segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Promotor militar denuncia cúpula dos Bombeiros por crimes no caso do incêndio no PSM da 14 de Março

O 2º promotor de Justiça Militar, Armando Brasil Teixeira, denunciou quatro militares do Corpo de Bombeiros. Os acusados responderão pelos crimes de falso testemunho, descumprimento de missão e falsidade ideológica. O caso tem a ver com o incêndio ocorrido no Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti, em junho deste ano. Os denunciados são o coronel  Nahum Fernandes da Silva, o também coronel  Geraldo Pantoja de Menezes, o major Charlyston Wytting Cardoso de Souza e o 1º tenente Alex dos Santos Lacerda.

Segundo Brasil, denúncias veiculadas em órgão de imprensa local de que militares do Corpo de Bombeiros teriam retido um laudo constatando irregularidades no Hospital do Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti, bem como não adotaram as medidas cabíveis a fim de interditar o referido hospital, configurando em tese, ilícito penal descrito na lei penal militar e ato de improbidade administrativa, potencializando o incêndio ocorrido no dia 25 de junho que resultou na interdição parcial do hospital.

Antes do incêndio, o Ministério Público Federal requisitou ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar para que realizasse vistoria nas condições dos equipamentos de combate a incêndio do PSM da 14 de Março. Em razão disso, o coronel Geraldo Menezes, então diretor de serviços técnicos do Corpo de Bombeiros, designou o 2º tenente Sandro da Costa Tavares e o soldado Sandro Gonçalves do Nascimento como vistoriadores.

A inspeção foi realizada dia 16 de janeiro de 2014 e o resultado determinou à Secretaria Municipal de Saneamento (Sesma) o cumprimento de 24 determinações para a concessão do Auto de Vistoria Técnica do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB), e solicitou nova vistoria após a conclusão de todos os serviços no prazo de até 30 dias.

O então diretor do hospital, Sérgio Amorim, após tomar conhecimento dos fatos, procurou o coronel  Menezes e solicitou mais trinta dias de prorrogação para cumprir as determinações do Corpo de Bombeiros. Após o esgotamento de todos os prazos, o tenente Sandro retornou ao PSM da 14 e constatou que nenhuma das medidas exigidas no parecer de vistoria técnica havia sido cumprida pela gestão do hospital, tendo o oficial reportado os fatos ao coronel Menezes.

Além disso, possivelmente duas pacientes teriam falecido em decorrência do incêndio. “Dessa forma de acordo o material probante trazido à colação, se as exigências do laudo de Vistoria Técnica tivessem sido cumpridas pela gestão do HPSM da 14, ou seja, se a Diretoria de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros adotasse uma postura proativa exigindo da gestão municipal o cumprimento dessas exigências o “sinistro” seria facilmente contido por uma brigada de incêndio que não existia no momento" diz o promotor.

Para ele, isso ficou bastante evidenciado principalmente no histórico de ocorrência do comando operacional o qual concluiu e repita-se que o agravamento da situação se deu não somente pelas condições frágeis das pacientes e pela ausência de um sistema preventivo eficiente que eliminasse o risco à vida, pois a ausência de medidas passivas e ativas dificultaram o serviço das guarnições”, salienta Brasil.

Após o incêndio, foi realizada inspeção que resultou no laudo de exame em local de incêndio elaborado pelo major Charlyston Wytting Cardoso Sousa e 1º tenente Alex dos Santos Lacerda, que afirmaram que o incêndio havia ocorrido na sala de cirurgia 02, bloco cirúrgico, por natureza físico-química, com falha no funcionamento eletromecânico da central de ar unidade interna (evaporadora).

A empresa Persan Engenharia, responsável pela manutenção de ar-condicionado, havia alertado a administração do PSM da 14, no dia anterior ao incêndio, para a precariedade das instalações elétricas do prédio, pois, segundo representante da empresa, “os fios eram inadequados para a espessura do cabo exigido, bem como no quadro não havia disjuntores”. Essa informação, porém, não foi inserida no laudo de incêndio feito pelos peritos do Corpo de Bombeiro Militar, major Wytting e tenente Lacerda.
 
Conclusão

Os acusados responderão pelos crimes de falso testemunho, coronel Nahum Fernandes da Silva; descumprimento de missão, coronel Geraldo Menezes; e falsidade ideológica, major Charlyston Souza, e  1º tenente Alex Lacerda.

O incêndio poderia ter sido evitado se providências tivessem sido tomadas


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