domingo, 18 de outubro de 2015

Ainda sobre o “fechamento” do porto da CDP em Vila do Conde

 Ismael Moraes *

Conversei longamente por telefone hoje, domingo, com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Fernandes, que antepôs aos argumentos do artigo “De Casablanca a Barcarena” o fato de ele ter determinado, imediatamente, no dia 7 de outubro, a interdição do Porto da CDP em Vila do Conde para embarque e desembarque de animais vivos. 

Lamentei ter sabido desse ato apenas após ter escrito o artigo, porque teria me referido a ele, não apenas para louvar a providência como ato de gestão que repara a omissão da gestão anterior da SEMAS, que aprovou o licenciamento do porto sem “plano de contingência”, mas também mostraria que isso reforça a irresponsabilidade do pedido do MPF. 

Ora, se a autoridade ambiental já impusera a restrição que salvaguarda o interesse público, o pedido de paralisação total da Procuradoria da República tem o objetivo apenas de esconder ainda mais da opinião pública a omissão de não ter fiscalizado e impedido a ocorrência da tragédia.

Quanto ao plano de contingenciamento, observei ao secretário que não basta o plano no papel: as máquinas, os equipamentos e o pessoal necessário à prevenção e a debelar tais sinistros devem estar permanentemente presentes e treinados nos portos.

Ocorre que as empresas que faturam bilhões de dólares ao ano em atividades no Pará não estão acostumadas a investir em nada aqui. As exportadoras de gado vivo lucraram nesses últimos 14 anos centenas de milhões de dólares, mas seguiram embarcando gado por meio de expedientes “meia-boca”. 

Depois de serem enxotadas da orla de Belém pelo Ministério Público Estadual na capital, devido a sérias questões sanitárias e ambientais, aportaram em Vila do Conde e continuaram embarcando gado precariamente, do jeito mais barato que lhe convinha.

A paralisação da atividade de embarque e desembarque de gado vivo, até que exista plano de emergências e até que sejam comprados máquinas, instalados equipamentos e contratado pessoal especializado, é medida de país sério e comprometido com os interesses da sociedade.

Ismael Moraes é advogado socioambiental 

A Semas interditou a área do acidente no dia 7, mas o MPF e MPE querem interditar todo o porto

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