quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Ministério Público barra culto à personalidade em Juruti. Prefeito aparece em cartazes pelas ruas.

Em Juruti, o Ministério Público do Pará, representado pelo promotor de justiça Asdear Salinas Macias, recomendou ao prefeito local a retirada de cartazes colocados em locais estratégicos da cidade, com a imagem e o nome do chefe do poder executivo municipal. 

A prática configura afronta ao princípio da impessoalidade. O MP recomenda a retirada dos cartazes no prazo de três dias úteis a contar da notificação. A recomendação foi encaminhada na quarta-feira, 2 de setembro. Um dos cartazes se encontra na principal avenida de Juruti. Com o suposto objetivo de homenagear um professor e um aluno, a publicação realça a figura do prefeito, cuja imagem, inclusive, é visualizada no centro do cartaz.

A recomendação fundamenta-se no § 1º do artigo 37 da Constituição da República, o qual dispõe que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. 

A norma é reproduzida no artigo 22 da Constituição do Estado do Pará, que inclui, ainda, a cláusula “sob pena de responsabilidade”. Por fim, o Ministério Público adverte que o descumprimento poderá acarretar em responsabilização, com dolo caracterizado, pela prática de ato de improbidade. 

No prazo de cinco dias úteis, o município deve prestar informações sobre o cumprimento ou não da recomendação, contados a partir da notificação do chefe do Executivo de Juruti. Fonte: MP

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