VER-O-FATO: CONCURSADOS PROTESTAM E PROFESSORES QUEREM REPOR AULAS, MAS COM DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS FEITOS POR JATENE

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

CONCURSADOS PROTESTAM E PROFESSORES QUEREM REPOR AULAS, MAS COM DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS FEITOS POR JATENE

 
O juiz Elder Lisboa mandou, mas o governo não quer cumprir a decisão
Aprovados no concurso público C-167, promovido em 2012 pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para a modalidade Educação Especial e Ensino Religioso fazem um protesto agora pela manhã em frente ao Tribunal de Justiça, na Cidade Velha, em Belém. A manifestação tem como objetivo cobrar do governo do Estado o cumprimento da decisão judicial prolatada no último dia 4 de setembro, pelo juiz titular da 1ª Vara da Fazenda de Belém, Elder Lisboa Ferreira da Costa.
 
O juiz determinou o distrato de todos os servidores temporários da Educação Especial e do Ensino Religioso, lotados na Seduc. Com a decisão, a Justiça pretende garantir as nomeações dos cerca de 700 concursados aprovados no concurso público C-167, que há três anos lutam pelo direito à nomeação. A Justiça determina também a realocação, aos seus cargos de origem, no prazo de 90 dias, de todos os professores em desvio de função.
 
O concurso público C-167 aprovou candidatos para Belém, Santarém, Marabá, Abaetetuba, Castanhal e outros municípios do interior do Estado. Durante a manifestação, uma comissão de concursados será recebida pelo juiz Elder Lisboa. Para a Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), a luta pelas nomeações dos concursados da Educação Especial e do Ensino Religioso, aprovados no concurso público C-167 só terminará quando todos forem nomeados.
 
O caso dos descontos
 
Também nesta quinta-feira, às 15 horas, no colégio Cordeiro de Farias, acontecerá a assembleia geral da  categoria. Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, será a assembleia mais importante do pós-greve, visto que nas duas últimas reuniões com o governo (na Seduc e na Sead, com a presença das secretárias de Educação, Ana Claudia Hage e de Administração, Alice Viana), o governo Jatene reiterou em manter os descontos dos professores que participaram da greve, desobrigando-os a repor os 46 dias letivos do calendário escolar de 2015.

Para isso, a secretária de Educação destacou em mesa de negociação, para os representantes do Sintepp, que a decisão do governo está sustentada na Instrução Normativa nº 01/Saen/Seduc/2015, a qual estabelece que as unidades escolares devem elaborar o seu próprio calendário de reposição. "No entanto, como todos sabem, é dever do Estado, e não das unidades escolares, elaborar o calendários dos dias parados. Contudo, a Secretaria de Educação não deve se eximir de sua responsabilidade de apresentar um novo calendário escolar relativo ao período de paralisação dos docentes, para a garantia dos 200  dias letivos, de acordo com o que estabelece a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação - LDB)", explica Almeida.

Esta lei federal preconiza que a carga horária mínima anual deve ser de oitocentas horas, distribuídas por, um mínimo, de 200 dias de efetivo trabalho escolar. Segundo o presidente da Asconpa, nesse sentido, a responsabilidade da garantia dos 200 dias letivos, é única e exclusiva, do Estado. "Assim, nenhuma instrução normativa pode se sobrepor a uma Lei Federal", sustenta.

Reposição de aulas e devolução dos dias parados


Os integrantes da corrente sindical Combate vão propor, em conjunto com vários outros coletivos que atuam na categoria, uma campanha para que os 200 dias letivos sejam cumpridos, para que os alunos não sejam prejudicados e se tenha de volta o dinheiro que foi descontado ilegalmente pelo governo, pois a greve é um direito legítimo de todo trabalhador. "Não podemos aceitar que o governo corrupto de Jatene aplique um golpe à nossa categoria e à educação pública", diz nota da corrente Combate.

Sobre as propostas para a assembleia geral de hoje, elas são as seguintes: 1) Elaboração de um abaixo assinado com coleta de milhares de assinaturas (alunos, pais de alunos e professores) nos diversos municípios por meio das subsedes, exigindo o cumprimento do artigo 24 inciso I da LDB e a reposição de todo o salário descontado dos grevistas;

2) Ato na Assembleia Legislativa, com data definida pela categoria, para a entrega do abaixo assinado aos presidentes da Assembleia Legislativa e da Comissão de Educação; 3) Ato no Ministério Público, denunciando o governo de que, com o não cumprimento dos 200 dias letivos, os alunos (as) serão prejudicados; 4) Uma coletiva da imprensa, deixando claro que o não cumprimento do calendário de reposição, é a marca de um governo sem compromisso com a qualidade do ensino em nosso Estado.
 

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