do blog: a Câmara Municipal e sua Mesa Diretora perderam definitivamente a vergonha ao avançar com tamanho despudor contra os cofres públicos?






No Diário da Câmara, os atos que sangram os cofres do erário


PF PRENDE SENADOR E LIDER DO PT POR OBSTRUIR INVESTIGAÇÕES DA LAVA-JATO


Segundo a PF, Delcídio queria dar fuga do país a Cerveró

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado. A ação foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeitas de que o senador estivesse obstruindo as investigações sobre o escândalo do petrolão. Também foram presos o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, Diogo Ferreira, chefe de gabinete do petista. A PF ainda cumpre mandados de busca no Congresso Nacional como desdobramento das investigações da Lava Jato. Os policiais atuam em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Mato Grosso do Sul


Esta é a primeira vez que um senador é preso no exercício do mandato. Delcídio é acusado de tentar coagir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, indicado por ele na petroleira, a não dar detalhes sobre o esquema de corrupção na Petrobras. O senador chegou a oferecer meios para que o ex-dirigente fugisse do país. Cerveró chegou a negociar um acordo de delação premiada, mas não obteve sucesso. Conforme revelou a colunista Vera Magalhães no radar on-line, o senador foi flagrado em gravações discutindo possíveis rotas de fuga para o ex-diretor da estatal.

Também foi expedido um mandado de prisão contra o advogado Edson Siqueira Ribeiro Filho, que defende Cerveró, mas ele não foi preso por se encontrar fora do Brasil.


Nas investigações, o nome de Delcídio Amaral foi citado pelo delator Fernando Baiano, que afirmou à força-tarefa da Lava Jato que o líder do governo teria recebido até 1,5 milhão de dólares em propina na negociação da refinaria de Pasadena, no Texas. O dinheiro sujo teria sido utilizado na campanha de Delcídio ao governo do Mato Grosso do Sul, em 2006.


Citações contra o líder do governo já haviam sido feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, mas o procurador-geral da República Rodrigo Janot não viu indícios suficientes para pedir a abertura de investigação contra o parlamentar. Em depoimento, Costa ainda indica que o ex-diretor da Área Internacional da petroleira, Nestor Cerveró, autoridades ligadas ao PMDB e o operador do partido no escândalo do petrolão, Fernando Baiano, podem ter embolsado até 30 milhões de dólares em propina na compra de Pasadena. O próprio Delcídio foi diretor de Gás e Energia da Petrobras.


A prisão - Delcídio Amaral chegou pouco antes das 8h30 na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde dará os primeiros esclarecimentos sobre o caso. No Supremo, o ministro Teori Zavascki convocou uma sessão extra da 2ª Turma do STF para discutir as prisões. Há um mandado de prisão também contra um advogado. Esta ação não se trata de uma nova fase da Operação Lava Jato centrada em Curitiba, na 1ª instância do Judiciário.

O senador foi detido no hotel Golden Tulip, onde mora em Brasília, mesmo local onde a PF prendeu ontem o empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na 21ª fase da Lava Jato.


André Esteves - O nome do banqueiro André Esteves apareceu nas investigações do petrolão a partir de um depoimento do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do escândalo. Youssef disse às autoridades que recebeu a informação de que a compra da rede de postos de gasolina Derivados do Brasil (DVBR) teria sido consolidada após pagamento de propina a operadores da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A transação teria contado com atuação direta de Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP, ex-ministro do governo Fernando Collor.


Possíveis referências a Esteves também haviam aparecido em um bilhete do empreiteiro Marcelo Odebrecht apreendido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Num trecho do texto, Odebrecht diz a seus defensores: "Destruir email sondas". Para os investigadores, o bilhete poderia representar uma ordem para a destruição de provas. Essa ordem seria motivo para que Odebrecht tivesse sua prisão estendida - pois seria uma tentativa de obstruir a investigação. Para os advogados do empresário, o uso de destruir era metafórico: Odebrecht apenas os orientava a desconstruir a acusação de ter superfaturado contratos com a Petrobras.


