quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Terreno, janela, portão e cano dão brigas entre vizinhos, mas acordo na Justiça sela paz

O policial militar Luiz Antônio Magalhães, de 50 anos, tinha uma demanda na Justiça por causa de uma infiltração na casa vizinha à dele. Antônio aproveitou o mutirão de conflito de vizinhança que está sendo realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos, o Cejusc – Famaz, até o dia 23, e garante que ficou satisfeito com o acordo firmado para resolver a situação. “Era uma infiltração que tem dentro da casa dela já faz muitos anos. Então, ela afirmou no Juizado que a minha telha estava passando por cima da casa dela, o que isso não aconteceu. Era pela parte do cano, da tubulação, que estava esbarrando na casa dela. Eu comprometi afastar o cano da casa dela e tudo ficou resolvido”, disse.
 
Para o mutirão de vizinhança, que se iniciou dia 19, foram agendados 94 processos em trâmite nos Juizados Especiais. As demandas envolvem também limites entre imóveis, construção de janelas e portões em passagens, tubulações, entre outras ações. A coordenadora do Cejusc da Famaz, juíza Ana Patrícia Nunes, destaca os benefícios da mediação. “O mediador vai facilitar que as partes restabeleçam esse diálogo para que elas mesmas possam chegar a um consenso a respeito da melhor forma de resolver aquele problema. Então, a gente quer a extinção do processo através de um acordo, que as partes mesmas constroem e vão cumprir, porque elas vão dar a palavra delas e não ter aquele prosseguimento do conflito. Na verdade o que a gente busca é construir uma sociedade melhor, uma sociedade mais solidária, uma sociedade em que as pessoas, elas próprias, tenham condições de resolver essas questões”, explicou a magistrada.
 
De acordo com a juíza, as demandas de vizinhança representam um número significativo nos Juizados Especiais. “Há uma política do Nupemec de que esse tipo de conflito seja remetido ao Cejusc para promover acordos entre as partes, assim como a pacificação social”, explicou a magistrada. A ação é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Estudantes dos cursos de Direito e Serviço Social da Famaz também atuam na mediação. A coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Metropolitana da Amazônia (Famaz), Cristiane Alves, ressalta o aprendizado dos acadêmicos com a mediação.
 
"A partir do momento em que eu consigo demonstrar para o aluno a possibilidade da mediação, nós temos uma mudança na cultura jurídica. Isso gera uma vantagem para eles na formação acadêmica. É um diferencial acadêmico. Porque todos nós que temos uma formação anterior, nós passamos por uma formação, digamos assim, mais litigiosa. E a grande vantagem é que eles têm a possibilidade de exercitar tanto na academia quanto na prática, a mediação”, afirmou. Os mediadores do Cejusc da Famaz são voluntários e certificados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fonte: assessoria do TJ Pará.

As partes assumem o compromisso, perante o juízo, de encerrar o conflito


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