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Linha de Tiro - 19/04/2018

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Enfim, audiência de custódia chega ao Pará. Agora, preso em flagrante será ouvido por juiz em até 24 horas

 
Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz, em até 24 horas, nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. 

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

A implantação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. 

Nesta sexta-feira, pela manhã, em Belém, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lançará o projeto no Pará. O lançamento ocorrerá na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), parceiro na iniciativa, e contará com a presença de autoridades locais. À tarde, o projeto será lançado no Amapá. O Pará é a vigésima primeira unidade da Federação a receber o projeto. 

Cadeias lotadas 

O projeto tem o objetivo de reduzir o número de presos provisórios no país, que hoje chega a 41% da população carcerária brasileira, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, publicado em 2014. A média de presos provisórios no Pará está acima da nacional, com 49% do total de 13.268 detentos. O estado tem 41 unidades prisionais, com um déficit de 4.247 vagas, de acordo com dados do Infopen.

Inicialmente o TJPA vai implantar o projeto apenas na capital. As audiências de custódia serão realizadas em duas salas reservadas para esse procedimento na Vara Especializada de Inquéritos Policiais da Comarca de Belém. Nessas salas, as audiências ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. Fora desse horário, os presos em flagrante serão atendidos pelos plantões judiciários. Ainda não há estimativa de quando as audiências de custódia se estenderão às outras 110 comarcas do Pará.

A média de soltura dos presos em flagrante nos estados onde o projeto já implantado tem sido de 50%. Além do Tribunal de Justiça, também são parceiros do CNJ na implantação do projeto no Pará o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pará), a Prefeitura de Belém e o Governo do Estado. A ideia é fazer um acompanhamento com medidas sociais aos indiciados liberados nas audiências de custódia, evitando, assim, a reincidência criminal.

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