No mesmo bilhete aos advogados, Marcelo Odebrecht anota: "história de iniciativa André Esteves. Lembrar que naquela época sete Petrobras off balance, portanto ajudar Sete era visto como ajudar Petrobras". A Sete citada pelo empreiteiro é a Sete Brasil, empresa criada para construir sondas para exploração do petróleo do pré-sal e implicada nas investigações da Lava Jato.

terça-feira, 24 de novembro de 2015

IBAMA LIBERA OPERAÇÃO DE BELO MONTE; INDIOS E ENTIDADES PROTESTAM

Dentro de 50 dias, o reservatório da usina estará completo, segundo o Ibama
Para os índios do Xingu, a humilhação imposta pelo governo é grande

Sob protestos de índios da região e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além de diversas entidades e movimentos sociais, a presidente do Ibama, Marilene Ramos, assinou a licença de operação da usina de Belo Monte. Com isso, o reservatório será formado em até 50 dias para o início de geração de energia pela hidrelétrica. A queixa dos insatisfeitos é de que a permissão foi concedida mesmo com o descumprimento de condicionantes da licença anterior pela Norte Energia, empresa responsável pela usina.

Novas exigências socioambientais poderão elevar o custo da energia elétrica gerada na usina. Marilene Ramos, porém, discorda disso e garante que o acionamento de Belo Monte "colabora com a redução das tarifas de energia por permitir o desligamento de usinas térmicas". Quando ela falava aos jornalistas foi interrompida pelos índios, que protestaram com cartazes e palavras, exigindo a suspensão do processo de instalação da hidrelétrica.

Marilene disse que os investimentos a favor dos índios da região de Altamira vão continuar porque isso foi negociado diretamente entre a Funai e a Norte Energia. Segundo ela, pelo termo de compromisso firmado entre a Funai e a empresa, as condicionantes que ainda não foram cumpridas serão concluídas.
Quem falou em nome dos índios foi Paiakan Kayapó, do Instituto Raoni, do estado do Pará, que atacou a emissão da licença, argumentando que o pesadelo indígena vai continuar. "Governo não tem interesse de pensar que nós, indígenas, também temos direitos. E até hoje, nós nunca temos direito de ser respeitados, de ter a liberdade do solo que estamos habitando há séculos e séculos. Continuamos sendo humilhados, desrespeitados", afirmou Paiakan.

O Ibama informou que na licença estão sete condicionantes específicas que deverão ser cumpridas pela Norte Energia, sob pena de ela sofrer multas e ainda perder a licença. Na semana passada, a empresa foi autuada em R$ 5 milhões pelo descumprimento de condicionantes da licença anterior. Essas condicionantes trazem obrigações à Norte Energia que poderão impactar o preço da energia a ser oferecida por Belo Monte.

Versão da Norte - A Norte, por exemplo, assumirá a missão de concluir a instalação total e assumir a operação do sistema de saneamento da cidade de Altamira, até quando a prefeitura tiver capacidade de geri-lo. "Por mais que se trate de serviço público de responsabilidade das municipalidades e ainda que possa acarretar em revisão tarifária e subsequente repasse dos custos aos consumidores de energia, a diretoria de licenciamento ambiental manifesta-se pela inclusão de nova condicionante no licenciamento da usina Belo Monte que impute à Norte Energia os custos de operação do sistema", diz o relatório do processo assinado pelo diretor de licenciamento, Thomaz Miazaki de Toledo.

A Norte diz em nota que já investiu R$ 4 bilhões em ações socioambientais nos cinco munícipios da área de influência direta da usina, como Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. "Há ainda R$ 500 milhões aportados pela Norte Energia para o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), para execução de projetos nos municípios das áreas de influência direta e indireta do empreendimento".

