VER-O-FATO: Justiça manda pagar primeiras indenizações para famílias de Barcarena

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Justiça manda pagar primeiras indenizações para famílias de Barcarena

Os moradores da Trambioca vão receber 1 salário mínimo
Enquanto alguns políticos tentam manipular a população de Barcarena, tirando proveito da tragédia ambiental e social que colocou o município nas manchetes nacionais - agindo como urubus em busca de carniça -, três jovens advogados trilham caminho inverso, vão à luta e obtém na Justiça a primeira decisão favorável às famílias que tiravam do rio, hoje contaminado, o sustento.


A juíza Alessandra Isadora, da 2ª Vara Cível de Barcarena, em decisão proferida ontem, determinou a 1.059 famílias filiadas à Associação da Colônia Agroextrativista da Trambioca (ACAIT), em Barcarena, o pagamento de um salário mínimo e 200 litros de água potável mensalmente até a retomada das condições normais de trabalho e de qualidade da água.


Os três advogados autores da ação que obtiveram a liminar – Thiago Santos, Fábio Monteiro Lima e Jéssica Silva - comemoram a decisão com os moradores. Numa rede social, Thiago Santos contou como tudo ocorreu: "dias atrás fui contratado junto com meu amigo Fabio Monteiro Lima e minha noiva Jéssica Santos pela a associação dos moradores da ilha de trambioca. Hoje conseguimos uma liminar na qual a juíza de Barcarena ordenou a CDP entre outras empresas ao pagamento imediato de um salário mínimo por família mais 200 litros de água mês. Sinto me muito feliz, meu sonho sempre foi salvar vidas, até pensei em fazer medicina, hoje pudemos através do direito salvar 1059 famílias".


Segundo a decisão, o pagamento aos 1.059 moradores deve ser realizado no prazo de 24 horas, sob pena de bloqueio judicial das contas bancárias das requeridas (CDP e as empresas Minerva Foods e Global Agência Marítima. Para o advogado Fábio Lima, a ação judicial é consequência da postura adotada pela Companhia Docas do Pará (CDP) e demais empresas envolvidas no acidente. "A CDP não quer nem pagar cestas básicas de seu próprio orçamento. Ela quer coletar cesta básica na sociedade. Isto não é proposta, é caridade. Caridade não é direito", declara.

Apoio - O advogado socioambiental Ismael Moraes, também defensor de comunidades de Barcarena, ao comentar a decisão da juíza do município na ação movida por três jovens advogados, declarou que vê o fato "com muita alegria". Para ele, "é importante  que outros advogados vejam que há outras formas de fazer advocacia que não seja se submeter a contratos até indecentes para grandes empresas".

De acordo com Moraes, um advogado deve sempre manter aceso um dos juramentos de quando recebe a carteira da Ordem: defender igualmente pobres e ricos. "Parabéns pelo sucesso dessa garotada. Posso dizer que sou pioneiro nessa advocacia e sempre me preocupei em surgirem outros advogados que façam essa prestação abnegada", resumiu.

Bloqueio - O Ministério Público do Estado o Pará entrou com uma ação na Justiça pedindo a indisponibilidade dos bens de todos os réus do processo do naufrágio em Barcarena, incluindo a Companhia Docas do Pará, a Minerva S/A e a Global Agência Marítima.  O acidente aconteceu no início de outubro, quando um navio carregado com mais de 4.500 bois e 700 toneladas de combustível naufragou no porto de Vila do Conde. 

De acordo com a promotoria, o bloqueio dos bens deve ser suficiente para permitir a reparação da área degradada e a compensação ambiental.A Minerva esclarece que é também parte prejudicada no acidente e diz que embora existam seguros e outros procedimentos para a carga, após a entrega ao armador, toda a responsabilidade civil ou criminal pela carga passa a ser da empresa contratada para transporte fluvial e marítimo.

A companhia informa ainda que deslocou uma equipe para Barcarena com objetivo de auxiliar as autoridades em todas as medidas necessárias.  A Companhia Docas do Pará disse que ainda não foi notificada legalmente sobre a ação do Ministério Público do Estado.

2 comentários:

  1. José Luis Gama de Castro22 de outubro de 2015 11:34

    Toda a arrecadação que a COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP recolheu com esses embarques de gado, desde o primeiro embarque, não pagará as despesas indenizatórios, combustíveis, diárias, compra de materiais de segurança EPI, LICITAÇÕES e suas dispensas licitatórias, ... !!! Seria de bom alvitre que se fizesse uma revisão nessa modalidade de exportação e criassem mecanismo para que essa carga fosse verticalizada, dando emprego e renda para o povo que hoje esta sofrendo com os impactos dessas desastrosas operações.

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  2. Vale lembrar que essas operações começaram no ano de 2003 pelo Porto da CDP em Belém e que graças a um Promotor de Justiça, Drº Benedito Sá, essa operação foi transferida para o Porto de Vila do Conde.

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