terça-feira, 22 de setembro de 2015

Vale assina acordo com MP e vai pagar por desmatamento e venda ilegal de madeira em Paragominas

Os promotores e diretores da Vale assinaram os acordos judiciais
A Vale praticou crimes de desmatamento e venda ilegal de madeira e agora terá de reparar os danos morais e ambientais produzidos em Paragominas, no leste do Pará. A empresa assinou ontem, com o Ministério Público, dois acordos judiciais e deve pagar R$ 1, 5 milhão e outros R$ 96 mil, referentes a duas ações civis públicas impetradas contra ela em 2008. Os acordos foram assinados na presença da 2ª promotora de Justiça de Paragominas, Marcela Christine Ferreira de Melo Castelo Branco, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), Nilton Gurjão das Chagas. 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) detectou a infração por parte da Vale no ano de 2008, por meio de um auto de infração. O fato gerou ingresso de ações civis públicas por parte do Ministério Público do Estado, solicitando a reparação do dano ambiental. Após algumas tratativas com a empresa ao longo dos anos, a Promotoria de Justiça de Paragominas propôs a assinatura dos termos de acordo judicial, nos autos das ações civis públicas.

No primeiro termo, Vale se compromete a pagar, a título de reparação dos danos morais morais e materiais no processo, o valor de R$ 1.493.400,00, sendo R$ 82.000,00 ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do Pará e R$ 1.411,400,00 destinado ao projeto de restauração da Bacia do Rio Uraim, em toda a sua extensão, que será realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Paragominas (Semma) e pelo Imazon e parceiros, ou a outro projeto ambiental de impacto no município de Paragominas.

No outro termo, a empresa pagará, a título de reparação dos danos morais e materiais ambientais o valor de R$ 96.442,50, sendo destinados R$ 4.592,50 para o Fundo de Reaparelhamento do MPPA e o restante, R$ 91.850,00 será destinado ao projeto de restauração da Bacia do Rio Uraim, em toda a sua extensão, ou a outros projetos ambientais ou ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Em caso de descumprimento das obrigações, foi fixada multa diária, em cada termo de acordo, no valor de cinco mil reais.

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