Retrocesso - Para o MAB, O governo brasileiro prometeu que a hidrelétrica seria um marco na mudança da forma de construir barragens no Brasil, mas “infelizmente se tornou um retrocesso no tratamento social das famílias atingidas por barragens”. De acordo com Iury Paulino, coordenador do MAB em Altamira, isso ocorre devido a ausência de uma política nacional que garanta os direitos dos atingidos. "A falta de uma legislação específica para o tratamento das populações atingidas favorece essa prática de negação dos direitos e torna recorrente a política da indenização patrimonial em detrimento de uma política de reparação adequada à situação dos atingidos", explicou.

Conforme relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que visitou Altamira e região no início de junho deste ano, os responsáveis pela construção da hidrelétrica cometeram várias violações de direitos humanos no processo de remoção das famílias atingidas, como o direito à informação adequada e o direito à liberdade de escolha no melhor tratamento para a população atingida. A região convive com vários problemas sociais advindos da falta de preparação - como a infraestrutura, saúde, educação e segurança - para receber o contingente de trabalhadores atraídos pelo empreendimento, o que ocasionou uma catástrofe nos índices sociais.

Violência explode - Em Altamira, a taxa de abandono no ensino fundamental subiu 57%, entre 2011 e 2013. Além disso, a cidade atualmente vive uma guerra. O município apresenta uma média de 57 homicídios por 100 mil habitantes, de acordo com a Polícia Civil - número muito superior ao índice "não epidêmico", de 10 casos em cada 100 mil habitantes, determinado pela Organização Mundial de Saúde. Entre 2011 e 2014, o número de assassinatos por ano em Altamira saltou de 48 para 86 casos, um aumento de quase 80%.

Para o MAB, a licença de operação para Belo Monte é um equívoco histórico, porque representa a absolvição do Consórcio Norte Energia do crime de não ter garantido os direitos da população atingida de forma adequada. Atualmente, ainda existem famílias não cadastradas, categorias sem suas atividades reconhecidas como impactadas e famílias que receberam tratamentos inadequados, como ribeirinhos e indígenas.

"Os ajustes que saem como condição para a liberação da licença não dão segurança à população, pois no histórico de Belo Monte todas as licenças foram autorizadas com restrições e isso vem se tornando uma bola de neve onde os problemas da população nunca é resolvido de forma definitiva", afirmou Iury.

No entanto, garante o movimento, a licença de operação não representa o fim da luta dos atingidos, mas o início de uma nova fase de mobilização.

JORNAL FAMILIAR?

