Ismael Moraes *
Conversei longamente por telefone hoje, domingo, com o secretário
de Estado de Meio Ambiente, Luiz Fernandes, que antepôs aos argumentos do
artigo “De Casablanca a Barcarena” o fato de ele ter determinado,
imediatamente, no dia 7 de outubro, a interdição do Porto da CDP em Vila do Conde
para embarque e desembarque de animais vivos.
Lamentei ter sabido desse ato
apenas após ter escrito o artigo, porque teria me referido a ele, não apenas
para louvar a providência como ato de gestão que repara a omissão da gestão
anterior da SEMAS, que aprovou o licenciamento do porto sem “plano de
contingência”, mas também mostraria que isso reforça a irresponsabilidade do
pedido do MPF.
Ora, se a autoridade ambiental já impusera a restrição que
salvaguarda o interesse público, o pedido de paralisação total da Procuradoria
da República tem o objetivo apenas de esconder ainda mais da opinião pública a
omissão de não ter fiscalizado e impedido a ocorrência da tragédia.
Quanto ao plano de contingenciamento, observei ao secretário
que não basta o plano no papel: as máquinas, os equipamentos e o pessoal
necessário à prevenção e a debelar tais sinistros devem estar permanentemente
presentes e treinados nos portos.
Ocorre que as empresas que faturam bilhões de dólares ao
ano em atividades no Pará não estão acostumadas a investir em nada aqui. As
exportadoras de gado vivo lucraram nesses últimos 14 anos centenas de milhões
de dólares, mas seguiram embarcando gado por meio de expedientes “meia-boca”.
Depois de serem enxotadas da orla de Belém pelo Ministério Público Estadual na
capital, devido a sérias questões sanitárias e ambientais, aportaram em Vila do
Conde e continuaram embarcando gado precariamente, do jeito mais barato que lhe
convinha.
A paralisação da atividade de embarque e desembarque de gado
vivo, até que exista plano de emergências e até que sejam comprados máquinas,
instalados equipamentos e contratado pessoal especializado, é medida de país
sério e comprometido com os interesses da sociedade.
Ismael Moraes é advogado socioambiental
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| A Semas interditou a área do acidente no dia 7, mas o MPF e MPE querem interditar todo o porto |
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