VER-O-FATO: Calçadas assassinas proliferam em Belém. E a lei? Ora, a lei...

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Calçadas assassinas proliferam em Belém. E a lei? Ora, a lei...

Calçadas assassinas são aquelas em que o morador se acha o dono da rua e cria dificuldades para o acesso do pedestre. Ele domina o espaço público, impõe limites, cerca, altura e largura do passeio, impedindo que o pedestre possa caminhar.
 
Se a pessoa que deveria transitar por essa calçada tiver algum tipo de deficiência, física, motora, seja cadeirante, precise utilizar muletas, ou, por ser cardíaco, não puder fazer muito esforço, estará irremediavelmente impossibilitado de exercer seu direito de ir e vir.

Por onde se anda em Belém se vê tais abusos. E poucos reclamam, como se essa "normalidade" fosse algo a ser admitido num país que se pretende civilizado. Pior: numa cidade às vésperas de completar 400 anos.

Detalhe: os infratores raramente são punidos pela prefeitura de Belém. Alguns "donos" da cidade possuem parentes, amigos e compadres em órgãos públicos e, por conta disso, usam e abusam do privilégio de não ser incomodados mesmo quando infringem o Código de Posturas. 

O Código de Posturas de Belém é de 1977 e, pelo que se sabe, continua em vigor, embora muitos habitantes da cidade pouco ou nada se dêem conta de que não cumprir as leis pode dar multa e até prisão. Quem assinou esse código foi o então prefeito Ajax Carvalho d´Oliveira.

Vejam o que diz o artigo 30, a propósito das calçadas assassinas existentes em quase todas as avenidas, ruas, passagens, vilas e becos da cidade.
 

Art. 30 – Nos logradouros e vias públicas é defeso:
I – impedir ou dificultar a passagem de águas, servidas ou não, pelos canos, valas, sarjetas ou canais, danificando-os ou obstruíndo-os;
II – impedir a passagem de pedestres nas calçadas, com construção de tapumes ou depósito de materiais de construção ou demolição..........tabuleiros, veículos ou qualquer outro corpo que sirva de obstáculo para o trânsito livre dos mesmos.

  1. é defeso também transformar as calçadas em terrace de bar, colocação de cadeiras e mesas.*
III – depositar ou queimar lixo, resíduos ou detritos;

(*)Item II, do art. 30, com nova redação dada pela Lei nº 7.275, de 20/12/1984.
IV – lavar veículos ou animais;
V – instalar aparelhos de ar condicionados de maneira que o resíduo aquoso se projete sobre o trânsito de pedestres:

    a) os aparelhos já instalados sem a observância deste inciso tem três meses, a contar da publicação desta lei, para a devida correção;
    b) os aparelhos instalados em altura inferior a três metros, nas partes externas das vias públicas, tem o prazo de seis (06) meses para as necessárias correções;
    c) a não obediência a estas prescrições implica multa de 01 a 10 Unidades Fiscais do Município.

VI – construir qualquer tipo de piso sobre o leito da rua permitindo-se apenas o rebaixamento do meio fio, até o nível da rua, nas entradas de veículos.
    a) os proprietários que já tenham construído fora das especificações deste artigo tem o prazo de 90 dias para as necessárias adaptações.
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    Vejam abaixo alguns exemplos de Calçadas Assassinas e suas localizações na cidade. O blog começa aqui uma série de (maus) exemplos, esperando que as autoridades tirem seus traseiros dos gabinetes que ocupam e façam alguma coisa por quem paga impostos tão elevados, mas não desfrutam sequer do sagrado direito constitucional de ir e vir. 

    As fotos  são de Rute Regina, mas qualquer fotógrafo ou morador da cidade, indignado com tamanho abuso, pode enviar sua foto aqui para o blog, detalhando o local e o bairro onde a imagem foi feita para que ela seja publicada.

                         João Paulo II, entre Barão e Angustura: cadeirante sobe aqui?
                         No mesmo perímetro da João Paulo II, é impossível caminhar
                        Aqui, a calçada não existe. A casa avançou até a rua, também na João Paulo II
                         Na Vileta com a João Paulo II, a calçada foi privatizada
                      Outra perspectiva da mesma calçada na Vileta. Pedestre no meio da rua


2 comentários:

  1. Eu sempre observei essas calçadas com tristeza, deveria ser cobrada a regulamentação, fico com dó de ver um cadeirante ter que passar pela rua por conta desse descaso.

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  2. Você tem razão, Amaral Rosa. Dá vergonha de morar numa cidade onde os governantes, mais que os moradores, alguns arrogantes e insensatos, não fazem valer as leis de respeito aos cadeirantes e outros com dificuldades de locomoção.

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