Em seu conceituado blog, o jornalista Lúcio Flávio aborda a opção preferencial do "Diário do Pará" pelo sensacionalismo às custas da desgraça alheia. Desta vez, além da crítica, Lúcio sugere que as instituições de direitos humanos do Pará organizem uma força tarefa para promover ações reparadoras da honra e da dignidade das vítimas ofendidas e humilhadas, que tiveram seus cadáveres expostos "pelo pasquim do senador Jader Barbalho". Veja a postagem  no blog do Lúcio, que, aliás, é sempre leitura obrigatória:  "O senador Jader Barbalho e seus filhos, o ministro Helder e o empresário Jader Filho, mostram para seus respectivos filhos o caderno de polícia do jornal de propriedade da família? Gostaria que respondessem a essa pergunta. Pois hoje, na sua escalada de infâmia, o Diário do Pará publica, na capa do caderno de polícia, a foto de um cidadão de 24 anos, Tiago do Carmo Silva, assassinado com 22 facadas no interior do município de Tracuateua, na região nordeste do Estado. Dá para ver vários cortes e perfurações nas costas (posição na qual está o cadáver na capa) e no peito do rapaz (conforme a foto interna), com o corpo todo ensanguentado. Essa “coisa” circula pelas residências dos Barbalhos, exposto à curiosidade infantil e juvenil? E o senador do PMDB, sente-se confortável nos seus pronunciamentos sobre as mazelas do Pará, quando seu jornal fomenta mais algumas, com propósitos apenas comerciais, de exploração da miséria alheia? Uma instituição dos direitos humanos devia organizar uma força tarefa para receber procuração dos familiares dessas vítimas do sensacionalismo jurídico e promover ações reparados da honra e da dignidade dos ofendidos e humilhados pelo pasquim do senador Jader Barbalho. Aliás, o que veio fazer aqui o consagrado jornalista Kléster Cavalcante, contratado no sul do país para dirigir o jornal: incrementar a sanguinolência impressa em papel? Depois da revista Contigo, mais um item no seu longo e luzido currículo". EM TEMPO: Sete anos atrás, em 11 de novembro de 2008, o Estado do Pará, por meio de sua Procuradoria Geral, ingressou na Justiça com  uma ação civil pública para impedir que os jornais Diário do Pará, O Liberal e Amazônia  continuem a divulgar "fotos/imagens de pessoas vítimas de acidentes e/ou de mortes brutais e demais imagens que não se coadunem com a preservação da dignidade da pessoa humana e do respeito aos mortos". Argumenta a ação - uma das manchetes do Jornal Pessoal, de Lúcio Flávio, daquela semana - que essas fotos e imagens são utilizadas "de forma inadequada e lesiva aos direitos constitucionais da pessoa humana, das crianças e dos adolescentes, e aos valores éticos e sociais da família". Além do Estado, assinaram a petição duas organizações da sociedade civil: o Movimento República de Emaús, fundado pelo padre Bruno Secchi, e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.  ‘Sórdido e cruel’ A ação civil pública considera que os três diários vêm dando "excessivo e desnecessário destaque a imagens chocantes e brutais, sem qualquer conteúdo jornalístico, mas com intuito meramente comercial, banalizando o ser humano a ponto de tratá-lo como instrumento de aumento da vendagem de jornais, o que atenta contra diversos princípios constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana". O principal objetivo dos autores é a ‘readequação das notícias e fotos/imagens publicadas nos jornais impressos, de forma que seja respeitada a personalidade e a dignidade dos seres humanos que são ‘fotografados’ e exibidos de forma desumana e degradante, com desnecessário destaque das imagens de mortes violentas’. A proteção se estenderia à sociedade como um todo, representada pelos leitores de todas as faixas etárias, para que não mais sejam expostos a imagens atentatórias ao sentimento público e a relevantes valores constitucionalmente protegidos.  O Estado alega que precisou reagir ao uso diário, na imprensa, de imagens grotescas, sempre com forte apelo comercial, como recurso usado pelas empresas "para vender mais jornais". Com esse mesmo propósito, elas divulgam "imagens de cadáveres, de pessoas desfiguradas, principalmente de vítimas de acidentes de trânsito, de esfaqueamento ou de pessoas que foram linchadas nas vias públicas, muitas vezes sem nem mesmo confirmar a autenticidade das informações". Que fim levou essa ação do Estado de 2008 para deter a hemorragia fora de controle nas páginas policiais da imprensa de Belém, sete anos depois? O juiz Marco Antonio Castelo Branco indeferiu o pedido de tutela antecipada da liminar, mas, no final de abril de 2009, por unanimidade, a 4ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Pará acolheu o voto da relatora, desembargadora Eliana Daher Abufaiad. A Câmara proibiu o Diário do Pará, da família Barbalho, mais O Liberal e Amazônia, da família Maiorana – de publicarem fotos ou imagens de pessoas vítimas de acidentes, assassinatos e demais formas de mortes brutais, que ofendam a dignidade humana ou desrespeitem os mortos. A desobediência à determinação acarretaria multa diária de cinco mil reais. A ordem judicial foi imediatamente interpretada, pelas empresas e suas extensões, explícitas ou camufladas - segundo Lúcio Flávio - como "uma odiosa censura prévia, que devolvia o Pará a uma perigosa situação de exceção, abalando a estrutura do estado democrático de direito. A justiça violava a proteção constitucional à liberdade de imprensa e se imiscuía indevidamente onde não tinha competência". "A reação fez uso intenso da fórmula indicada para quando o interesse das corporações é contrariado. O protesto ecoou pelo país afora e no exterior, sem maior perquirição sobre o caso concreto", disse Lúcio Flávio, na ocasião, em seu Jornal Pessoal.   Na verdade, nunca mais se falou sobre esse processo. É hora de se saber as razões desse silêncio.  O blog de Lúcio Flávio Pinto pode ser acessado no link: lucioflaviopinto.wordpress.com

