quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Após Lei Orgânica, fisco do Pará cresceu 44,32% em cinco anos e fez arrecadação subir para R$ 19,3 bilhões

A arrecadação do Fisco paraense cresceu 44,32% nos últimos cinco anos, passando de R$ 5,5 bilhões em 2010 para R$ 10 bilhões em 2014. Com isso, a receita própria saltou 45,5% e a receita total subiu 30,4%, indo a R$ 19,3 bilhões. Transparentes, seguros e desafiando a crise do país sob risco de recessão, os dados estão na 3ª edição do Anuário Estatístico de Receitas do Estado, lançado em junho pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco) e Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa) durante o 1º Encontro do Fisco Paraense, em Belém.

Feito por servidores do Fisco, o anuário é hoje o retrato econômico mais fiel do Pará contemporâneo e do período histórico a que se propôs a mostrar. Na opinião do presidente do Sindifisco, Antônio Catete, o documento é a grande fonte de informação sobre a realidade econômica e tributária do Estado. Para os investidores interessados em crescer ou fixar empreendimentos no Pará, por exemplo, desvenda os campos férteis de cada segmento produtivo.

Ao embutir o comportamento tributário anterior e posterior à vigência da Lei Orgânica do Fisco do Pará, que entrou em funcionamento em 2012, depois de sancionada em dezembro de 2011, o anuário se tornou o maior testemunho de que todos os esforços dos auditores e fiscais de receitas liderados pelo Sindifisco para ter a sua própria legislação de reorganização e valorização da administração tributária valeram a pena. A partir de 2012, a receita arrecadada, que já mostrava tendência de crescimento em 2011 comparado com o ano anterior, ganhou grande impulso.

Foi também em 2012, primeiro ano de vigência da Lei Orgânica criada para aumentar os mecanismos de atuação do Fisco, melhorar a remuneração das carreiras do Fisco e aprimorar os sistemas de proteção antissonegação do imposto devido pelos contribuintes, que o Pará começou a se mover no ranking nacional de maior arrecadação de ICMS. Em 2010, o Estado ocupava a 14ª posição entre os 27 entes da federação brasileira e saltou para o 11º lugar em 2014, contabilizando os reflexos positivos da Lei Orgânica da Administração Tributária – avanço só igualado no Brasil pela Loat do Rio Grande do Sul e hoje modelo de legislação aos demais Estados que ainda lutam por leis orgânicas próprias.

A arrecadação do ICMS, principal imposto dos Estados e responsável por cerca de 90% da arrecadação de tributos estaduais do Pará, apresentou um crescimento real de 37,9% no quadriênio encerrado em 2014. O melhor de tudo isso é que o desempenho, obtido apenas por esforço fiscal, não impôs nenhum aumento de alíquotas para os contribuintes. “O resultado é muito importante nestes tempos de agravamento da crise econômica do país”, diz o presidente do sindicato, Antônio Catete.

Melhor ranqueado e com possibilidades de ingressar em grupo mais seleto dos maiores arrecadadores brasileiros de ICMS, o Pará deve o crescimento tributário ao Fisco revigorado, responsável por carrear aos cofres públicos mais da metade da receita total de 2014, para custeio e investimentos em obras e serviços à população. O resultado corrobora o slogan do Sindifisco de que o Fisco “é bom para o Estado e melhor para a sociedade”.

Ao lado da Lei Orgânica e como pressuposto dela para defender o Fisco de desvios de função e interferências, o Fisco se oxigenou e aumentou o seu raio de ação com a realização do concurso público em 2013, o primeiro depois de um hiato de onze anos. “O Fisco é a mão tributária e de financiamento do Estado, hoje melhor instrumentalizada e com possibilidades constitucionais para importantes, novos, estratégicos e indispensáveis avanços para arrecadar melhor e combater a sonegação”, acredita Antônio Catete.

A defesa do papel do Fisco é cláusula pétrea para o diretor de Comunicação da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) e ex-presidente do Sindifisco, Charles Alcantara, que acaba de publicar artigo na internet para enfatizar a soberania do Fisco na missão arrecadadora.

No artigo, intitulado “A César…”, Alcantara contesta declaração dada em entrevista na imprensa pelo procurador-chefe do Ministério Público, Marcos Antônio das Neves, que faz autoelogio ao MP como suposto “responsável pela arrecadação de créditos podres”. O MP, diz Alcantara, é ‘responsável’ pela ação na Justiça. Quem provoca e arrecada é o Fisco”, lembra o sindicalista.

                                        A entrevista de Antonio Catete, presidente do Sindifisco Pará

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