A VELHINHA EXPLORADA PELO BISNETO E OS IDOSOS QUE SUSTENTAM UMA EM CADA CINCO FAMÍLIAS NO PARÁ


No começo desta semana, o Ver-o-Fato presenciou uma cena que é mais comum do que muitos imaginam aqui no Pará. Um jovem, com cara de ter 17 anos, saltitava entre os carros, no sinal de trânsito da Benjamin Constant com Nazaré, tendo ao lado uma senhora, provavelmente bisavó dele, que pedia "um trocado" para os motoristas. Poucos abriam o vidro de seus veículos para atender ao pedido da velhinha, para lá de seus 80 anos. 

O que chamou a atenção do repórter do blog foi a insistência com que o jovem dava ordens à senhora para que ela fosse mais ágil no pedido e insistisse para que fosse atendida, batendo no vidro dos veículos. Enquanto o sinal estava fechado, deu para perceber que o pouco dinheiro que a velhinha arrecadava não ficava com ela, mas com o rapaz, que parecia exercer completo domínio da situação. 

O fato é uma constatação de que, socialmente, além da exploração do idoso por familiares, o Pará continua no rabo da fila na geração de oportunidades de emprego e renda para os jovens, mesmo àqueles sem qualificação profissional. As políticas assistencialistas do Estado e dos Municípios não satisfazem às necessidades básicas de quem, sem absorção pelo mercado de trabalho, acaba refém de traficantes de drogas e do crime organizado para sobreviver praticando pequenos delitos, ou como "laranjas" de crimes maiores. 

Se os jovens não têm emprego, nem renda, suas famílias são sustentadas pelas aposentadorias daqueles que ajudaram o país a crescer, mas hoje recebem proventos que beiram à imoralidade financeira. No Pará, o número de idosos que são provedores de suas famílias é algo que impressiona.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), neste ano de 2015, cerca de 484 mil famílias paraenses têm um idoso como provedor da casa, ou seja, aquele de quem todos dependem. Numa população de 8,2 milhões habitantes, isto representa 19,98% de lares sustentados por um aposentado. Os dados do  IBGE revelam que, em 2001 - 14 anos atrás -, o número de famílias que tinham um idoso como principal referência financeira era 167 mil, naquela ocasião um percentual de 14% com relação à população do Estado. Hoje, de cada cinco famílias no Pará, uma depende do idoso.

Como a aposentadoria paga pelo INSS e pelo Estado se situa na faixa de um salário mínimo - o que exige controle total de gastos e consumo para o dinheiro render até o final do mês, o que é quase impossível - muitos idosos, mesmo os aposentados, continuam no mercado de trabalho para operar o milagre da sobrevivência. Em 2015, ainda de acordo com o IBGE, são 231 mil.  No ano passado, eram 201 mil. 

Se a velhinha explorada pelo bisneto, no sinal de trânsito da Benjamin com Nazaré, recebe alguma aposentadoria ou o chamado "benefício de prestação continuada" do INSS - pago àquela pessoa adulta que não tem nenhum rendimento para se sustentar - não se sabe.

O que se sabe é que, bem ou mal, esse dinheirinho coloca o alimento em quase 500 mil lares paraenses. Não fosse o aposentado, a situação estaria muito pior dentro dessas casas.  O blog Ver-o_Fato já recebeu denúncias de que muitos aposentados têm seus rendimentos sequestrados por  filhos, netos e bisnetos viciados em álcool e drogas.

Mas isto, como se vê, já é caso de polícia. E assunto para outra postagem.